Representantes da Associação de Lojistas, Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape-MT) estão fazendo uma costura política para que o projeto de lei n° 668/2019, que ficou conhecido como ‘Cota Zero’, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e que regula as atividades pesqueiras em Mato Grosso, seja barrado pela Assembleia Legislativa.

Nesta terça-feira (20), os representantes da categoria foram até Brasília (DF) pedir aos deputados federais que ajudem a pressionar os deputados estaduais a votarem contra o projeto do Executivo, que proíbe por um período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização do pescados oriundos da pesca em todos os rios de Mato Grosso.

“Estamos fazendo uma costura política, buscando com os deputados estaduais, deputados federais, vereadores e prefeitos da baixada cuiabana, para que pressionem o legislativo do Estado, para não aprovarem este projeto de lei”, explicou a vice-presidente da Alcape-MT, Nilma Silva, que há 20 anos trabalha com iscas vivas.

Olhar Direto flagrou o encontro dos representantes da associação com o deputado federal Neri Geller (PP), que garantiu apoio na luta contra o projeto, além de se comprometer de levar a preocupação dos trabalhadores que vivem da pesca, ao governador Mauro Mendes (DEM).

“Conheço este problema do cota zero e sei que temos principalmente na baixada cuiabana muitas cidades e muitas pessoas que dependem da pescaria não predatória. Estamos alinhados a vocês. Vou conversar com a bancada do Estado para procurar fazer a abertura do diálogo com o governador para que a gente possa de forma consensual resolver isso. A sobrevivência de várias espécies também depende de uma pescaria que seja adequada para fazer a preservação. Não podemos deixar que pare esta atividade econômica, que é importante para os ribeirinhos de toda baixada cuiabana”, disse o parlamentar.

De acordo com Nilma Silva, os trabalhadores que vivem da pesca estão abertos ao diálogo e solicitam do Governo estudos que comprovem que a pesca, realizada de forma correta, trás risco às espécies de peixes em todo o Estado.

“Queremos que o Governo faça políticas públicas de forma correta, apresentando estudos e laudo. Estamos abertos a seguir uma rotatividade de espécies, como propõe um projeto substitutivo apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento”, afirmou.

A vice-presidente da Alcape-MT também projeta que com a aprovação do projeto do Governo, todo o seguimento que hoje sobrevive da pesca irá fechar as portas. “Não tem como ficar cinco anos de piracema. Se este projeto for aprovado, todo o seguimento que vive da pesca irá fechar, assim como os ribeirinhos, muitos deles, semi-analfabetos e com mais de 50 anos, não terão oportunidades de trabalharem em outras áreas”, finalizou.

Projeto Cota Zero

O Projeto de Lei 668/2019 proíbe, em seu artigo 18, o armazenamento, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos a partir do ano de 2020. O pescador teria de soltar o animal de volta no rio na sequência ou consumi-lo no local da pesca. Ele faz parte da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras.

Fonte: Olhar Jurídico