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Shamar: ação contra violência doméstica e feminicídio atende mais de 81 mil vítimas

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Brasília, 09/09/2025 – A Operação Shamar, realizada entre 1º de agosto e 4 de setembro, em todo o território nacional, resultou no cumprimento de 12.207 prisões e no atendimento a 81.368 vítimas de violência doméstica e familiar. No mesmo período, foram 53.188 medidas protetivas de urgência acompanhadas, ampliando a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. O balanço foi divulgado, nesta terça-feira (9), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A operação contou com investimento de mais de R$ 2 milhões, destinado ao pagamento de diárias para policiais. O aporte permitiu o deslocamento de equipes a diferentes regiões do País, inclusive em localidades sem delegacias especializadas, garantindo o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão contra acusados de feminicídio e violência doméstica.

Além da repressão qualificada, a Shamar também promoveu ações de prevenção e conscientização. Foram realizadas palestras, rodas de conversa e distribuição de material informativo em espaços públicos, escolas e comunidades, alcançando diretamente 13,6 milhões de pessoas em todo o Brasil. As atividades tiveram como objetivo ampliar o diálogo sobre igualdade de gênero, fortalecer a rede de apoio e estimular a denúncia de casos de violência. Ao todo, foram mobilizados 65.628 agentes de segurança pública, que realizaram 181.267 procedimentos operacionais durante a operação.

A ação foi coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), com adesão dos 26 estados e do Distrito Federal. As diligências ocorreram em vários municípios do País, demonstrando a capilaridade e a abrangência da iniciativa. Durante a execução da operação, foram ainda apreendidos 2,563 kg de drogas, 632 armas de fogo, 11.902 munições e 648 armas brancas, retirando de circulação instrumentos que poderiam ser usados em crimes de violência doméstica.

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O diretor da Diopi, Rodney da Silva, destacou a importância da ação conjunta: “A Operação Shamar representa a força de um Brasil unido pela vida das mulheres. É um marco da integração entre polícias civis, militares, técnico-científicas, penais, bombeiros e guardas municipais, que atuaram lado a lado com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil. Prevenção, repressão qualificada e diálogo são os pilares para rompermos o ciclo de violência e protegermos quem mais precisa.”

Estrutura da Operação

O nome Shamar vem do hebraico e significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar”. A operação é coordenada pela Diopi e reúne uma ampla rede de instituições. Além da Senasp, participam a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju).

O trabalho foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, com o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) e com o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid).

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Nos estados, a operação foi conduzida pelas Secretarias de Segurança Pública, com apoio dos Centros Integrados de Comando e Controle, além das Polícias Civis, Militares, Técnico-Científicas, Penais, Corpos de Bombeiros Militares e Guardas Municipais. Essa estrutura integrada assegura que ações de prevenção e repressão sejam efetivas e cheguem a todas as regiões do país.

Canais de denúncia

O MJSP reforça a importância de que casos de violência contra mulheres sejam denunciados. Em situações de risco iminente, a vítima ou testemunhas devem procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190.

Outra alternativa é o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, coordenada pelo Ministério das Mulheres. O serviço oferece escuta qualificada, orientação e acolhimento às mulheres em situação de violência. A ligação é gratuita e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. Além das chamadas telefônicas, o 180 também está disponível via WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.

As denúncias podem ser feitas tanto por vítimas quanto por qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações de violência. O serviço contribui para ampliar a rede de proteção e garantir a responsabilização dos agressores.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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