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TJMT investe na formação de gestores para fortalecer cultura ética no Judiciário

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A construção de um ambiente institucional mais ético, transparente e alinhado às demandas da sociedade contemporânea passa, cada vez mais, pela formação de lideranças. Com esse foco, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Programa Integridade e Compliance do Judiciário estadual, promoveu, nesta quinta (09) e sexta-feira (10), o curso “Compliance para Lideranças Estratégicas”, reunindo gestores e servidores na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

A capacitação foi conduzida pelo especialista em Compliance e Integridade Corporativa Bruno Galvão Ferola, e integra as ações do Comitê Gestor do Programa de Integridade e Compliance do TJMT, instituído pela Portaria nº 1982/2025. O colegiado tem a missão de coordenar a implementação de diretrizes voltadas à transparência, ética, imparcialidade e probidade no âmbito do Judiciário estadual.

Cultura de integridade começa pela liderança

Durante os dois dias de curso, foram abordados temas essenciais para o fortalecimento institucional, como a Lei Anticorrupção, comportamentos adequados no ambiente de trabalho, prevenção ao assédio moral e sexual, além de governança e sustentabilidade.

Segundo o palestrante, o TJMT já desponta como referência ao investir na construção de uma cultura estruturada de integridade. “O curso veio para sensibilizar e oferecer instrumentos práticos para as lideranças que atuam no dia a dia. É fundamental que o Tribunal esteja atualizado em relação às normativas e, principalmente, aos comportamentos esperados em uma sociedade cada vez mais digital”, destacou Bruno Ferola.

Ele ressaltou ainda que o compliance não atua apenas de forma preventiva, mas também reativa. “Não se pode expor pessoas, mas é essencial deixar claro quais comportamentos não são aceitáveis. Se houver desvio, ele precisa ser corrigido. É um processo contínuo, de ação e reação, que contribui para a construção de uma cultura mais íntegra”.

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Do comportamento cotidiano ao ambiente institucional

Um dos pontos abordados durante a formação foi a diferenciação entre tipos de conduta no ambiente de trabalho. O especialista explicou que opiniões pessoais, quando não ofensivas, fazem parte da convivência, mas alertou para comportamentos que podem evoluir para situações mais graves.

Comentários indiretos ou “alfinetadas”, por exemplo, já geram desconforto e precisam ser corrigidos desde o início. Já atitudes direcionadas a pessoas ou grupos com caráter discriminatório, configuram comportamentos ofensivos e podem criar ambientes tóxicos.

Ferola também destacou que a omissão diante de condutas inadequadas pode agravar o problema, abrindo espaço para casos de assédio moral e até sexual. “Muitas vezes, esses comportamentos estão ligados a relações de poder. Por isso, não devem ser tratados de forma isolada”, pontuou.

Como estratégia, ele orientou líderes a adotarem uma comunicação mais empática e construtiva, com foco no diálogo, na escuta ativa e na busca por soluções coletivas. “Uma pergunta simples como ‘como posso te ajudar?’ pode fazer toda a diferença.”

Programa avança e busca engajamento institucional

Coordenador geral do Comitê Gestor do Programa de Integridade e Compliance, o desembargador Jones Gattass Dias destacou que a iniciativa marca um momento importante para o Tribunal. “O Comitê é recente e estamos iniciando as primeiras ações. Esse curso surgiu dentro desse contexto, para que as lideranças comecem a se aprofundar no tema e contribuam com esse processo”. O Programa foi instituído pela Resolução TJMT/OE N. 16/2025.

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O magistrado reforçou que a efetividade do programa depende do comprometimento de todos. “A mudança começa pela autoadministração. Com o tempo, as pessoas passam a se identificar com o programa, criando um sentimento de pertencimento e fortalecendo a imagem institucional”.

Entre as próximas ações, o desembargador destacou a elaboração do Código de Conduta, que está em fase de análise e deve orientar as práticas internas do Tribunal.

A diretora-geral do TJMT, Andréa Marcondes também ressaltou a importância da iniciativa. “A criação do Comitê é fundamental para fortalecer a transparência, a ética e a confiança da sociedade no Judiciário. O curso foi extremamente positivo e resgata valores essenciais da instituição”.

Para a vice-diretora-geral, Renata Bueno, o momento é de consolidação. “O evento traz reflexões importantes para a liderança e reforça a necessidade de criar uma cultura de fazer o certo no dia a dia. É um trabalho que já vem sendo desenvolvido e que agora ganha mais força”.

Já a coordenadora de Gestão de Pessoas, Claudenice Dejane Farias da Costa, destacou o impacto prático da formação.

“É uma oportunidade valiosa. Essas ações refletem diretamente na sociedade, pois fortalecem a imagem e a credibilidade do Judiciário. O programa vem para integrar diversas iniciativas e estruturar um modelo mais completo, alinhado inclusive às diretrizes da Agenda 2030 da ONU”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Maycon Xavier

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Feliz Natal compartilha conhecimento sobre o “Entrega Legal”

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Foto horizontal colorida em plano aberto que mostra 18 pessoas posando para a foto, sorrindo. Todos usam camiseta da campanha Adotar é Legal. A adoção de crianças e adolescentes é tema recorrente neste mês nas comarcas de todo o país. Maio, considerado o “Mês da Adoção”, mobiliza o Judiciário brasileiro em torno da conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Na Comarca de Feliz Natal, o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, foi marcado pelo compartilhamento de conhecimento para fortalecer a rede de proteção.

O titular da Vara da Comarca, juiz Fernando Akio Maeda, ministrou palestra sobre o Programa Entrega Legal a servidores do Conselho Tutelar, da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde. O foco foi a atuação humanizada e a aplicação correta das etapas do programa, coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário, que também coordena o Programa Adoção Legal.

O magistrado explicou que durante o encontro foram esclarecidas dúvidas sobre os procedimentos previstos na legislação, além de reforçada a importância do acolhimento respeitoso às gestantes ou mães que, por diferentes circunstâncias, optam pela entrega voluntária do bebê para adoção.

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“O encontro foi extremamente importante, especialmente porque a rede de apoio ainda possuía algumas dúvidas sobre o Entrega Legal. Tivemos a oportunidade de esclarecer o procedimento, reforçar a importância do acolhimento humanizado às mães e destacar a necessidade de tratar o tema sem qualquer preconceito ou estigma, sempre com respeito, sensibilidade e observância da legislação”, afirmou o magistrado.

A iniciativa também destacou a importância da adoção legal como instrumento de garantia de direitos, proteção e construção de vínculos afetivos seguros para crianças e adolescentes acolhidos em instituições no estado.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que, atualmente, 65 crianças estão aptas para adoção em Mato Grosso, enquanto há 627 pretendentes habilitados. O estado contabiliza ainda 608 crianças e adolescentes acolhidos, a maioria em serviços de acolhimento institucional.

A discrepância nos números ocorre porque, apesar do avanço das políticas públicas e das campanhas de conscientização, o perfil mais procurado pelas pessoas habilitadas à adoção ainda se concentra em bebês ou crianças de até cinco anos, sem irmãos e sem problemas de saúde. A realidade, porém, é diferente. Grande parte das crianças e adolescentes aptos para adoção é formada por grupos de irmãos, crianças mais velhas ou com necessidades específicas.

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Esse descompasso contribui para a permanência prolongada em instituições de acolhimento e reforça a necessidade de ampliar o debate sobre adoção tardia, adoção de grupos de irmãos e adoção inclusiva.

Saiba mais sobre o processo de adoção e de entrega voluntária para adoção no hotsite da Ceja: https://ceja.tjmt.jus.br/

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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