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Zona Verde destaca justiça climática, manejo do fogo e transição justa, na quarta-feira (19/11)

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Os debates do Pavilhão Brasil na Zona Verde da COP30, na última quarta-feira (19/11), evidenciaram a diversidade de agendas que conectam justiça climática, proteção de territórios, manejo integrado do fogo, bioeconomia e novos modelos de financiamento para uma transição justa. Ao longo do dia, os auditórios Jandaíra e Uruçu reuniram especialistas, autoridades e lideranças sociais para discutir desafios e soluções que reforçam o papel do país no enfrentamento da crise climática.

No auditório Jandaíra, a programação abordou temas como vulnerabilidade climática em áreas rurais, convivência com o Semiárido e alternativas de financiamento para a economia verde. À tarde, ganharam destaque debates sobre direitos territoriais, sistemas subnacionais de REDD+ e políticas de prevenção e resposta aos incêndios florestais, incluindo um olhar aprofundado sobre o Manejo Integrado do Fogo (MIF).

Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o painel “Incêndios Florestais e Mudança do Clima: da prevenção à ação global” foi mediado pelo secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial da pasta, André Lima, que destacou o impacto dos incêndios de 2024 sobre os índices de conservação ambiental. 

“Se não fossem os incêndios do segundo semestre de 2024, teríamos registrado a menor taxa de desmatamento da Amazônia desde 1988. Isso mostra a magnitude do impacto dos incêndios na nossa meta de desmatamento zero até 2030.”

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Para enfrentar a situação, o governo fortaleceu medidas estruturantes, incluindo a edição de sete medidas provisórias para aprimorar a legislação e melhorar a contratação de brigadistas, além de R$ 1,5 bilhão investidos em ações de prevenção e combate. A aprovação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e a criação do Comitê de Manejo Integrado do Fogo ampliaram a articulação entre órgãos públicos, comunidades locais e povos tradicionais.

“O governo brasileiro vem implementando um conjunto significativo de medidas para fortalecer a resposta ao fogo. Cumprimento aqui os brigadistas presentes, que estão na linha de frente”, afirmou.

Avanços e desafios do Manejo Integrado do Fogo

Na sequência, o painel “Avanços e desafios na implementação do Manejo Integrado do Fogo (MIF)”, também do MMA, aprofundou discussões sobre o uso controlado do fogo, prevenção de incêndios e valorização de práticas tradicionais. A moderação foi da diretora de Ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar. “O mundo inteiro discute redes integradas de manejo, porque proibir o fogo não basta. É preciso ordená-lo e governá-lo”, pontuou.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, enfatizou que o país vive um momento decisivo para institucionalizar o MIF como política pública. Ele lembrou que a aprovação da Lei nº 14.944/2024 começou a romper preconceitos históricos sobre o uso técnico do fogo, muitas vezes associado a crimes ambientais. “Mesmo com o agravamento climático, estamos conseguindo institucionalizar o que precisa ser feito”, disse.

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Justiça racial, feminismo e soluções comunitárias

Enquanto isso, o auditório Uruçu concentrou debates sobre justiça racial, feminismo, protagonismo indígena feminino, turismo comunitário e transição energética. A Coalizão Negra por Direitos, a Associação das Mulheres Yanomami Kumirayoma e movimentos feministas internacionais destacaram a centralidade do bem viver e o papel das mulheres como guardiãs de territórios.

À tarde, as agendas avançaram sobre turismo de base comunitária, inovação em biocombustíveis, experiências do Programa REM/MT e os impactos do racismo ambiental sobre cadeias como a pesca artesanal.

Um dos pontos altos foi o painel “Economia Feminista para a Justiça Climática”, mediado por Sônia Coelho, representante da Marcha Mundial das Mulheres. O debate mostrou como práticas econômicas desenvolvidas por mulheres — como o cuidado, a agroecologia, a economia solidária e a autogestão — são fundamentais para enfrentar desigualdades e proteger territórios. “O cuidado é trabalho e precisa ser redistribuído entre Estado, famílias e empresas. Sem políticas públicas de cuidado e sem autonomia econômica das mulheres, não haverá justiça climática”, reforçou a representante do Ministério das Mulheres, Rosane Silva. 

Veja aqui a programação completa do Pavilhão Brasil na Zona Verde.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

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Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

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O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

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Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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