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Wilson Santos reforça defesa aos servidores públicos e critica restrições à licença classista

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da audiência pública, na terça-feira (10), que tratou sobre o PLC n.° 01/2026 de autoria da Poder Executivo, que altera as regras para a concessão de licenças remuneradas a servidores que exercem mandato sindical. A audiência foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e contou com a presença maciça de representantes de sindicatos municipais, estaduais e federações.

“As nossas lideranças que vieram de cidades do interior fizeram questão de marcar presença para debater este importante e preocupante tema. A limitação da licença classista interfere na autonomia e causa impacto direto na defesa dos direitos dos servidores públicos. As emendas que forem necessárias para essa matéria, Janaína pode contar com o meu voto. Eu voto em favor do Fórum Sindical de Mato Grosso”, declarou o parlamentar.

De acordo com a proposta do governo, o servidor público efetivo que for eleito e reeleito ao cargo de direção em entidade sindical ou associativa poderá obter a licença remunerada para o exercício – de forma integral – do mandato classista com remuneração do cargo efetivo, excluídas as parcelas relacionadas a índices de produtividade. O impasse para a categoria vem no instante em que o Poder Executivo propõe que a reeleição consecutiva veda a licença remunerada para o desempenho do mandato, fazendo com que o servidor deva conciliar a função classista com o cargo efetivo.

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A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmem Machado, fala que a audiência pública não é para opinar sobre um projeto de lei e, sim, defender um princípio para impedir um ataque. “A democracia se enfraquece calando as vozes. O projeto é um pretexto de modernizar regras administrativas para silenciar o movimento sindical dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. Inadmissível. Esse projeto fragiliza as representações dos servidores públicos desse estado”, critica.

Ela acrescenta que a matéria proposta é uma censura institucional e de controle aos dirigentes sindicais, restringe a liberdade, contraria a lógica democrática da representação e desrespeita a Constituição estadual que garante a remuneração. “Enfraquece o servidor no momento que mais precisa de proteção. É isso que está em jogo. A voz da categoria, a força da negociação coletiva, a espinha dorsal do funcionalismo público deste estado. Os servidores públicos não são inimigos do estado, pois ajudamos a construir Mato Grosso”, disse Machado.

Presidindo a audiência pública, Janaina Riva explicou que havia pedido vista ao projeto para debater a proposta junto aos sindicalistas, podendo propor emendas ou apresentar um substitutivo com propostas que fortaleçam a liberdade de organização sindical. “Nós vamos nos esforçar para fazer os devidos encaminhamentos”, disse a deputada.

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O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Vagner, não estranhou o projeto, já que, segundo ele, o governo vive uma situação caótica e citou a denúncia do escândalos dos empréstimos consignados.

“Neste momento, nós tínhamos que estar discutindo reposição inflacionária, calote de 18,38% em nossos salários. Os artigos quarto e quinta do PLC são inconstitucionais frente às constituições estadual e federal”, afirmou o sindicalista.

Fonte: ALMT – MT

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Entrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães

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A agricultura familiar da Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães, recebeu um importante reforço neste domingo (12) com a entrega de um trator destinado ao apoio da produção local. O equipamento foi disponibilizado pela Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), por meio da articulação política do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), em parceria com o deputado federal Coronel Assis (PL).

A ação é resultado de emenda de bancada destinada por parlamentares federais e contou com o empenho do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), consolidando mais um avanço no fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

O novo equipamento vai beneficiar diretamente os produtores da região, contribuindo para o aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho no campo e incentivo à permanência das famílias na zona rural.

O deputado Eduardo Botelho destacou que o investimento em agricultura familiar vai além do assistencialismo, sendo uma estratégia estruturante para o desenvolvimento social e econômico.

“Nosso trabalho é garantir condições reais para que os pequenos produtores possam produzir, crescer e viver com dignidade. A agricultura familiar não é assistencialismo, é base econômica, é sustento de milhares de famílias. E aqui na Gleba Monjolo, além desse apoio com equipamentos, também estamos avançando no processo de regularização fundiária, que é essencial para dar segurança jurídica e permitir que essas famílias tenham acesso a crédito, políticas públicas e possam prosperar”.

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O deputado federal Coronel Assis ressaltou a dimensão da entrega e seu impacto direto na vida das famílias.

“Gosto sempre de dizer que essa é a maior entrega para a agricultura familiar de um deputado federal no mandato. E com certeza isso vai ajudar muitas pessoas aqui a permanecerem trabalhando na roça, fazendo o que mais gostam e contribuindo com a produção que abastece a cidade”.

A ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, advogada Fabiana Nascimento de Souza (PSDB), também destacou o compromisso dos parlamentares com a população local.

“Agradeço ao deputado estadual Eduardo Botelho e ao deputado federal Coronel Assis por estarem sempre de portas abertas para a população de Chapada dos Guimarães, especialmente com ações voltadas à agricultura familiar. O deputado Botelho realiza um trabalho brilhante em benefício dos pequenos produtores, sempre com olhar atento à produção de pequena escala. E o Coronel Assis está sempre presente, trazendo benefícios para o nosso povo. Mesmo sem mandato, sigo acompanhando e contribuindo, inclusive nas discussões sobre regularização fundiária da região. Temos avançado e em breve teremos boas notícias para essa comunidade”.

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O presidente da Associação da Gleba Monjolo, José Carlos, celebrou a conquista e destacou o impacto social da entrega.

“Hoje a Gleba está em festa. Estamos recebendo esse presente tão importante, que atende uma necessidade antiga da nossa comunidade. Esse trator vai permitir que os produtores desenvolvam melhor suas atividades, garantindo sustento e dignidade para as famílias. Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar e evitar o êxodo rural, porque quando as pessoas permanecem no campo, produzindo e vivendo com qualidade, toda a sociedade ganha”.

A entrega do equipamento reforça o compromisso conjunto entre governo, parlamentares e comunidade com o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida no campo.

Fonte: ALMT – MT

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