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Sustentabilidade nos portos: setor avança em soluções para reduzir emissões e ampliar eficiência

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Responsável por movimentar a maior parte do comércio global (e mais de 95% do comércio exterior brasileiro), o transporte marítimo também enfrenta o desafio de reduzir seu impacto ambiental, já que responde por aproximadamente 3% das emissões mundiais de gases de efeito estufa relacionadas à energia. Caso o cenário atual seja mantido, estima-se que, até 2030, as emissões do setor alcancem entre 90% a 130% dos níveis de 2008.

Nos portos brasileiros, esse cenário é agravado pela combinação entre as emissões da frota de navios, o intenso fluxo de caminhões e trens no entorno portuário e as limitações da infraestrutura terrestre. Para enfrentar esses desafios, o Ministério de Portos e Aeroportos e instituições do setor vêm ampliando iniciativas voltadas à transição energética, à eficiência logística e à adoção de tecnologias limpas. “Nosso compromisso é com a construção democrática de políticas públicas que estimulam a sociedade a aderir práticas sustentáveis que estão na agenda dos debates sobre o futuro do Brasil e do nosso planeta”, explica o ministro da pasta, Tomé Franca.

Entre as medidas adotadas nos complexos portuários estão a eletrificação de equipamentos, o fornecimento de energia elétrica em terra para embarcações atracadas (sistemas conhecidos como Onshore Power Supply ou OPS), o monitoramento das emissões, bem como investimentos em combustíveis de baixo carbono e hidrogênio verde.

Já o foco do Ministério de Portos e Aeroportos foi o desenvolvimento e o incentivo à implementação da Política de Sustentabilidade para o modal de transporte. Lançada em 2025, a Política mobiliza os setores portuários, aeroportuários e hidroviários do país a atuarem dentro de critérios de sustentabilidade, que envolvem questões ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês). A iniciativa estabelece parâmetros para a gestão pública e privada e busca integrar eficiência, transparência e responsabilidade socioambiental na infraestrutura logística do Brasil.

“Mais do que pontos de passagem e comércio, os portos são estruturas estratégicas para viabilizar novas soluções energéticas, apoiar a descarbonização da navegação e preparar o país para as transformações em curso no cenário internacional. Na Secretaria Nacional de Portos, temos buscado avançar nessa direção com planejamento, base técnica e articulação institucional”, afirmou o secretário nacional de Portos do MPor, Alex Ávila.

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A descarbonização do setor está alinhada, ainda, às metas climáticas assumidas pelo Brasil e aos compromissos internacionais de redução das mudanças climáticas, como o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Exemplos pelo país

O Porto de Santos (SP) implantou o sistema Onshore Power Supply (OPS) para abastecimento elétrico de rebocadores atracados. Assim, desde 2024 a energia limpa gerada pela usina hidrelétrica de Itatinga, em Bertioga, reduz o consumo de diesel e as emissões de CO₂.

Em Paranaguá (PR), investimentos em logística ferroviária e geração de energia solar reforçam a eficiência operacional e a sustentabilidade. A obra do Moegão, que já está em fase final, ampliará a capacidade de movimentação ferroviária, enquanto sistemas fotovoltaicos instalados em terminais contribuem para a redução das emissões desde 2023.

Já o Porto de Suape (PE) será o primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina, com equipamentos movidos a energia elétrica, automação operacional e infraestrutura digital integrada. A expectativa é que a estrutura comece a funcionar até o fim do ano.

No Ceará, o Complexo do Pecém avança na consolidação de um hub de hidrogênio verde, apoiado pela forte geração de energia renovável da região. O complexo também desenvolve projetos voltados à produção de amônia verde e expansão da infraestrutura portuária para atender a nova cadeia energética a partir de 2030.

O Porto do Açu, no Rio de Janeiro, aposta na criação de um corredor verde para abastecimento de combustíveis de baixo carbono e no desenvolvimento de projetos ligados ao hidrogênio e à descarbonização da indústria siderúrgica também a partir de 2030.

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Agenda sustentável

O MPor tem fortalecido a agenda de sustentabilidade do setor portuário por meio de políticas públicas, planejamento estratégico e articulação com autoridades portuárias, agências reguladoras e iniciativa privada. A atuação do ministério busca estimular a adoção de tecnologias limpas, ampliar a eficiência logística e consolidar os portos brasileiros como referência em competitividade e transição energética.

Entre as iniciativas da pasta está o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação), ferramenta desenvolvida em parceria com a Infra S.A. para mensurar a performance ambiental das embarcações. O índice reúne 39 indicadores distribuídos em quatro dimensões: físico-química, biológico-ecológica, sociocultural e econômico-operacional. O IDA-Navegação contribui ainda para ampliar a transparência, incentivar boas práticas e induzir a modernização da frota nacional.

O MPor também coordena o Programa de Descarbonização de Portos (PND-Portos), instrumento estratégico para redução progressiva das emissões de gases de efeito estufa (GEE), aumento da eficiência energética e modernização da infraestrutura logística brasileira.

O ministro Tomé Franca destacou a importância desses instrumentos para reduzir impactos dos modais de transportes no meio ambiente. “O PND-Portos e o PND-Navegação são instrumentos que vão guiar a transição energética dos setores portuário e aquaviário, alinhando o Brasil às melhores práticas globais. Estamos criando os incentivos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, modernizar a frota com combustíveis sustentáveis e tornar nossos portos mais eficientes”, disse.

Na interface com o setor privado, a pasta consolidou o Pacto pela Sustentabilidade, iniciativa que reúne empresas comprometidas com práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). Em novembro do ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP30), em Belém (PA), 36 empresas foram reconhecidas com selos de excelência por ações voltadas à sustentabilidade e à inovação no setor de transportes.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MJSP reforça guardas municipais de Minas com mais de R$ 4,2 milhões em equipamentos e capacitação

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Belo Horizonte, 12/5/2026 – As cidades mineiras Belo Horizonte, Betim, Contagem e Santa Luzia aderiram, nesta terça-feira (12), ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), executada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal por meio de investimentos, capacitação e integração entre os entes federativos.

Com a adesão, os municípios passam a receber investimentos diretos em equipamentos para as Guardas Civis Municipais. Nesta etapa, foram entregues 935 armas de incapacitação neuromuscular (tasers), avaliadas em R$ 3,9 milhões, além de 2.960 espargidores, com investimento de cerca de R$ 305 mil. O investimento total em equipamentos destinados aos municípios mineiros ultrapassa R$ 4,2 milhões.

O coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Senasp, Leandro Arbogast da Cunha, ressaltou que a iniciativa fortalece a atuação local com foco na prevenção da violência. “É importante destacar o papel das guardas municipais na integração da segurança pública, essencial para fortalecer as políticas voltadas aos municípios”, afirmou.

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Leandro Arbogast também citou o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê investimento de R$ 11,1 bilhões em ações de segurança pública em todo o País.

O Município Mais Seguro reúne ações integradas entre União, estados e municípios, com atuação articulada no enfrentamento da violência. A estrutura está organizada em eixos como gestão, capacitação, padronização de procedimentos e valorização profissional.
Entre as iniciativas previstas estão a qualificação do uso diferenciado da força, a polícia comunitária e o Escuta Susp, iniciativa voltada ao atendimento psicológico e psiquiátrico dos profissionais de segurança pública.

Para o secretário municipal de Segurança de Belo Horizonte, Marcio Lobato, o modelo de integração já apresenta resultados positivos. “A presença de guardas municipais na Senasp aproxima a formulação das políticas da realidade das ruas, tornando as ações mais eficazes. Além disso, o apoio financeiro do Governo Federal é fundamental para enfrentar as limitações dos municípios e fortalecer a atuação local”, enfatizou.

Também estão inclusos cursos de formação voltados à atuação comunitária, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao uso diferenciado da força, além de medidas preventivas direcionadas especialmente às áreas mais vulneráveis.

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O comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Júlio Cesar, destacou a importância do cuidado com os profissionais de segurança. “O programa segue no caminho certo ao combinar suporte operacional com atenção à saúde mental. O Escuta Susp é fundamental, porque precisamos cuidar de quem cuida das pessoas”, ressaltou.

O seminário reuniu cerca de 40 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, comandantes de guardas e técnicos da área, e serviu como espaço para troca de experiências e alinhamento de estratégias.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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