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TJMT orienta magistrados sobre cadastro para acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso orienta magistrados das Varas de Execução Penal, Corregedorias dos Presídios e Varas Criminais a realizarem o cadastramento no Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), conforme orientação encaminhada pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD).
A medida integra o trabalho liderado e coordenado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), desenvolvido por grupo de trabalho composto por representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), da 1ª, 2ª e 12ª Varas Criminais de Cuiabá e do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
A iniciativa tem como objetivo adequar os procedimentos de transferência e recambiamento de pessoas privadas de liberdade às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 404/2021.
Para isso, o Judiciário reforça o chamado aos magistrados das Varas de Execução Penal, Corregedorias dos Presídios e Varas Criminais para que realizem o cadastramento e obtenham acesso ao Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen).
O acesso ao sistema permitirá a consulta direta de informações penitenciárias, conferindo mais agilidade e segurança à análise de pedidos de transferência, recambiamento e demais demandas da execução penal, além de reduzir a necessidade de solicitações manuais às unidades prisionais.
A iniciativa reduz a necessidade de solicitações manuais às unidades prisionais e amplia a segurança jurídica das decisões, com base em informações atualizadas.
Iniciativa interinstitucional
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o projeto demonstra a importância da cooperação institucional para superar desafios históricos e construir soluções permanentes. “A atuação coordenada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo promove maior eficiência, transparência e segurança, fortalecendo a prestação jurisdicional e a gestão do sistema prisional”, destacou.
Como solicitar o acesso?
Para obter a habilitação no Sigepen, o magistrado deve:
preencher o formulário eletrônico encaminhado pelo NCJUD por meio do Ofício-Circular nº 2/2026-NCJUD, enviado por e-mail em 16 de junho de 2026;
informar os dados de identificação e funcionais, selecionando obrigatoriamente o Perfil de Consulta;
assinar o formulário e concluir o envio para habilitação.
Os magistrados que ainda não realizaram o procedimento devem encaminhar a documentação o quanto antes, para que a Secretaria de Estado de Justiça efetive a liberação do acesso.
Após a conclusão do cadastramento, a CTI da Sejus será responsável pelo suporte técnico aos usuários, incluindo atendimentos relacionados a dúvidas, manutenção do sistema e eventual correção de inconsistências cadastrais.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Podcast Explicando Direito debate estereótipos de gênero e os impactos da divisão sexual do trabalho

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Arte gráfica verde do podcast Como os estereótipos de gênero influenciam as oportunidades profissionais, a divisão das tarefas domésticas e até mesmo a forma como a sociedade enxerga homens e mulheres? Essas questões foram debatidas no podcast Explicando Direito, que recebeu a juíza de Direito Alethea Assunção Santos para uma conversa sobre desigualdade de gênero, divisão sexual do trabalho e a importância de desenvolver um olhar crítico sobre situações frequentemente naturalizadas no cotidiano.

Durante a entrevista, a magistrada esclareceu que os estereótipos de gênero são construções sociais relacionadas àquilo que a sociedade tradicionalmente considera adequado para homens e mulheres. “Estereótipos de gênero são padrões que nós construímos socialmente, que são mais ou menos aquilo que a sociedade acredita que é o papel do homem e o papel da mulher”, explicou. Como exemplo, ela citou a expectativa de que meninas sejam gentis e obedientes, enquanto meninos sejam aventureiros e ousados, observando que essas ideias podem gerar sofrimento para pessoas que não se encaixam nesses modelos.

A juíza também abordou a chamada divisão sexual do trabalho, conceito que atribui às mulheres as atividades relacionadas ao cuidado da casa, dos filhos e dos familiares, enquanto aos homens é destinado o trabalho produtivo e remunerado. Segundo ela, embora as mulheres tenham conquistado espaço no mercado de trabalho, ainda acumulam responsabilidades domésticas. “Nós trabalhamos fora, nós temos as nossas responsabilidades, nós competimos de igual para igual com os homens, mas nós continuamos com o trabalho doméstico. E aí surge, então, a dupla carga de trabalho”, destacou.

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Ao falar sobre a importância do debate em espaços de formação, Alethea ressaltou que algumas características tradicionalmente associadas às mulheres têm sido cada vez mais valorizadas em áreas como liderança e gestão de pessoas. “As mulheres têm essa capacidade, melhor do que os homens, isso é fato, de fazer uma escuta mais ativa, de tentar se colocar no lugar do outro”, afirmou. A magistrada também refletiu sobre os desafios enfrentados por mulheres que conciliam maternidade e carreira profissional, observando que muitas ainda assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas aos filhos.

A entrevistada enfatizou a necessidade de desenvolver uma visão crítica sobre desigualdades que muitas vezes são naturalizadas pela sociedade. Para ela, o reconhecimento dessas situações passa pelo chamado letramento de gênero, processo que permite identificar discriminações e tratamentos desiguais presentes nas relações sociais e profissionais. “Nós, mulheres e homens, precisamos ter esse olhar atento para observar se, nas nossas relações interpessoais, na nossa vida profissional, se nós, mulheres, em algum momento, estamos sofrendo um tratamento discriminatório em razão do gênero”, pontuou.

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Ao encerrar o episódio, Alethea destacou o papel do Poder Judiciário no enfrentamento dessas desigualdades e na promoção de uma atuação mais sensível às questões de gênero. “O Poder Judiciário está atento para essas assimetrias, para essas desigualdades. Tanto que o CNJ editou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, afirmou.

O podcast é produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça e apoio da Assembleia Legislativa.

Clique neste link para ouvir a íntegra desta edição

https://open.spotify.com/episode/0muYre2F8cbVvwTxoUBQ32

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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