Tribunal de Justiça de MT
Verde Novo e parceiros promovem recuperação de mata em afluente do Córrego do Barbado dentro da UFMT
O Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, promoveu, nesta sexta-feira (27), o plantio e a distribuição de 100 mudas de árvores frutíferas e nativas do Cerrado no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A ação foi realizada em parceria com o Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania (Iteec Brasil), além de professores, técnicos e alunos da universidade.
As mudas foram plantadas em dois pontos estratégicos do campus: ao lado do Restaurante Universitário e em uma área de preservação permanente (APP) próxima à Avenida Parque do Barbado, onde passa um afluente do córrego que dá nome à via pública e que necessita de recuperação da mata ciliar.
“O campus da UFMT já é um local bem arborizado, mas também tem alguns pontos que precisam de recuperação, como a área de APP onde plantamos muitas mudas de espécies nativas para que elas venham a regenerar, crescer, desenvolver e trazer os serviços ecossistêmicos adequados para todo campus”, afirma Rosiani Carnaíba, engenheira florestal do Programa Verde Novo.
De acordo com o professor Aldecy de Almeida Santos, chefe do Departamento da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT, o Córrego do Barbado é um dos principais afluentes do Rio Cuiabá, que, por sua vez, abastece toda a região metropolitana e municípios pantaneiros, o que reforça a importância do cuidado com os cursos d’água que o integram. Diante disso, a área de preservação permanente foi contemplada com mudas de ingá, amendoim-bravo, jacarandá, angico, ipê e jatobá-do-mato.
“Foi feito todo um estudo multidisciplinar pensado para alocar os berços dessas espécies. Então, quando nós preservamos uma nascente de um rio, nós estamos preservando recursos hídricos e melhorando a qualidade de vida das pessoas que estão a montante e a jusante (rio acima e rio abaixo)”, disse o professor Aldecy.
A ação de plantio reuniu cerca de 50 pessoas, entre professores e estudantes das faculdades de Engenharia Sanitária e Ambiental, Agronomia, Recursos Hídricos e do Instituto de Educação. Também participou ativamente da escolha dos locais de plantio, da seleção das espécies e do plantio em si a Gerência de Conservação da Prefeitura do Campus da UFMT.
Técnica desse setor, Theonizi Albuês explica que o plantio é importante pelos serviços ambientais que a árvore proporciona e que ela, enquanto indivíduo arbóreo, também precisa ter suas características respeitadas.
“Na condução do plantio de um indivíduo arbóreo, seja qual espécie for, a gente tem que respeitar as características dele para que ele desenvolva a arquitetura de copa, assim como o ambiente. Aqui no caso da área de APP, a gente ganhou essas espécies do Verde Novo, a gente fez um estudo preliminar para verificar quais seriam as espécies mais adequadas em região mais úmida, em região mais seca, se realmente elas vão ter viabilidade porque, senão, a gente planta e elas morrem”, explica.
Segundo o presidente do Iteec Brasil, Valteir Vieira Cabral, a ação de plantio também teve como objetivo celebrar o Dia Mundial das Organizações Não Governamentais (ONGs) e o Dia Estadual das Plantas Nativas.
“O Iteec nasceu há 16 anos com uma missão de cuidar de Cuiabá e do nosso estado, sempre buscando parcerias como essa com o Tribunal de Justiça, com a UFMT e com os alunos dos cursos, que, além do plantio, vão fazer o georreferenciamento e o acompanhamento dessas mudas. Então, o Itec é isso: é o compromisso ambiental, principalmente hoje, que é o Dia Estadual das Plantas Nativas”, declarou.
O georreferenciamento e o monitoramento das mudas plantadas às margens do riacho serão feitos por estudantes de Engenharia Sanitária e Ambiental. Aluno do oitavo semestre do curso, Gilson Costa Passos Júnior conta que nem sabia da existência do afluente do Córrego do Barbado dentro do campus e que ficou impactado com a beleza do local e com a ação ali realizada.
“Eu achei uma iniciativa muito boa por ser dentro da Universidade Federal, um ambiente que estou fazendo parte por um longo ciclo e que eu vou poder voltar aqui e ver que eu fiz parte de algo muito grande. Eu sei que aqui ainda é em pequena escala, mas é assim que começa. A gente vai fazendo a nossa parte aqui e vai dar certo”, disse.
Programa Verde Novo — Criado em 2017, o Programa Verde Novo já disponibilizou à população mais de 250 mil mudas, entre plantios diretos e distribuição. Pessoas interessadas em garantir sua muda, de forma totalmente gratuita, e agendar plantios em comunidades podem contar com o ZapMudas, canal de atendimento via WhatsApp pelo número (65) 3617-3090.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade
Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.
A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.
Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?
Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.
Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.
A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.
A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.
Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?
Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.
A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.
Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.
TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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