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Deputados debatem impacto da moratória da carne na Amazônia e anunciam CPI para investigar ONGs

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralda Câmara dos Deputados realizou, uma audiência pública para discutir a moratória da soja e da carne e seus impactos nos municípios da Amazônia Legal. Essa moratória busca garantir que a soja cultivada na Amazônia e comercializada pelos signatários não esteja associada a desmatamentos ocorridos após 22 de julho de 2008, mesmo que a abertura dessas áreas tenha sido permitida pelo Código Florestal.

A audiência foi organizada a pedido da deputada Coronel Fernanda, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o tema na Câmara. Durante a sessão, a parlamentar criticou a moratória, afirmando que ela “provoca uma divisão econômica no campo, aumenta a desigualdade social e regional, ameaça o direito de propriedade e o progresso econômico do país, e afeta diretamente a vida dos produtores e trabalhadores rurais”.

Durante a audiência, Coronel Fernanda anunciou a intenção de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de ONGs relacionadas à moratória. Ela declarou que buscará assinaturas para instaurar a CPI no segundo semestre.

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“Essas ONGs precisarão prestar esclarecimentos. Não concordamos com a postura delas. O Brasil e suas leis precisam ser respeitados, pois nossos produtores rurais produzem, preservam e obedecem às normas”, afirmou.

A deputada também criticou o Banco do Brasil por negar financiamentos a produtores impactados pela moratória. “É dinheiro público, eles não podem bloquear, e instituições que nem fazem parte da estrutura governamental estão determinando como esse dinheiro deve ser utilizado”, disse.

O senador Jaime Bagattoli, presente na audiência, apoiou as críticas de Coronel Fernanda. “Quem desmatou até 2008 está dentro da legalidade e pode vender a produção, mas aqueles que desmataram 50% da reserva após essa data não podem. Isso é injusto. Se não acabarmos com essa moratória, ela não afetará apenas a soja, mas também outros setores como carne, algodão e milho”, afirmou.

A senadora Rosana Martinelli também se posicionou contra a moratória. “Precisamos resolver a questão da moratória da soja. Nossa classe de produtores está muito sofrida. O mundo precisa da nossa soja, do nosso milho, dos nossos grãos. Não podemos nos intimidar”, declarou.

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Martinelli enfatizou que os produtores desmatam de acordo com o Código Florestal e produzem legalmente. “Ninguém está cometendo ilegalidades, especialmente na Amazônia, onde precisamos preservar 80% da área e temos o Código Florestal mais rigoroso do mundo. Estamos fazendo nossa parte. Portanto, essa moratória precisa ser revisada porque os produtores que desmataram após 2008, com as devidas licenças, não são criminosos. Eles estão produzindo grãos e sustentando o PIB do país”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil e Peru alinham transição da presidência da PLACA em videoconferência ministerial

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Nesta terça-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu por videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru, Felipe Millan, para tratar da transição da presidência da Plataforma da América Latina e do Caribe para Ação Climática na Agricultura (PLACA).

Criada em 2019, a Plataforma reúne 19 ministérios da Agricultura da América Latina e do Caribe e tem como objetivo fortalecer a cooperação regional no setor agropecuário. A iniciativa atua na promoção e no fortalecimento da agricultura tropical diante dos desafios das mudanças climáticas e conta com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que exerce a função de secretaria da Plataforma. O Peru é o atual presidente da PLACA no biênio 2025-2026 e o Brasil é copresidente.

A Assembleia Anual da PLACA será realizada entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Lima, no Peru. Durante o encontro, o Brasil assumirá a presidência da Plataforma para o biênio 2026-2027.

Durante a videoconferência, o ministro André de Paula explicou que não poderá participar presencialmente da Assembleia em razão de compromissos oficiais em Brasília e informou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será representado pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro. O ministro também destacou a importância da responsabilidade que o Brasil assumirá à frente da Plataforma.

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“Eu queria destacar a honra que representa para mim e para o Brasil receber a presidência da PLACA, sobretudo pelas mãos de um país tão querido quanto o Peru. Reafirmo o nosso firme compromisso com a PLACA e com a agenda de ação climática para a agricultura na América Latina e no Caribe. Assumiremos essa responsabilidade com espírito de cooperação e continuidade. Nosso objetivo será fortalecer ainda mais as ações da Plataforma”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, sob a liderança peruana, a PLACA consolidou-se como referência regional na promoção de uma agricultura produtiva, sustentável e resiliente, capaz de responder aos desafios das mudanças climáticas sem perder de vista a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a inclusão dos produtores.

Durante a reunião, o ministro Felipe Millan destacou a relação de cooperação e amizade entre Brasil e Peru, ressaltando a importância da atuação conjunta para fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares da região.

“A coordenação entre os dois países tem sido fundamental para impulsionar uma agenda regional voltada ao fortalecimento da resiliência dos sistemas agroalimentares frente às mudanças climáticas e à promoção de soluções sustentáveis para os nossos agricultores”, afirmou o ministro peruano.

Millan também reconheceu o compromisso permanente do Brasil com a PLACA e destacou a contribuição brasileira para os avanços alcançados durante o período de copresidência da Plataforma, especialmente em temas relacionados à segurança hídrica, à inovação e à agricultura familiar.

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Ao tratar da transferência da presidência da iniciativa, o ministro peruano manifestou confiança na liderança brasileira à frente da Plataforma. “Estamos seguros de que a experiência e a liderança do Brasil contribuirão para fortalecer ainda mais a agricultura regional e a cooperação entre os países no âmbito da PLACA. O Peru seguirá como parceiro disposto a oferecer todo o apoio e colaboração necessários durante a presidência brasileira”, destacou.

Ao final do encontro, os ministros reafirmaram o compromisso de manter o diálogo e a cooperação em temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável da agricultura, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da segurança alimentar na América Latina e no Caribe.

Participaram da reunião, a chefe de gabinete do ministro André de Paula, Adriana Toledo; o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; o secretário substituto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; a diretora do departamento de Produção Sustentável, Mônica Cavalcanti; a assessora especial, Sibelle Andrade; e a chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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