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Trabalho análogo à escravidão atinge majoritariamente homens negros no Brasil

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O balanço das ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo realizadas em 2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), revela que essa prática em atividades econômicas segue profundamente associada às desigualdades raciais e sociais no Brasil. Do total de trabalhadores resgatados no período, 86% são homens e 83% se autodeclaram negros (pretos ou pardos), evidenciando que a população negra é atingida de forma desproporcional, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social. 

Perfil das pessoas resgatadas

A maior concentração das pessoas resgatadas está na faixa etária entre 30 e 39 anos, e 65% residem na região Nordeste, com destaque para o Maranhão, que concentra parcela significativa desse contingente. Em relação à escolaridade, 68% possuem baixa escolaridade, 24% concluíram o ensino médio e 8% são analfabetos, reforçando o vínculo direto entre trabalho escravo, pobreza estrutural e exclusão educacional.

A diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Dercylete Loureiro, destacou que esse perfil revela trajetórias marcadas por vulnerabilidades históricas. Segundo ela, muitos trabalhadores e trabalhadoras resgatados, especialmente no trabalho doméstico, permaneceram em condições análogas à escravidão por décadas — em alguns casos, desde a infância. Para a diretora, o aparente crescimento dos números reflete o aperfeiçoamento das estratégias de fiscalização, que passaram a alcançar pessoas antes invisibilizadas, sobretudo em áreas urbanas, e reforça a necessidade de políticas públicas de pós-resgate voltadas à reinclusão social e laboral.

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Mudança no padrão da prática de trabalho análogo à escravidão

Pela primeira vez, os resgates no meio urbano superaram os registrados no meio rural, com 68% das vítimas encontradas em áreas urbanas. As fiscalizações identificaram situações de trabalho escravo em diferentes atividades econômicas, como construção civil, administração pública, indústria, mineração ilegal, agricultura e trabalho doméstico, demonstrando que a exploração não está restrita a um único setor.

Atuação integrada do Estado

A coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravidão e do Tráfico de Pessoas, Shakti Borela, ressaltou que os dados representam vidas e histórias de trabalhadores que tiveram seus direitos violados e sua dignidade negada. Segundo ela, os resultados são fruto da atuação articulada do Estado, com protagonismo da Inspeção do Trabalho e participação de instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de organizações da sociedade civil, fortalecendo a identificação das vítimas, a responsabilização dos exploradores e a garantia de direitos, especialmente no pós-resgate.

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Os dados foram apresentados durante evento em comemoração ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE. Na abertura, ressaltou-se que o combate ao trabalho escravo contemporâneo representa uma das expressões mais centrais e estruturantes da atuação da Inspeção do Trabalho. Ao relembrar os auditores-fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos no exercício da função na Chacina de Unaí, há 22 anos, destacou-se que a data simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a defesa da dignidade humana e dos direitos trabalhistas. Foi afirmado que o trabalho escravo configura a forma mais extrema de violação de direitos, ao reduzir trabalhadores à condição de extrema vulnerabilidade, ressaltando que, apesar dos avanços, essa realidade ainda persiste no país.

Veja o balanço completo clicando aqui.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Em reunião de Ministros de Justiça do Mercosul, no Paraguai, Brasil avança em entendimentos para o combate conjunto ao crime organizado

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Assunção (Paraguai), 28/5/2026 — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participa a partir de hoje, em Assunção, da 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados (RMIS) e da 63ª Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul (RMJ), realizadas em no Paraguai, sob a Presidência Pro Tempore do país anfitrião. Durante a visita, o Brasil assinará também acordos bilaterais com o governo paraguaio e realizará reuniões técnicas com o objetivo de alinhar ações com vistas à execução do programa Brasil Contra o Crime Organizado.

O ministro participa do encontro até sexta-feira (29), no Hotel Crowne Plaza Asunción, no centro histórico da capital paraguaia. A RMIS e a RMJ são vinculadas ao Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul e têm como objetivo desenvolver mecanismos conjuntos para ampliar a cooperação e a integração regional nas áreas de justiça e segurança pública. Esta edição reúne ministros de Justiça e do Interior dos Estados Partes e Associados, com pauta centrada em cooperação jurídica, segurança pública e gestão migratória.

A participação brasileira foi precedida, na noite de quarta-feira, de reuniões de alinhamento entre o ministro, o embaixador do Brasil no Paraguai, José Marcondes de Carvalho, e de representantes da Polícia Federal que atuam no Paraguai. Nesta quinta-feira, acompanhado da secretária Nacional de Justiça do MJSP, Maria Rosa Guimarães Loula, Wellington Lima se reunirá com os ministros paraguaios do Interior, Enrique Riera Escudero, e da Justiça, Rodrigo Nicola.

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No evento, assinarão acordos bilaterais em estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; capacitação em análise e investigação financeira; intercâmbio de informações migratórias e sobre pessoas privadas de liberdade; e o enfrentamento ao tráfico de armas e munições, entre outras iniciativas. Também está prevista reunião da comitiva brasileira com Jalil Rachid, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai.

As agendas de cooperação jurídica e policial são mais um passo do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, e atendem aos quatro eixos da maior ação de investimento na segurança pública do país nas últimas duas décadas:

  • asfixia financeira das organizações criminosas;
  • fortalecimento da segurança no sistema prisional;
  • qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
  • combate ao tráfico de armas.

CIN como documento no Mercosul

O ministro Wellington Lima também assinará documento que atualiza o Acordo sobre Documentos de Viagem do Mercosul, incluindo expressamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) do Brasil como documento válido para o trânsito regional — sem necessidade de passaporte.

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A medida consolida a CIN como documento central de identificação nacional, simplifica a circulação de brasileiros nos países do bloco e fortalece a integração regional. A inclusão havia sido aprovada no Foro Especializado Migratório (FEM) e elevada aos ministros para assinatura. O novo texto modifica o Anexo I do acordo, reconhecendo formalmente a CIN brasileira como documento hábil para o trânsito entre os países do Mercosul.

No âmbito técnico, a Senajus também conduzirá negociações paralelas no âmbito da CLXXVII Reunião da Comissão Técnica de Justiça (CTJ/Mercosul), que deverão resultar em dois instrumentos: o Regulamento de Recuperação de Ativos e o Formulário para Solicitação de Transferência de Pessoas Condenadas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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