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TJMT reúne poderes e instituições para implantar Rede Estadual de Proteção à Pessoa Idosa

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Reunião em sala de conferência com várias pessoas sentadas em volta de mesa em U. Tela ao fundo exibe Mato Grosso deu um passo decisivo para gerir o envelhecimento populacional: a criação da Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI), formalizada nesta segunda-feira (9) no Tribunal de Justiça. Além de articular ações estaduais, a Rede fomentará a criação de redes municipais de proteção ao idoso em todo o estado, levando a política de cuidado para mais perto da população.

O termo de cooperação técnica foi assinado por 18 órgãos e instituições, incluindo o Poder Judiciário, Poder Executivo Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MT, Tribunal de Contas, conselhos estadual e municipal de direitos da pessoa idosa, além de secretarias de Estado e órgãos de segurança pública.

“A Rede se propõe a fazer, na verdade, uma coordenação de todos os órgãos e dos poderes, para que possamos efetivamente criar uma rede de apoio aos nossos idosos. Nossos idosos, muitas vezes, não sabem sequer a quem procurar para resolver um problema. Então, nós vamos montar um sistema de modo que o nosso idoso saiba que caminho percorrer para que aquele problema dele seja efetivamente resolvido”, explicou o desembargador Orlando de Almeida Perri, coordenador do Comitê Estadual de Amparo e Proteção à Pessoa Idosa.

Urgência que não pode esperar

Durante o evento, o desembargador Orlando Perri destacou a urgência da iniciativa diante do cenário demográfico brasileiro. “Nós já vivemos a era das crianças, estamos vivendo ainda a era das mulheres. Eu não tenho dúvida que daqui para frente a proteção deve ser dos idosos. As projeções mostram que a partir de 2040 a nossa população vai começar a decrescer. Em 2070, a projeção do IBGE é de que para cada grupo de 170 idosos nós tenhamos 100 jovens”, alertou o desembargador.

O coordenador também cobrou ações concretas do poder público, especialmente na construção de instituições de longa permanência. “Temos projeção de se criar seis novos abrigos públicos há quase três anos e até hoje não se bateu um prego para construir esses prédios. Juízes, muitas vezes, estão mandando internar no estado de Goiás porque nós não temos vagas no estado de Mato Grosso”, denunciou.

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Três anos de articulação

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), Isandir Oliveira Rezende, destacou que o processo de construção da rede envolveu três anos de reuniões e articulações. “O Tribunal de Justiça me surpreendeu. Tem estado que está há 5, 10 anos tentando. Tem estado que tem 20 anos e não conseguiram ainda sentar com os pares: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”, comparou.

Isandir ressaltou que Mato Grosso tem meio milhão de pessoas idosas, sendo 200 mil cadastradas no CadÚnico. “Nós acreditamos que de 10% a 20% dessas pessoas estão em vulnerabilidade. Muitas vezes a família cuida, mas não tem como prover o recurso da sua alimentação do dia a dia”, observou.

O conselheiro também apontou que a falta de comunicação entre os órgãos públicos é um dos principais entraves. “O Estado é formado por gavetas que não se comunicam. A rede de proteção é importante porque ela vai nos permitir, através do diálogo, essa aproximação”, afirmou.

Mudança de postura

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, enfatizou a transformação do papel do Judiciário na sociedade. “Cada instituição ficava dentro da sua redoma, exercendo aquilo que lhe cabia e não se preocupava com o que acontecia no meio social. Os tempos mudaram de tal forma que a própria sociedade hoje não admite mais um juiz inerte, ao contrário, prefere ver um juiz altamente ativo, participando da sociedade em busca de políticas públicas”, disse.

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Zuquim destacou que o momento representa o fim do isolamento institucional. “Hoje nós estamos dando a mão, estendendo a mão, todos aqui representando o seu espaço dentro do contexto social, para que possamos desenvolver políticas públicas em benefício de uma ‘classe’ até então desconhecida, ou melhor, conhecida, mas à qual ninguém dava atenção”, completou.

Como funciona a RENADI-MT

A Rede tem vigência de 60 meses, podendo ser prorrogada. Seu objetivo é articular órgãos públicos de saúde, assistência social, segurança e a sociedade civil para uma resposta integrada aos problemas enfrentados pela população idosa, combatendo a violência, negligência e abusos.

Além de atuar na defesa de direitos e implementação de políticas públicas, a RENADI desenvolverá campanhas educativas e atividades de convivência para promover o envelhecimento ativo e a dignidade. O apoio à criação de redes municipais é considerado estratégico para descentralizar o atendimento e facilitar o acesso da população aos serviços.

Os parceiros

O termo de cooperação foi assinado pelos representantes do TJMT (desembargador José Zuquim Nogueira), Comitê de Amparo à Pessoa Idosa (desembargador Orlando de Almeida Perri), TCE-MT (conselheiro Guilherme Maluf), Ministério Público (procurador-geral Rodrigo Fonseca), Defensoria Pública (defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro), OAB-MT (presidente Gisela Cardoso), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (secretário Klebson Gomes Haagsma), Polícia Civil (diretora-geral Daniela Silveira Maidel), Politec (diretor-geral Jaime Trevisan Teixeira), Corpo de Bombeiros (comandante-geral Cel. BM Flávio Gledson Vieira Bezerra), CEDEDIPI-MT (presidente Isandir Oliveira Rezende) e COMDIPI Cuiabá (presidente Jerônimo Urei).

O governador Mauro Mendes e representantes dos demais órgãos signatários assinarão o documento eletronicamente.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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