Tribunal de Justiça de MT
TJMT Inclusivo: altas habilidades podem desaparecer se não forem estimuladas
Mariah Teixeira tem 16 anos e “devora” 10 livros por mês. Suas 200 páginas diárias não são apenas um hobby, são a forma como ela, diagnosticada com altas habilidades e autismo, encontra equilíbrio. “Se a Maria (uma amiga) se acalma desenhando, eu me acalmo lendo”, explica a jovem, que descobriu sua condição aos 8 anos, quando já estava três anos adiantada no Kumon.
A história de Mariah ilustra perfeitamente o tema central da palestra que encerrou a tarde da sexta-feira (6) no evento TJMT Inclusivo: a dupla excepcionalidade, quando altas habilidades e transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente o autismo, coexistem na mesma pessoa.
O neuropsicólogo Dr. Rauni Jandé Roama-Alves, professor da UFMT, trouxe à tona um tema ainda marginalizado nas formações acadêmicas, mas que afeta até 85% das crianças com altas habilidades. “Na dupla excepcionalidade, cada desafio convive com um talento raro. É justamente nessa combinação única que nasce um potencial extraordinário”, destacou o palestrante ao abrir sua apresentação.
Os números apresentados chamam atenção: um estudo de 2024 com 44 crianças com altas habilidades revelou que 85% delas preenchiam critérios para transtorno do neurodesenvolvimento. “Criança com alta inteligência perceptível deve ser triada para transtornos do neurodesenvolvimento”, alertou Dr. Rauni. “O transtorno não tratado acelera a perda das altas habilidades.”
Desmistificando conceitos
O neuropsicólogo foi enfático ao derrubar mitos. “Altas habilidades não são apenas QI elevado. Podem se manifestar em diversas áreas: raciocínio lógico, criatividade, inteligência emocional, desenvolvimento social, habilidades motoras, áreas musicais e artísticas”, explicou.
Outro mito derrubado é a idade para diagnóstico. “Pode e deve diagnosticar na pré-escola, aos quatro anos, por exemplo. Quanto mais cedo, melhor, pela neuroplasticidade”, afirmou o especialista. Crianças pequenas já podem apresentar hiperlexia (leitura precoce), inclusive em outras línguas.
Um dos alertas mais críticos da palestra foi sobre a perda das habilidades. “Se não estimuladas, as altas habilidades desaparecem ao longo do desenvolvimento”, advertiu Dr. Rauni, citando estudos longitudinais que comprovam o fenômeno. “Déficits executivos, como dificuldades de planejamento, organização e autorregulação, prejudicam o desenvolvimento da inteligência. Desregulação emocional resulta em perda de pontos de QI”, disse.
O palestrante explicou que as altas habilidades funcionam como “reserva cognitiva” que mascara sintomas do autismo. No caso da dupla excepcionalidade, os sinais são mais sutis. “Dificuldades em nível metacognitivo, prejuízos executivos evidentes, menos estereotipias motoras visíveis, mais inflexibilidade de pensamento marcante”, detalhou.
O perfil social também surpreende. “Não necessariamente a criança fica isolada. Pode interagir demais, falar excessivamente, não perceber nuances sociais, perguntar tudo para todos”, descreveu Dr. Rauni. E derrubou outro mito: “Autista não tem empatia? Falso. Pode ter empatia super desenvolvida ou dificuldade na percepção e modulação.”
Estratégias de inclusão
O neuropsicólogo apresentou três estratégias escolares, destacando o enriquecimento curricular como a mais recomendada. “A criança permanece na série regular, mas trabalha conteúdos de anos posteriores apenas na área forte. Por exemplo: 3º ano regular com matemática do 4º ou 5º ano”, explicou.
A aceleração, quando a criança pula séries, foi apontada como “a estratégia mais complicada e perigosa”. “A criança geralmente tem habilidade em uma a três áreas, não em todas. A série avançada exige competência em todas as áreas. Há risco de prejuízos sociais”, justificou.
Dr. Rauni enfatizou que o atendimento não é responsabilidade apenas da escola. “É multidisciplinar: educação, fonoaudiologia, psicologia, medicina e outros profissionais envolvidos no caso”, listou. O Plano de Atendimento Individualizado deve ser revisto no mínimo semestralmente, “porque o foco de interesse da criança com altas habilidades muda. Com transtorno do neurodesenvolvimento, muda ainda mais rápido”.
O palestrante lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação garante inclusão obrigatória para altas habilidades, no mesmo nível das deficiências e autismo. “O Atendimento Educacional Especializado deve atender altas habilidades. É obrigatoriedade legal há muito tempo”, reforçou.
Em Cuiabá, os Núcleos de Atendimento às Altas Habilidades (NAS) oferecem atividades extracurriculares no contraturno para estimulação de habilidades específicas em áreas como matemática, robótica, ciências, linguagem e artes.
A mensagem final do Dr. Rauni ecoou pelo auditório: “Estimular continuamente as altas habilidades, cuidar das dificuldades associadas aos transtornos, valorizar sempre os potenciais, identificar precocemente. Não podemos perder essas crianças no sistema. É preciso cuidar das altas habilidades com a mesma importância que se cuida dos transtornos”.
A 6ª edição do “TJMT Inclusivo: Capacitação e Conscientização em Autismo – etapa Cuiabá” foi promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, organizada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário estadual, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores, com apoio da Prefeitura de Cuiabá e da Igreja Lagoinha Cuiabá. O evento reuniu magistrados, servidores, profissionais da saúde e educação, familiares de pessoas autistas, estudantes e sociedade em geral.
Confira todas as fotos do evento no Flickr do TJMT
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Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade
Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.
A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.
Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?
Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.
Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.
A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.
A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.
Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?
Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.
A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.
Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.
TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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