Tribunal de Justiça de MT

Juízes do TJMT lançam livros sobre Violência Doméstica e Desastres Ambientais do Caso de Brumadinho

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Dois juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentaram suas mais recentes obras literárias em uma solenidade realizada na quarta-feira (24 de abril) no auditório Gervásio Leite, na sede da corte estadual, em Cuiabá. O juiz Jeverson Luiz Quintieri, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, lançou o livro “O Tempo Razoável do Processo no Contexto da Violência Doméstica e Familiar”, enquanto a juíza Tatiane Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, lançou a obra “Os Impactos das Decisões Judiciais nas Catástrofes e nos Desastres Ambientais: Uma Análise do Caso Paradigmático de Brumadinho”.
 
No livro “O Tempo Razoável do Processo no Contexto da Violência Doméstica e Familiar”, o juiz Quintieri aborda a situação dos processos das vítimas que permanecem paralisados há quase uma década no Judiciário brasileiro. Com mais de 10 anos de atuação na Vara de Violência Doméstica, o autor revela seu interesse em aprofundar-se nessa temática ao longo de sua carreira na magistratura.
 
“Me afligia muito ver que processos demoravam. Por isso, nesses processos identificamos de forma bem detalhada cada causa que provocou a lentidão. Eu acabei fazendo um link da ciência da administração, da engenharia de produção com o direito, tratando deste tema sobre a razoável duração do processo. Primeiro identificar quais são as causas desta lentidão e com o propósito de indicar possíveis soluções viáveis para a morosidade dos processos envolvendo violência doméstica”, declarou o juiz autor da obra.
 
Na obra “Os Impactos das Decisões Judiciais nas Catástrofes e nos Desastres Ambientais: Uma Análise do Caso Paradigmático de Brumadinho”, da juíza Colombo, explora o contexto jurídico do desastre ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais. Este desastre, resultante do rompimento de uma barragem controlada pela Vale S/A., resultou na morte de 270 pessoas e em grandes danos à cidade e ao meio ambiente da região. A obra é o resultado de uma extensa pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, que analisa tratados e convenções internacionais relacionados ao meio ambiente, barragens e mineração.
 
“Toda a decisão judicial gera uma forma de impacto. Então, eu fui estudar, saber que uma catástrofe é muito maior do que um desastre, eu conheci uma área chamada direito internacional, e depois de conhecer essa área tive a oportunidade de estudar a catástrofe de Brumadinho e os impactos das decisões”, declarou a magistrada.
 
O leitor vai poder conferir informações, dados no amplo conteúdo sobre o impacto das decisões judiciais relacionadas a desastres e catástrofes ambientais no Brasil, visando sua efetividade e, consequentemente, a redução da violação dos direitos humanos.
 
A presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), juíza Maria Rosi de Meira Borba, que possui 24 anos de magistratura, enalteceu o empenho dos juízes na produção das obras literárias e destacando sua relevância para o avanço do conhecimento jurídico.
 
“Estou aqui para dizer aos colegas que é um momento muito importante. Quando os nossos magistrados se propõem nesta tarefa árdua de estudar e escrever horas, pesquisar e colocar no mercado jurídico obras desta qualidade, só pode nos causar muito orgulho. Eles nos representam neste momento e dizem ao Brasil que Mato Grosso tem juízes e juízas da mais alta envergadura jurídica”, declarou a magistrada Rosi.
 
As novas obras literárias são resultados do título de mestrado, estudo que foi proporcionado pelo TJMT, através da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
 
A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que também esteve presente na solenidade, destacou que o foco é “qualificar o máximo possível os magistrados”. Atualmente, Mato Grosso possui “25 juízes com título mestre, nem todos os tribunais tem isso. Vamos dar continuidade no mestrado e doutorado também, vamos fazer ainda este ano”.

#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juiz Jeverson Quintieri concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de cabelos e olhos escuros, usando óculos, camisa branca, terno azul e gravata azul com listras brancas. Foto 2: Juíza Tatiane Colombo concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos lisos e loiros, usando óculos e vestido tubinho bege.
 
 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

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Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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