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Importância da Santa Casa é destacada pelo MPMT em audiência pública

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O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa da Saúde, destacou a relevância do Hospital Estadual Santa Casa para a rede de saúde da capital durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de discutir o futuro da unidade. Atualmente sob gestão do Governo de Mato Grosso, a Santa Casa enfrenta a possibilidade de encerramento de suas atividades até o fim de 2025, com a inauguração do Hospital Central.A sessão contou com a participação de parlamentares, profissionais da saúde, Ministério Público de Mato Grosso e membros da sociedade civil, em um esforço conjunto para buscar alternativas que garantam a continuidade dos serviços essenciais prestados pela unidade. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos, a Santa Casa oferece atendimentos que não estão disponíveis no Hospital Central, como oncologia pediátrica e hemodiálise infantil. “O fechamento abrupto, sem um planejamento adequado, é inaceitável. O Ministério Público notificará o Estado e recorrerá ao Judiciário caso não seja apresentado um plano claro para a realocação desses serviços”, alertou o promotor, reforçando que as os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria da Santa Casa servem de retaguarda para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O representante do MPMT ainda sugeriu a construção de um anexo ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) como alternativa para absorver parte da demanda atualmente atendida pela Santa Casa. Ele ressaltou que tanto o HMC quanto as UPAs operam com níveis críticos de ocupação, variando entre 110% e 120%, o que evidencia a urgência de medidas estruturais para evitar o colapso do sistema de saúde da capital.
A audiência pública foi liderada pelo deputado estadual e primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), que propôs transformar a Santa Casa em um centro especializado em oncologia, destacando a necessidade de enfrentar o aumento de casos de câncer. “Temos quase 500 pacientes em quimioterapia ou radioterapia. Para começar um tratamento oncológico, é preciso biópsia, e só a Santa Casa faz. Criar uma unidade especializada seria histórico para Mato Grosso”, defendeu.Saiba mais – A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é um hospital filantrópico pertencente a uma associação privada. Desde maio de 2019, após uma grave crise financeira enfrentada pela entidade mantenedora, a unidade passou a ser administrada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de uma requisição administrativa dos bens e serviços. Desde então, passou a ser denominada Hospital Estadual Santa Casa.Em 2024, a unidade realizou 6.745 cirurgias eletivas, 3.740 consultas ambulatoriais e 1.092 cirurgias de emergência. Apenas entre janeiro e março de 2025, já foram contabilizados 1.994 procedimentos cirúrgicos, o que reforça a importância estratégica da Santa Casa para o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital mato-grossense.Fotos: Luciano Campbell | ALMT.
(Com informações da ALMT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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