Brasília, 8/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quarta-feira (8), do evento Uso de tecnologias em políticas públicas: o caso do Piauí, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na capital federal.

O objetivo do encontro foi debater o papel estratégico da tecnologia na modernização da gestão pública, a partir de casos de sucesso desenvolvidos e implementados no estado do Piauí (PI), que serviram de inspiração para gestores de outras Unidades da Federação.

Participaram do encontro o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas; o secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Oliveira Fernandes; o governador do estado do Piauí, Rafael Fonteles; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o deputado federal e relator do PL 2.338/2023, sobre o uso de inteligência artificial, Aguinaldo Ribeiro; e a diretora do IDP e coordenadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis), Laura Schertel Mendes.

Tecnologia reduz crimes e amplia eficiência na gestão pública

Como exemplo de solução digital que aprimorou políticas públicas, ao fortalecer a governança, a tomada de decisão baseada em dados e a entrega de resultados, o secretário Chico Lucas destacou projetos como o Meu Celular de Volta, implementado em 2023.

A iniciativa se tornou referência nacional ao combater crimes patrimoniais por meio de uma rede de inteligência que automatiza o rastreamento, a identificação e a recuperação de aparelhos, utilizando a tecnologia para desestimular o mercado ilegal.
O número de roubos de celulares no Piauí foi reduzido em 88%, segundo dados de abril de 2026. Mais de 15 mil aparelhos foram recuperados e devolvidos aos proprietários.

“Quem compra celular roubado habilita uma nova linha. Fomos atrás desse consumidor, por WhatsApp, e informamos sobre a ocorrência do roubo. A não devolução do aparelho pode configurar crime de receptação. Com isso, mais de 60% dos celulares foram devolvidos espontaneamente”, enfatizou Chico Lucas.

Iniciativas estaduais com ganho de escala como esta serviram de referência para outros programas, como é o caso do Celular Seguro, do MJSP, criado para reduzir os prejuízos decorrentes de roubo, furto ou perda de celulares, ao tornar os aparelhos sem utilidade para os criminosos e dificultar a revenda no mercado informal. As mudanças nos processos e a integração de dados transformaram o combate ao crime patrimonial e serviram de modelo para novas diretrizes nacionais.

O B.O. Fácil, outro projeto desenvolvido pela SSP-PI em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI), permite o registro de boletins de ocorrência, denúncias anônimas e acionamento ao 190 para emergências, tudo via WhatsApp. Desde a sua criação, em junho de 2025, mais de 85 mil atendimentos foram realizados no estado.

Na área de segurança pública, o Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial (SPIA) é outro exemplo de iniciativa de videomonitoramento inteligente e integrado, com o objetivo de antecipar crimes, realizar cercos eletrônicos e garantir resposta imediata das forças de segurança no estado. Ao todo, 629 postes inteligentes, em Teresina e Parnaíba, estão sendo equipados com mais de 1.200 câmeras, com investimento superior a R$ 23 milhões. O foco na obtenção de respostas mais rápidas e precisas se reflete nos números: houve aumento de 222,22% na atuação do SPIA.

Já na área da saúde, desde 2023, o Piauí Saúde Digital – atualmente presente em 224 municípios – realizou 1,5 milhão de atendimentos em teleconsultas e telediagnósticos, com 80% de resolutividade nos atendimentos remotos. As filas de espera foram reduzidas, inclusive para consultas com médicos especialistas. O atendimento remoto, por aplicativos ou salas de telemedicina, funciona 24 horas, e estados como Amazonas (AM), Alagoas (AL) e Pará (PA) já adotaram a iniciativa.

O governador do Piauí explicou o funcionamento do sistema. “É como se fosse um plano de saúde disponível gratuitamente para a população e que custa aos cofres do estado menos de R$ 5 por mês por habitante. É uma ferramenta poderosa de escala e de baixo custo”.

O evento reforçou o compromisso do Governo Federal em transformar o Brasil em protagonista global na inteligência aplicada à segurança pública.

No âmbito do STF, o ministro Gilmar Mendes detalhou o enfrentamento relacionado a medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Plataforma Nacional de Saúde foi construída sob uma governança comum e colaborativa entre entes federativos e o Poder Judiciário.

“A ferramenta visa corrigir falhas de padronização técnica e a falta de coordenação, funcionando como indutora de políticas públicas, com potencial de redução da judicialização”, disse o ministro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública