O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da audiência pública, na terça-feira (10), que tratou sobre o PLC n.° 01/2026 de autoria da Poder Executivo, que altera as regras para a concessão de licenças remuneradas a servidores que exercem mandato sindical. A audiência foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e contou com a presença maciça de representantes de sindicatos municipais, estaduais e federações.
“As nossas lideranças que vieram de cidades do interior fizeram questão de marcar presença para debater este importante e preocupante tema. A limitação da licença classista interfere na autonomia e causa impacto direto na defesa dos direitos dos servidores públicos. As emendas que forem necessárias para essa matéria, Janaína pode contar com o meu voto. Eu voto em favor do Fórum Sindical de Mato Grosso”, declarou o parlamentar.
De acordo com a proposta do governo, o servidor público efetivo que for eleito e reeleito ao cargo de direção em entidade sindical ou associativa poderá obter a licença remunerada para o exercício – de forma integral – do mandato classista com remuneração do cargo efetivo, excluídas as parcelas relacionadas a índices de produtividade. O impasse para a categoria vem no instante em que o Poder Executivo propõe que a reeleição consecutiva veda a licença remunerada para o desempenho do mandato, fazendo com que o servidor deva conciliar a função classista com o cargo efetivo.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmem Machado, fala que a audiência pública não é para opinar sobre um projeto de lei e, sim, defender um princípio para impedir um ataque. “A democracia se enfraquece calando as vozes. O projeto é um pretexto de modernizar regras administrativas para silenciar o movimento sindical dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. Inadmissível. Esse projeto fragiliza as representações dos servidores públicos desse estado”, critica.
Ela acrescenta que a matéria proposta é uma censura institucional e de controle aos dirigentes sindicais, restringe a liberdade, contraria a lógica democrática da representação e desrespeita a Constituição estadual que garante a remuneração. “Enfraquece o servidor no momento que mais precisa de proteção. É isso que está em jogo. A voz da categoria, a força da negociação coletiva, a espinha dorsal do funcionalismo público deste estado. Os servidores públicos não são inimigos do estado, pois ajudamos a construir Mato Grosso”, disse Machado.
Presidindo a audiência pública, Janaina Riva explicou que havia pedido vista ao projeto para debater a proposta junto aos sindicalistas, podendo propor emendas ou apresentar um substitutivo com propostas que fortaleçam a liberdade de organização sindical. “Nós vamos nos esforçar para fazer os devidos encaminhamentos”, disse a deputada.
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Vagner, não estranhou o projeto, já que, segundo ele, o governo vive uma situação caótica e citou a denúncia do escândalos dos empréstimos consignados.
“Neste momento, nós tínhamos que estar discutindo reposição inflacionária, calote de 18,38% em nossos salários. Os artigos quarto e quinta do PLC são inconstitucionais frente às constituições estadual e federal”, afirmou o sindicalista.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
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