Tribunal de Justiça de MT
TJMT reúne especialistas para debates sobre violência de gênero e fortalecimento das redes de apoio
Durante os dois dias de intenso trabalho, 10 e 11 de dezembro, no II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a premiação dos alunos da rede pública municipal e estadual, vencedores do concurso “A Escola Ensina, a Mulher Agradece Aprender a respeitar transforma a sociedade”, reunindo algumas das vozes mais qualificadas do país no debate sobre políticas públicas, proteção às mulheres e inovação no enfrentamento da violência de gênero. A programação destaca palestrantes de referência nacional e estadual, fortalecendo o caráter técnico e formativo do evento. O evento será realizado no Plenário I, Desembargador Wandir Clait Duarte, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A abertura oficial ocorre no dia 10, às 9h, no Plenário I do TJMT, seguida da entrega dos prêmios do concurso cultural. Na parte da tarde, o encontro inicia sua série de painéis com a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, que abordará a constituição e atuação da Rede de Enfrentamento da capital. A mesa será presidida pelo juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires e contará com as juízas Maria Mazarelo Farias Pinto e Djéssica Giselli Kuntzer como debatedoras.
Ainda no primeiro dia, o público acompanhará a emocionante apresentação “Órfã do feminicídio: Transformando a dor em força”, conduzida por Lili de Grammont, de São Paulo, um testemunho potente sobre resiliência e reconstrução após a violência.
A programação do dia 11 inicia com o 2º painel, liderado pela professora e doutora Dinara de Arruda Oliveira, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e presidente da Academia Mato-grossense de Direito. Dinara discutirá a origem histórica da violência contra a mulher, com mesa presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge e debates das magistradas Suelen Barizon Hartmann e Luciana Sittinieri Leon.
Em seguida, o juiz mineiro Marcelo Gonçalves de Paula, referência nacional em estudos sobre masculinidades, conduzirá o painel “Masculinidade, Poder e Violência”, ao lado da presidente da mesa, juíza Rosangela Zacarkim dos Santos, e dos debatedores Ana Paula Gomes de Freitas e Leonísio Salles de Abreu Junior.
A tarde segue com o painel da renomada jurista Alice Bianchini, doutora em Direito pela PUC-SP, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e autora de obras fundamentais sobre gênero e direitos humanos. Bianchini falará sobre missão e compromisso das redes, com a juíza Tatyana Lopes de Araújo na presidência da mesa e debates conduzidos pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pela juíza Paula Tathiana Pinheiro.
Encerrando a programação técnica, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresentará a experiência de Barra do Garças e seus protocolos interinstitucionais, com mesa presidida pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira e contribuições dos magistrados Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior e Vagner Dupin Dias.
O encontro será finalizado com a elaboração e votação da Carta do II Encontro das Redes de Enfrentamento, documento que consolida diretrizes e pactua avanços para fortalecer a articulação entre instituições e aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência.
Confira a programação:
Dia 10 de dezembro (quarta-feira)
8h – Credenciamento dos participantes e Café da Manhã
Exposição dos Stands das Redes de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Barra do Garças, Conselho Estadual da Mulher, Câmara Temática de Defesa da Mulher da SESP e Programa SER Família Mulher de MT.
Local: Saguão de Entrada do Plenário I do Tribunal de Justiça de MT
9h – Abertura do Evento com a fala das autoridades convidadas no interior do Plenário I do TJMT
10h. – Premiação dos Vencedores do Concurso Cultural “A Escola ensina a Mulher agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade”.
Apresentação dos melhores trabalhos.
12h – Intervalo para almoço
14h – 1º Painel – “A constituição da Rede de Enfrentamento de Cuiabá: Fluxograma, Guia e Atuação”.
Palestrante: Drª. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – Juíza Titular da 1ª Vara Esp. VDF contra Mulher de Cuiabá.
Presidência da mesa: Dr. Marcos Terêncio Agostinho Pires – Juiz Titular da 2ª Vara Especializada de VDF contra a Mulher de Cuiabá
Debatedores: Drª. Maria Mazarelo Farias Pinto – Juíza Titular da VDF de Rondonópolis e
Drª. Djéssica Giselli Kuntzer – Juíza da Comarca de Pontes de Lacerda.
15h. – Apresentação; “Órfã do feminicídio: Transformando a dor em força” – Lili de Grammont – São Paulo
17h. – Coffee Break
Dia 11 de dezembro (quinta-feira)
8h. – Café da Manhã
9h. – 2º Painel – “Origem histórica da Violência contra a Mulher – Patriarcado e Estereótipos”.
Palestrante: Prof. Drª. Dinara de Arruda Oliveira Professora da UFMT e Presidente da Academia Mato-grossense de Direito – AMD.
Presidente: Dr. José Mauro Nagib Jorge – Juiz Titular da Vara de VDF contra a Mulher de Várzea Grande.
Debatedores: Drª Suelen Barizon Hartmann – Juíza Titular da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra e
Drª. Luciana Sittinieri Leon – Juíza Titular da Comarca de Rio Branco.
10h30. – 3º Painel – “Masculinidade, Poder e Violência – Atuação das Redes de Enfrentamento a Violência contra a Mulher e Meninas”.
Palestrante: Dr. Marcelo Gonçalves de Paula – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Presidente da mesa: Drª. Rosangela Zacarkim dos Santos – Juíza Titular da 2ª Vara Criminal e Violência contra a Mulher de Sinop.
Debatedores: Drª. Ana Paula Gomes de Freitas – Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e Titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá e
Dr. Leonísio Salles de Abreu Junior – Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães.
12h. – Intervalo para Almoço.
14h. – 4º Painel – “As Redes de Enfrentamento a Violência contra a Mulher: missão e compromisso”.
Palestrante: Prof. Drª Alice Bianchini – Doutora em Direito pela PUC-SP – Conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e autora de inúmeras obras sobre Direitos da Mulher.
Presidente da Mesa: Drª. Tatyana Lopes de Araújo – Juíza Titular da 2º Vara de VDF contra a Mulher de Cuiabá.
Debatedores: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e
Drª. Paula Tathiana Pinheiro – Juíza Titular da 3º Vara de Colíder e de Nova Canaã do Norte.
15h30 – 5º Painel – “A atuação da Rede de Barra do Garças: protocolos celebrados”.
Palestrante: Prof. Dr. Marcelo Sousa Melo Bento de Resende – Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças.
Presidente: Drª Hanae Yamamura de Oliveira – Juíza Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá.
Debatedores: Dr. Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior – Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e
Dr. Vagner Dupin Dias – Juiz Titular da 3º Vara da Comarca de Juína.
17h. – Elaboração e votação da Carta do II Encontro de Redes de Enfrentamento.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade
Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.
A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.
Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?
Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.
Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.
A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.
A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.
Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?
Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.
A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.
Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.
TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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