Tribunal de Justiça de MT

Projetos da Corregedoria e do MP foram apresentados em Encontro para a Infância e Juventude

Publicado

Na abertura das atividades desta terça-feira (28/05), durante o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso a peça teatral “Inocentes Pétalas Roubadas”, do projeto Prevenção Começa na Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPEMT) foi apresentada aos promotores (as), magistrados (as), advogados (as), servidores (as), conselheiros (as) tutelares e demais profissionais das diversas áreas que atuam com crianças e adolescentes.
 
Segundo o procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, o projeto Prevenção Começa na Escola conta com a parceria da Cia. Vostraz. O objetivo é transmitir, por meio do teatro, mensagens orientativas e preventivas sobre situações vivenciadas no ambiente escolar como o bullying, assédio e abuso sexual, drogas, gravidez na adolescência, entre outras.  “Este projeto nasceu de solicitações dos conselheiros tutelares que procuravam o MP para realizar palestras a respeito do bullying, assédio, abuso sexual e outros temas nas escolas. E conversando com a nossa equipe resolvemos transmitir a mensagem de uma forma lúdica, com uma linguagem simples, por meio de uma peça teatral”, contou.
 
Desde sua criação 65 municípios de todo o Estado já receberam a peça, ela já foi apresentada mais de 350 vezes e mais de 75 mil crianças e adolescente já a assistiram. Só nos meses de fevereiro e março de 2024 foram visitados 22 municípios do Estado e percorridos mais de 7500 quilômetros.
 
Paulo Prado destacou que a peça teatral tem provocado reações entre crianças e adolescentes. “Na maioria dos relatos, a comunidade escolar não tinha conhecimento do que estava ocorrendo. Então a peça tem mexido com as crianças e muitas se emocionam com a dor da Rosa (personagem da apresentação), é comum no meio das peças meninas saírem chorando ou ficarem de cabeça baixa e ao final procurarem seus professores. Em uma apresentação no Distrito da Guia, por exemplo, seis meninas foram conversar com as professoras. Demonstrando a importância dessa iniciativa e da prevenção”, ressaltou o procurador de Justiça.
 
Em seguida a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, apresentou as campanhas, programas e projetos realizados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) como: o Programa Padrinhos (permite que interessados apadrinhem financeiramente ou afetivamente uma criança); Busca Ativa: Uma Família para Amar (projeto que utiliza novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente aptas a serem adotadas a encontrarem uma família); Programa Família Acolhedora (serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva), entre outros.
 
Uma das iniciativas destacadas pela juíza auxiliar foi o Busca Ativa. Nele pretendentes/famílias interessados podem conhecer, por meios de imagens e vídeos, as crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Seja pelo Instagram da Comissão (@cejamt) ou pelo site da Ceja (www.buscaativa.tjmt.jus.br). “Eu confio e acredito muito nesse projeto. Eu me empenho de coração porque realmente acredito que a gente tem condição de encontrar família para essas crianças e adolescentes”, disse. A magistrada mostrou um dos vídeos produzidos para ajudar na divulgação e complementou “esse é o Pedro, de 12 anos, o vídeo dele não está mais disponível porque ele está em processo de aproximação com uma família que viu esse vídeo. Esse é só mais um exemplo de que precisamos dar visibilidade a essas crianças”.
 
Outro trabalho ressaltado foi o Programa Família Acolhedora. Atualmente 16 municípios já criaram a lei municipal que é necessária para o desenvolvimento do programa. “Contudo ele está implantado apenas nos municípios de Alta Floresta, Santo Antônio do Leverger e Sinop. Recentemente tivemos uma reunião com o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, e ele se comprometeu a trabalhar pessoalmente para levarmos esse programa ao maior número possível de municípios”, contou Christiane da Costa Marques Neves.
 
A magistrada complementa que o programa é um serviço de alta complexidade e uma opção às unidades institucionais. “Por mais que as casas lares tenham pessoas comprometidas, a ausência de uma estrutura familiar acaba por prejudicar o desenvolvimento das crianças. Então, o Família Acolhedora atende às necessidades mais básicas na formação do ser humano e têm diversas outras vantagens. O desenvolvimento cognitivo da criança e adolescente é melhor, o município gastará menos e poderá investir em outros setores”, argumentou.
 
Encontro – Esta é a terceira edição do evento, que reúne autoridades no tema e busca expandir o debate sobre questões importantes relativas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Mato Grosso, no que tange à educação, adoção, proteção contra violências, proteção contra exploração sexual, garantia de direitos à justiça e cidadania, dentre outros pontos.
 
O evento é uma realização conjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e do Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). As Corregedorias do MPMT e do Judiciário também apoiam a iniciativa.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Descrição das imagens: os dois atores estão conversando como parte da peça teatral. A atriz está de macacão curto laranja de bolinhas brancas, camisa amarela e abraça um ursinho. O ator está com o microfone na mão, ele usa uma camisa listrada, boné e calça jeans. Foto 2 – Descrição das imagens: o procurador de Justiça Paulo Prado fala no púlpito com os participantes. Foto 3 – Descrição das imagens: a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves fala ao microfone. Ao fundo você os participantes sentados no auditório.
 
Larissa Klein/ Fotos Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Paciente com câncer garante na Justiça direito a cirurgia de urgência custeada por plano de saúde

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

Publicado

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

Leia mais:  Expediente estará suspenso na Comarca de Barra do Garças dia 15/09

Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

Leia mais:  Comarca de Ribeirão Cascalheira abre seletivo para profissionais de Fisioterapia e Psicologia

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana