Tribunal de Justiça de MT
TJ ratifica protocolo e inicia capacitação para gestores escolares no combate à violência de gênero
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), irá ratificar nesta quinta-feira (15 de agosto) o Protocolo de Intenções para realização do Concurso Escolar “A escola ensina, a mulher agradece”, que marcará a capacitação “O Papel da Educação no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher” destinada a gestores e diretores da rede estadual e municipal de ensino. O evento será realizado na sede do Judiciário, em Cuiabá.
A formação tem como objetivo capacitar gestores da rede estadual e municipal para atuarem como multiplicadores do conhecimento nas escolas, fortalecendo a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero por meio da educação.
Programação
A abertura ocorrerá com a ratificação do Protocolo de Intenções às 8h40, com a presença de autoridades do TJMT e instituições parceiras. Às 10h20 a primeira palestra aborda “Violência contra a Mulher: O que é – Causas, Consequências e Tipos de Violência Doméstica e Familiar”, com a presidente da Academia Mato-grossense de Direito, Dinara de Arruda Oliveira. Às 11h20, a juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa apresenta a palestra “Origem Histórica da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
A programação da tarde inicia às 14h com a palestra “A Denúncia dos Atos de Violência contra a Mulher”, ministrada pela delegada de polícia titular da Delegacia Especial em Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali Pinheiro Marcondes, seguida às 15h pela palestra “Medidas Protetivas: a proteção da vida das Mulheres”, com a promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra. Em seguida, o juiz da Segunda Vara Especialziada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Marcos Terêncio Agostinho Pires fala sobre “Estatísticas e Interseccionalidade da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Encerrando a programação, às 17h a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, também da Segunda Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, aborda “Como Elaborar a Produção Cultural sobre a Violência contra a Mulher”.
Educação como ferramenta de transformação
A intenção é que com a capacitação dos profissionais da educação haja a difusão de uma cultura de prevenção que se espalha pelas salas de aula e chega às famílias e comunidades.
O projeto cumpre a Lei Federal nº 14.164/2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e integra o Plano de Gestão 2025-2026 do TJMT. Além da capacitação, prevê palestras nas escolas e a realização do Concurso Escolar, que contará com categorias como dissertação, poesia, carta fictícia, música e produção teatral ou audiovisual.
A iniciativa busca sensibilizar estudantes, professores e comunidades para a importância do respeito e da valorização das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Autor: Dani Cunha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto), o Poder Judiciário de Mato Grosso atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
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