A tradicional Praça Dom Wunibaldo, no coração de Chapada dos Guimarães, se tornou também um ponto de acolhimento e orientação durante o Festival de Inverno, com a presença da Van Rosa do Programa SER Família Mulher. Estacionada em frente à Igreja Matriz Santuário de Sant’Anna, a unidade móvel da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) oferece informações, escuta qualificada e apoio sobre os tipos de violência contra a mulher, tanto para o público feminino quanto para os homens que circulam pelo evento.
A ação, que integra o calendário do programa idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, tem como foco ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e prevenção à violência de gênero, especialmente em ambientes festivos, que atraem multidões e onde, muitas vezes, há consumo excessivo de álcool — um dos fatores que podem contribuir para o início de episódios de violência.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou que iniciativas como essa são fundamentais para ampliar o alcance das políticas públicas de proteção, especialmente em espaços com grande presença de público.
“Essa é uma ação linda e necessária, que reforça o compromisso do nosso programa com a escuta, o acolhimento e a proteção. Levar orientação para perto das pessoas, inclusive em momentos de lazer, é uma forma de dizer que a prevenção à violência contra a mulher deve estar em todos os espaços. Com esse tipo de iniciativa, vamos alcançar cada vez mais mulheres, promover conscientização e fortalecer uma rede de apoio que salva vidas”, afirmou.
Entre os visitantes da van durante o festival, estava Elaine de Brito Coelho com esposo e dois filhos, moradores de Cuiabá. Ela ressaltou a importância de ter esse tipo de iniciativa disponível em um local de grande circulação como o Festival de Inverno.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
“Eu acho esse programa muito fundamental, porque hoje em dia as mulheres ainda estão em busca do seu espaço, mas muitas vezes são coagidas em determinados momentos. A van rosa vem trazer segurança, autonomia. Às vezes, a mulher tem vergonha, se sente intimidada diante de tanta agressão, seja verbal ou não verbal, no trabalho ou até mesmo em ambientes como este, onde há muita bebida e a agressividade pode surgir. Ter a van aqui é ter um socorro, alguém para ouvir, orientar, acolher. Mesmo com todo o avanço, ainda tem muita gente sem informação. A presença desse projeto num cenário festivo chama atenção e nos lembra de que existe apoio, existe proteção. É um amparo fundamental”, disse.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou que a presença da van rosa do Programa SER Família Mulher durante o Festival de Inverno representa a efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, idealizadas pela primeira-dama Virginia Mendes, que tem atuado de forma ativa na promoção da dignidade e proteção das mulheres mato-grossenses. Ele reforçou que a iniciativa busca levar orientação, acolhimento e informação para perto da população, inclusive em espaços de lazer e grande movimentação.
“Estamos aqui para garantir que, mesmo em momentos de lazer e celebração, a cidadania e a proteção às mulheres estejam presentes. A van rosa é um canal de escuta e acolhimento, que se aproxima da população em espaços estratégicos como esse, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso com o enfrentamento à violência de gênero”, afirmou.
A equipe da van rosa distribui materiais informativos, orienta sobre os canais de denúncia, como o 180 ou 190, e conversa com os visitantes sobre os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A unidade permanece no local este neste domingo (03), contribuindo para transformar informação em proteção. A iniciativa reforça que prevenção também é política pública, e que o acolhimento deve estar onde as pessoas estão.
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
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