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Tribunal de Justiça de MT

Uso de linguagem simples é tema de nova oficina para magistrados(as) e assessores(as)

Publicado

25 de junho de 2024, 18:31
Nesta terça-feira (25 de junho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deram início a uma nova turma da Oficina de Linguagem Simples, dessa vez voltada a magistrados(as) e assessores(as). A capacitação on-line terá continuidade nesta quarta-feira (26 de junho).
 
A ação pedagógica foi conduzida pela jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no laboratório e pós-graduanda em Gestão e Inovação pela Unemat, e pela técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação. Ela é formada em Letras, com pós-graduação em Libras.
 
“É muito importante a gente entender que uma comunicação clara e efetiva é uma comunicação acessível. Isso significa que se a gente tem uma comunicação efetiva, vamos ter gestão pública muito mais eficiente”, pontuou Josiane. Em sua apresentação, ela explicou que apenas 12% da população entre 15 e 64 anos consegue ler e entender textos mais complexos. Além disso, 30% dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais, ou seja, não conseguem entender sequer textos mais simples.
 
“Isso revela uma realidade muito complexa. Precisamos pensar ‘como fazemos para incluir essas pessoas?’. Os textos precisam ser escritos para que todas as pessoas possam entender. Isso não é emburrecer as decisões, mas sim fazer um trabalho de empatia, para conseguir entender que nem tudo que é acessável é acessível. Precisamos pensar nessa inclusão social, melhorar essa compreensão dos documentos, em geral”, afirmou a assessora.
 
Josiane ressaltou ainda que, além dos analfabetos funcionais, existem também os analfabetos digitais. “Hoje 95% da população têm acesso à internet, mas só 10% utilizam os serviços públicos digitais, tipo EGOV. Apesar de ter acesso, não sabem utilizar esse serviço.” Ela destacou ainda que linguagem simples não significa uma linguagem simplória, incompleta, informal. “Pode ser formal, mas simples, de forma que as pessoas consigam compreender o que está escrito. Por exemplo, termos que não podem ser substituídos podem ser explicados.”
 
Janaína Taques apresentou um conjunto de orientações e dicas para a aplicação da linguagem simples. “Linguagem simples não significa empobrecer o texto, mas escrever pensando no leitor, com palavras e estruturas simples, mas sempre respeitando as normas da Língua Portuguesa. A diferença está na escolha da estrutura de texto e na escolha de palavras. Temos que refletir ‘será que nossos textos estão sendo claros?’. Empatia, acessibilidade e linguagem simples caminham de mãos dadas, são a base.”
 
A formadora destacou a necessidade de que as palavras utilizadas nos textos sejam conhecidas, assim como que seja evitado o uso de jargões, termos técnicos, siglas e estrangeirismos. Também é preciso evitar o uso de palavras exclusivas e difíceis do vocabulário jurídico, como autos, Carta Magna, não obstante, nessa toada, outrossim, olvidar, entre outros.
 
Outras dicas são o uso de frases curtas, da ordem direta, o uso de marcadores de tópicos, assim como e a preferência pela afirmatividade e pelo uso de palavras concretas. Devem ser evitados o uso de despachos genéricos e, depois de redigir o texto, o redator deve fazer sempre um diagnóstico observando se há algo que dificulte a leitura. “Simplificar a linguagem simples demonstra empatia com os destinatários da decisão judicial, tornando o Judiciário mais acessível ao cidadão”, afirmou Janaína.
 
Um dos participantes da Oficina, o juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, da Vara Única da Comarca de Alto Garças, deu um exemplo que utiliza em seu dia a dia, em relação ao uso do termo ‘arrolado’. “Eu sempre falo ‘o nome do senhor foi indicado no processo como testemunha’. Eu tenho essa preocupação e falo ‘se foi feita alguma pergunta que o senhor não entendeu, pode pedir para repetir, de forma mais simples’. Precisamos fazer com que o momento da oitiva dos nossos clientes não seja um momento de constrangimento”, afirmou.
 
Também presente à capacitação, a juíza Lúcia Peruffo, do Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, elogiou a iniciativa. “Realmente a gente precisa dessa orientação sobre o que fazer. Foi muito bem explanado. Em alguns casos nós magistrados não podemos nos libertar dessa formalidade e do uso de alguns termos, mas em outros casos é muito bom que nós tenhamos essa orientação. A gente precisa se atualizar com essa transformação. É um tema muito interessante e vamos aproveitar bastante”, assinala.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorida onde aparecem quatro pessoas dividindo a tela. Na parte superior esquerda, a juíza Lúcia Peruffo. Ela é uma mulher branca, de cabelos brancos e óculos de grau, que veste blusa cinza com detalhes em preto. À direita dela, a formadora Josiane Dalmagro. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos, que usa um fone de ouvido. Na parte inferior esquerda, a formadora Janaína Taques. Ela é uma mulher branca, de cabelos loiros cacheados, que usa um fone de ouvido. À direita dela o juiz Luiz Antonio Rocha. Ele é um homem de pele morena, cabelos pretos curtos, que usa óculos de grau.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Publicado

10 de junho de 2026, 23:29

por

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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