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FPA e Coalizão articulam regulamentação urgente da reforma tributária

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A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) comunicou nesta sexta-feira (05.07) que articulará pela inclusão das carnes na cesta básica da reforma tributária, para a proteína animal ter imposto zero.
Ao mesmo tempo, em conjunto com a Coalizão de Frentes Parlamentares, destacou a importância de regulamentar a Reforma Tributária, classificando-a como uma das principais prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Em comunicado a FPA disse estar articulando a regulamentação da reforma com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que as carnes sejam incluídas na cesta básica no texto final do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024.
“O que a gente defende é que o alimento chegue mais barato nos supermercados. Precisamos ter uma cesta básica nacional e as proteínas animais têm que estar na mesa da população. Isso precisa ser resolvido e deixamos claro a necessidade de controlar a inflação e melhorar a qualidade de alimentos para a sociedade”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), em nota.

PONTOS ESSENCIAIS – Por meio de um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação da Reforma Tributária, resultante de um extenso diálogo com o setor produtivo, foram apresentadas as principais diretrizes que devem ser incluídas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.

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Os pontos essenciais destacados pela Coalizão incluem:

  1. Autoaplicabilidade da Norma: Assegurar que a legislação seja clara e eficaz, dispensando regulamentações adicionais, salvo quando especificado pela Constituição de 1988 ou em casos já regulamentados.
  2. Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior: Garantir que o IBS e a CBS não incidam sobre serviços destinados ao uso pessoal de cônjuges, companheiros ou parentes próximos.
  3. Não-cumulatividade plena: Estabelecer um sistema que elimine a incidência tributária em cascata, promovendo justiça fiscal e evitando distorções no sistema tributário.
  4. Imposto Seletivo: Definir a hipótese de incidência por Lei Complementar específica, com uma estrutura monofásica para simplificar a arrecadação e administração do tributo.
  5. Crédito tributário: Assegurar a validade e o aproveitamento pleno dos créditos tributários para todas as empresas, com a redução do prazo de devolução e a possibilidade de venda dos créditos. Para bens imóveis, a restituição do crédito deve ocorrer após a obtenção do habite-se.
  6. Definição de fato gerador: Clarificar o fato gerador de cada tributo no PLP 68/2024 para garantir segurança jurídica e evitar disputas interpretativas.
  7. Split payment: Reduzir os custos associados ao investimento, financiamento e implementação do novo sistema para estimular o crescimento econômico.
  8. Valor de referência em operações imobiliárias: Adotar o valor da operação efetiva em vez de valores de referência nas transações imobiliárias.
  9. Cesta básica: Criar uma lista abrangente de produtos alimentícios com benefícios tributários para reduzir o custo dos alimentos.
  10. Defesa do meio ambiente: Promover o desenvolvimento econômico e regional através da inovação e sustentabilidade nas atividades produtivas, além de medidas punitivas.
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A Coalizão apela para que essas sugestões sejam cuidadosamente consideradas, pois acredita que a sua implementação contribuirá para um sistema tributário mais justo, facilitando o diálogo com o setor produtivo nacional.

Leia aqui, na íntegra, o documento.

Fonte: Pensar Agro

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Feicorte 2026 amplia estrutura e estreia julgamento de animais rústicos em São Paulo

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A Feicorte – Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne 2026, que será realizada entre os dias 23 e 26 de junho em Presidente Prudente, chega à sua 22ª edição com uma série de novidades voltadas à modernização da experiência do público e à valorização da pecuária de corte brasileira.

Entre os principais destaques está a realização inédita no estado de São Paulo do julgamento de animais rústicos — também conhecido como julgamento de animais de curral —, além da ampliação da planta do evento, criação do Boulevard Feicorte e reorganização estratégica das áreas de gastronomia e negócios.

Julgamento de animais rústicos estreia na Feicorte 2026

A nova modalidade de avaliação de animais busca aproximar ainda mais o público da realidade produtiva das fazendas, destacando eficiência, desempenho e funcionalidade dos bovinos em condições reais de manejo.

Para o diretor de Fomento da Associação Brasileira de Angus, Gabriel Barros, o retorno da raça ao evento reforça sua relevância no cenário nacional.

Ele destaca que o julgamento de animais de curral representa uma evolução importante na forma de apresentação dos exemplares, valorizando animais produtivos e com alto desempenho em carne, sem perder o padrão racial.

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Já o diretor de Marketing da Associação Brasileira de Brangus, João Paulo Schneider, ressalta que a participação da raça acompanha sua expansão no Brasil. Segundo ele, o Brangus se destaca pela adaptabilidade a diferentes biomas e pela capacidade de produção em sistemas a pasto, refletindo diretamente a realidade do produtor rural.

Evento aposta em conexão entre tecnologia, campo e consumo

A CEO da Verum, organizadora da Feicorte, Carla Tuccilio, afirma que as mudanças estruturais do evento têm como objetivo aproximar ainda mais o consumidor e o produtor da realidade da cadeia da carne bovina.

A proposta é reforçar a comunicação sobre qualidade, eficiência e sustentabilidade, trazendo para o centro da feira animais que representam o cotidiano das propriedades rurais.

Nova estrutura amplia experiência e fluxo de visitantes

A edição 2026 contará com uma planta ampliada e novos espaços de convivência. O destaque é o Boulevard Feicorte, área aberta posicionada entre o credenciamento e a demonstração da Rede ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta), reunindo empresas expositoras e visitantes em um ambiente de circulação e networking.

Com a mudança, o tradicional Espaço Beef Hour será reposicionado para uma área superior da feira, próxima à pista de julgamentos, garantindo melhor visibilidade das competições e maior conforto ao público em uma área coberta.

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Gastronomia e Copa do Mundo integram programação

Um dos pontos de maior expectativa será o espaço gastronômico, que além de integrar a programação técnica, também funcionará como ponto de encontro dos visitantes.

No dia 24 de junho, o local será palco da transmissão ao vivo do jogo entre Brasil e Escócia pela Copa do Mundo, transformando o ambiente em um espaço de convivência, entretenimento e integração durante o evento.

Feicorte reforça crescimento e foco em inovação no agro

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Inovação, Cultura e Qualidade do Agro e Pecuária (IBIQPEC), Ailton Barbosa, as mudanças refletem a evolução da feira e a necessidade de integrar tecnologia, negócios e experiência do público.

A ampliação da área de expositores e a reorganização dos espaços têm como objetivo otimizar o fluxo de visitantes e fortalecer o ambiente de negócios, consolidando a Feicorte como um dos principais encontros da cadeia da carne na América Latina.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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