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Tomé Franca participa da Intermodal e assina contrato de R$ 72,8 milhões para o Porto de Imbituba (SC)

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou nesta quarta-feira (15) do segundo dia da 30ª edição da Intermodal South America, em São Paulo (SP), um dos principais eventos de logística, transporte de cargas e comércio exterior das Américas, que reúne autoridades públicas, empresas e especialistas para debater soluções logísticas e tendências do setor.

Durante o evento, o ministro assinou o contrato de manutenção e reforço do molhe de abrigo do Porto de Imbituba, em Santa Catarina. Com investimento previsto de R$ 72,8 milhões, a obra no Porto de Imbituba prevê a recuperação de cerca de 650 metros do talude externo e o alteamento de aproximadamente um metro ao longo da estrutura, com início previsto ainda em abril deste ano e conclusão em agosto de 2027.

O ministro Tomé Franca destacou a importância da obra para o fortalecimento da infraestrutura portuária e para o desenvolvimento regional: “além de aumentar a segurança na navegação e na atracação, o projeto representa mais proteção a trabalhadores e operações. Também busca otimizar a agilidade do porto, reduzindo atrasos e custos logísticos. Melhorias que fortalecem mais o sistema portuário catarinense e do Sul do Brasil”, explica.

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A assinatura do contrato ocorre em um contexto de fortalecimento da infraestrutura logística em Santa Catarina, um dos principais polos portuários do país. Exemplo disso, o Porto de Itajaí (SC) voltou a contar recentemente com a dragagem de manutenção do canal de acesso, retomada no início de abril, com contrato de R$ 63,8 milhões que garante a continuidade dos serviços por 12 meses, prorrogáveis por até 48 meses, assegurando a navegabilidade e regularidade das operações.

Ao mesmo tempo, o governo federal avança na estruturação de soluções de longo prazo, com previsão de leilão do canal de acesso ainda em 2026, com investimentos estimados em R$ 311 milhões.

Ainda nesta quarta, o ministro também assinou a portaria que institui a Política Nacional de Identificação Biométrica em aeroportos, portos e hidrovias. A iniciativa estabelece o uso coordenado de tecnologias, como reconhecimento facial e digital, para identificação de passageiros, tripulantes e trabalhadores, com o objetivo de tornar os processos mais rápidos e seguros.

A política prevê implementação gradual, com testes iniciais em ambiente real antes da expansão nacional, além de integração com bases de dados governamentais e respeito às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Primeiro dia do evento

Na terça (14), o ministro participou da abertura do evento e apresentou as prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos para 2026, com foco em investimentos, modernização da infraestrutura e integração entre os modais.

Em sua fala, ele destacou o momento vivido pelo setor de infraestrutura nacional. “O Brasil vive um grande ciclo de investimentos no setor de infraestrutura, um grande ciclo de investimento no setor de portos, aeroportos e também inicia esse ciclo no setor de hidrovias. E é essa parceria com o setor privado que nos fez alcançar os investimentos recordes que a infraestrutura brasileira tem tido”, afirmou.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Nacional

MME abre consulta pública sobre Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (9/7), consulta pública sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). A iniciativa atende às diretrizes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. As contribuições podem ser enviadas até 7 de agosto pelo portal de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo.

A Convenção orienta os países a elaborarem estratégias nacionais voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.

A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.

A elaboração da minuta foi coordenada pelo MME, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ibama, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), instituições de pesquisa, organismos internacionais e representantes da sociedade.

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O documento foi desenvolvido com base no diagnóstico nacional da mineração artesanal e em pequena escala de ouro elaborado pelo Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP), com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e dos demais interessados. As manifestações serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


Fonte: Ministério de Minas e Energia

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