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Setor pesqueiro vai a Brasília contra ‘cota zero’ e Neri Geller promete diálogo com governador

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Representantes da Associação de Lojistas, Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape-MT) estão fazendo uma costura política para que o projeto de lei n° 668/2019, que ficou conhecido como ‘Cota Zero’, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e que regula as atividades pesqueiras em Mato Grosso, seja barrado pela Assembleia Legislativa.

Nesta terça-feira (20), os representantes da categoria foram até Brasília (DF) pedir aos deputados federais que ajudem a pressionar os deputados estaduais a votarem contra o projeto do Executivo, que proíbe por um período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização do pescados oriundos da pesca em todos os rios de Mato Grosso.

“Estamos fazendo uma costura política, buscando com os deputados estaduais, deputados federais, vereadores e prefeitos da baixada cuiabana, para que pressionem o legislativo do Estado, para não aprovarem este projeto de lei”, explicou a vice-presidente da Alcape-MT, Nilma Silva, que há 20 anos trabalha com iscas vivas.

Olhar Direto flagrou o encontro dos representantes da associação com o deputado federal Neri Geller (PP), que garantiu apoio na luta contra o projeto, além de se comprometer de levar a preocupação dos trabalhadores que vivem da pesca, ao governador Mauro Mendes (DEM).

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“Conheço este problema do cota zero e sei que temos principalmente na baixada cuiabana muitas cidades e muitas pessoas que dependem da pescaria não predatória. Estamos alinhados a vocês. Vou conversar com a bancada do Estado para procurar fazer a abertura do diálogo com o governador para que a gente possa de forma consensual resolver isso. A sobrevivência de várias espécies também depende de uma pescaria que seja adequada para fazer a preservação. Não podemos deixar que pare esta atividade econômica, que é importante para os ribeirinhos de toda baixada cuiabana”, disse o parlamentar.

De acordo com Nilma Silva, os trabalhadores que vivem da pesca estão abertos ao diálogo e solicitam do Governo estudos que comprovem que a pesca, realizada de forma correta, trás risco às espécies de peixes em todo o Estado.

“Queremos que o Governo faça políticas públicas de forma correta, apresentando estudos e laudo. Estamos abertos a seguir uma rotatividade de espécies, como propõe um projeto substitutivo apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento”, afirmou.

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A vice-presidente da Alcape-MT também projeta que com a aprovação do projeto do Governo, todo o seguimento que hoje sobrevive da pesca irá fechar as portas. “Não tem como ficar cinco anos de piracema. Se este projeto for aprovado, todo o seguimento que vive da pesca irá fechar, assim como os ribeirinhos, muitos deles, semi-analfabetos e com mais de 50 anos, não terão oportunidades de trabalharem em outras áreas”, finalizou.

Projeto Cota Zero

O Projeto de Lei 668/2019 proíbe, em seu artigo 18, o armazenamento, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos a partir do ano de 2020. O pescador teria de soltar o animal de volta no rio na sequência ou consumi-lo no local da pesca. Ele faz parte da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras.

Fonte: Olhar Jurídico

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ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

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Durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quebrou o protocolo ao abrir a tribuna do Parlamento para a manifestação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Bebber, que tratou do posicionamento dos deputados estaduais contra a moratória da soja. O projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), teve a assinatura e coautoria de outros 12 deputados.

“Quando um setor produtivo como o de Mato Grosso assume uma luta que ultrapassa as fronteiras do Estado e alcança todo o Brasil e o mundo, já que não há um único lugar no planeta onde não exista um produto do agronegócio ou das riquezas de Mato Grosso, e conta com o apoio de toda a força política, como a Assembleia Legislativa e as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, essa união se transforma em uma força inesgotável. Foi caminhar em um único sentido que tornou possível a nossa vitória”, afirmou Lucas Costa Bebber.

A Moratória da Soja é um acordo setorial de adesão voluntária que impede grandes empresas de adquirirem soja cultivada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. A iniciativa tem como objetivo combater o desmatamento na cadeia produtiva, por meio de monitoramento via satélite e do uso de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No entanto, ao contrário do que muitas vezes é propagado, o setor produtivo afirma que atua em defesa do meio ambiente e de suas riquezas naturais, destacando que a preservação ambiental é condição essencial para a fertilidade do solo e para a sustentabilidade da produção agrícola.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fomos a Brasília, junto com a Aprosoja/MT e conseguimos uma vitória importante para Mato Grosso. Isso fortalece e muito o agro, o setor produtivo em nosso Estado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, sinalizando que o protagonismo do Parlamento Estadual foi em defesa do povo e em prol de Mato Grosso.

Em seu discurso, o presidente da Aprosoja destacou ainda a importância do trabalho conjunto em defesa da segurança jurídica e da valorização de quem produz, reforçando a luta por justiça aos produtores rurais de todo Mato Grosso. “Ocupo essa tribuna em nome da Aprosoja/MT e dos milhares de produtores rurais que representamos para agradecer o empenho, a escuta ativa e a sensibilidade desta Casa no enfrentamento do debate. Essa foi uma construção de várias mãos”, destacou.

“Presidente Max Russi, deputada Janaína Riva, Wilson Santos, Carlos Avallone e tantos outros…cada um dando a sua contribuição em momentos chaves”, emendou Lucas Bebber que ainda citou os senadores por Mato Grosso, o ministro Carlos Fávaro (PSD), além dos deputados federais por Mato Grosso como protagonistas da vitória da Moratória da Soja.

“Registro o papel dos prefeitos de Mato Grosso, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios, sob a presidência de Leonardo Bortolin, e das Câmaras Municipais, à época sob a presidência do vereador Bruno Rios, que compreenderam que a moratória não afetava apenas produtores, mas o desenvolvimento dos municípios, a geração de empregos e a arrecadação local”, disse o presidente da Aprosoja-MT.

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Lucas Bebber também destacou a atuação dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e do suplente em exercício José Lacerda (PSD) e outros autoridades. “Meu reconhecimento ao Tribunal de Contas, ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Antônio Joaquim, relator da auditoria dos incentivos fiscais, ao governador Mauro Mendes que, não apenas sancionou a lei aprovada neste Parlamento como também a defendeu a mesma no Supremo Tribunal Federal”.

Para completar, o presidente da Aprosoja destacou a atuação do deputado Gilberto Cattani. “Faço um destaque especial ao deputado Gilberto Cattani, que teve coragem para sustentar essa tese, enfrentou ataques e se manteve firme, explicando com clareza o propósito da lei”.

Conforme Lucas Bebber, “o Estado de Mato Grosso sai fortalecido desse debate, e esta Assembleia Legislativa reafirma seu protagonismo na defesa de seus cidadãos. Produzir com responsabilidade socioambiental é um compromisso – não por imposição externa ou de grandes corporações -, mas porque a Constituição do Brasil e a de Mato Grosso e o arcabouço ambiental mais rigoroso do mundo assim determinam. Abusos econômicos camuflados de verde ainda serão tentados, mas hoje temos a certeza de que teremos maturidade para debater e esta Casa de Leis estará ao nosso lado, ao lado de Mato Grosso, ao lado do Brasil e de sua gente”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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