Tribunal de Justiça de MT

Vice-presidente e magistrados participam de palestra de ministro do STJ na Assembleia Legislativa

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, os desembargadores José Luiz Leite Lindote e Antônia Siqueira Gonçalves e a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá (Especializada em Recuperação Judicial e Falência), participaram da palestra “Saúde no Brasil: aspectos jurídicos da judicialização, fraude e inteligência artificial”, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, na manhã desta segunda-feira (13 de maio), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
Na oportunidade, o ministro tratou sobre os fatores que impulsionam o crescente número de processos na área da saúde, pública e suplementar; enfatizou a importância de que os magistrados sigam os precedentes dos Tribunais Superiores para garantir previsibilidade e segurança jurídica nas relações. Elencou ainda as situações que levam a um desajuste na prestação dos serviços de saúde e que acabam desaguando no Judiciário, como a forte interferência econômica das remunerações dos profissionais, influência da indústria farmacêutica e de materiais e equipamentos, dos laboratórios de análises clínicas, das operadoras de planos e seguros de saúde, o aumento da demanda e a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS).
 
Além disso, o ministro Antônio Saldanha abordou a questão das fraudes, dos abusos e do desperdício de recursos na saúde suplementar, situação que tem sido impulsionada com o uso da inteligência artificial. Saldanha ainda apresentou sugestões para melhorar a produtividade dos serviços de saúde no país, como, por exemplo, a ampliação da telemedicina.
 
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip destacou a questão dos precedentes, trazida pelo ministro em sua palestra. “O ministro Saldanha trouxe uma atualização dessa problemática que é a judicialização da saúde. Trouxe para nós uma recomendação de obediência aos precedentes qualificados dos Tribunais Superiores com relação à questão da saúde, tanto a saúde pública, quanto a saúde suplementar. Pra nós, é uma alegria porque cabe à Vice-Presidência justamente esse controle na admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários. E essa análise da obediência aos precedentes é importantíssima! É fundamental para que a Justiça verdadeiramente trate a todos de maneira igualitária, de maneira equitativa. Eu fico muito agradecida por poder participar de um debate tão importante como foi o dessa manhã”.
 
O desembargador José Luiz Leite Lindote, que antes de ser promovido atuou na Vara Especializada da Saúde, reafirmou a importância de se debater o tema da judicialização. “A palestra do ministro Saldanha é bem atual. O problema da judicialização da saúde é um dos maiores do nosso sistema judiciário porque a demanda é muito grande, a judicialização é grande e tem um custo econômico de tudo isso. Então, tem que haver o equilíbrio entre a assistência à população e o custo a ser suportado pelo Estado. Da matéria judicializada, hoje basicamente quase 100% é aquilo que está fora do atendimento do SUS”, disse, se referindo ao rol de medicamentos e procedimentos contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Conforme o desembargador, na Vara da Saúde há um procedimento padrão e isonômico a todos os pacientes. “Busca-se ali coibir desequilíbrios, abusos e até mesmo fraudes, que existem comprovadamente. A Vara da Saúde responde por cerca de 70% da demanda e também o Cejusc da Saúde com o cumprimento de outros 30%. Como um todo, o Judiciário atende à população. Em média 99% das ações judiciais são julgadas procedentes, apenas 1% não tem a sentença pois aí que ficam os abusos e outras situações”, explicou.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro, profere palestra no púlpito do Plenário da ALMT. Ele é um senhor de pele clara, cabelos brancos, usando óculos de grau, camisa branca, gravata e terno azuis. Imagem 2: desembargadora Maria Erotides Kneip em entrevista à TV.Jus, no Plenário da ALMT. Ela é uma senhora de pele branca, cabelos longos lisos e grisalhos, olhos castanhos, usando blusa com estampa verde e marrom e terno preto. Imagem 3: desembargador José Luiz Leite Lindote em entrevista à TV.Jus, no Plenário da ALMT. Ele é um senhor de pele branca, olhos castanhos, cabelos grisalhos, usando óculos de grau, camisa branca, gravata azul clara e terno escuro.
 
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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