Tribunal de Justiça de MT
Uso seguro da IA no Judiciário é destaque em novo episódio do podcast Explicando Direito
O uso responsável da inteligência artificial (IA) no Judiciário e seus impactos na celeridade processual foram tema do novo episódio do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Rádio TJ e a Rádio Assembleia. O convidado foi o juiz de Direito Vinícius Paiva Galhardo, membro do INOVAJUS do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e professor da Esmagis-MT.
Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Elaine Coimbra, o magistrado esclareceu dúvidas frequentes sobre o uso da IA no sistema de Justiça e reforçou que a tecnologia não substitui o trabalho humano, mas atua como ferramenta de apoio.
Segundo Galhardo, a preocupação com a preservação dos direitos fundamentais motivou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar a Resolução n. 615/2025, primeira normativa abrangente sobre o tema. “A inteligência artificial é apenas mais uma ferramenta tecnológica de auxílio ao magistrado e aos servidores. Em nenhuma hipótese estamos falando de robôs decidindo processos”, destacou.
O juiz explicou que a IA contribui especialmente na execução de tarefas repetitivas e de triagem inicial, como extração de dados, identificação das partes, verificação do valor da causa e organização dos pedidos. Atividades que antes demandavam 15, 20 minutos a uma hora podem ser realizadas em menos de um minuto, com índice de acerto superior a 95%.
“Os direitos fundamentais estão totalmente protegidos, estão totalmente tutelados, ainda que com o uso da inteligência artificial pelo magistrado. Quem ganha, em primeiro lugar, é o cidadão. O que a gente busca com essas novas ferramentas é entregar a tutela jurisdicional, ou seja, a resposta do processo que o cidadão quer num tempo ainda menor do que já é feito”, afirmou.
O magistrado também destacou o avanço tecnológico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que desenvolveu sua própria plataforma de IA, a ferramenta LexIA. A ferramenta segue rigorosamente os princípios éticos e as diretrizes da Resolução 615 do CNJ. “É motivo de orgulho. O TJMT está entre os poucos tribunais do país que já possuem uma solução própria para auxiliar magistrados e servidores. E auxiliar o magistrado significa auxiliar o cidadão”, completou.
Podcast
Com linguagem simples e formato de bate-papo, o podcast busca aproximar o Judiciário da sociedade ao explicar como o Direito está presente no cotidiano, seu papel na inclusão social e na construção de uma sociedade democrática. A iniciativa também contribui para que o cidadão compreenda melhor seus direitos, o funcionamento da Justiça e a lógica das decisões judiciais.
O episódio completo está disponível nas plataformas da Rádio TJ e da Rádio Assembleia, e também na página do TJMT no Spotify.
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Neste link você pode ouvi-lo no Spotify.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação
Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.
O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.
O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.
Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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