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Congresso volta nesta terça, com agenda cheia de temas de interesse do agronegócio

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O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (05.08), com uma pauta carregada de temas sensíveis ao setor agropecuário. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, o segundo semestre promete ser decisivo para a consolidação de projetos que tratam desde dívidas rurais até licenciamento ambiental e regularização fundiária em áreas de fronteira.

O destaque inicial é a securitização das dívidas dos produtores rurais, com a tramitação no Senado do PL 341/2025, aprovado na Câmara antes do recesso. A proposta permite o uso do Fundo Social como garantia para renegociar passivos do setor. A expectativa da FPA é que o texto avance rapidamente no Senado, superando o projeto paralelo (PL 320/2025), que trata do mesmo tema, mas sem o mesmo respaldo político.

Outro ponto considerado urgente é a prorrogação do prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira, que depende de aprovação na Câmara até 22 de outubro para ser sancionada a tempo. O projeto amplia o prazo de 2025 para 2030 e atinge uma faixa de 150 km ao longo das divisas nacionais, onde milhares de propriedades podem entrar na ilegalidade caso o prazo expire. “O tempo é curto e o impacto, imenso”, alerta Lupion.

No campo da segurança jurídica, a FPA pressiona pela retomada da tramitação de projetos contra invasões de terra. O chamado pacote “anti-invasão” inclui o PL 8262/2015, que autoriza a reintegração de posse com uso de força policial sem ordem judicial, e o PL 1198/2023, que aumenta a pena para esse tipo de crime. Ambos estão parados na Câmara, apesar das manifestações de apoio da bancada ruralista.

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Outro tema quente é o licenciamento ambiental. Apesar da aprovação de um novo marco legal tanto na Câmara quanto no Senado, a proposta pode enfrentar vetos do Executivo ou judicialização, o que preocupa os parlamentares do agro. “Há sinalizações de vetos ou até de uma medida provisória para modificar o texto. Precisamos estar prontos para reagir”, disse Lupion.

Já no Senado, segue pendente de apreciação o projeto que trata da contratação de safristas — trabalhadores temporários que hoje correm o risco de perder benefícios sociais como o Bolsa Família ao aceitarem contratos curtos. A proposta busca flexibilizar regras trabalhistas e evitar que a inclusão produtiva penalize os mais vulneráveis.

Outros temas que devem dominar o debate legislativo envolvem vetos presidenciais a projetos de interesse do setor. Entre eles, estão trechos da lei do RenovaBio e o veto integral ao projeto que prorrogava o pagamento de dívidas rurais vencidas entre 2022 e 2024, em municípios afetados por desastres climáticos. Segundo Lupion, há pelo menos 12 vetos relacionados ao agro na fila do Congresso.

Também em destaque está a indefinição sobre o marco temporal das terras indígenas, reacendida após o encerramento da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ausência de consenso, a FPA aposta na tramitação de uma PEC como caminho legislativo. Estão em avaliação a PEC 48, no Senado, e a PEC 132, na Câmara. Para Lupion, a ausência de uma conclusão contrária ao marco no STF foi uma “vitória parcial”.

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Apesar das tensões políticas em torno do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, a FPA deve manter foco em sua agenda setorial. Lupion afirmou que a bancada tem diversidade ideológica e não deve atuar diretamente na questão, mas está pronta para aproveitar brechas e articulações políticas para avançar com projetos do agro.

Entre os entraves recentes, o parlamentar critica decisões do Executivo que afetam diretamente o setor, como a proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e mudanças no IOF rural, além da indefinição sobre recursos para o Seguro Rural. “Passamos boa parte do nosso tempo reagindo a problemas impostos pelo próprio governo. Isso desloca nossas prioridades”, lamenta.

Com uma pauta robusta e disputas políticas intensas, a segunda metade do ano legislativo promete ser decisiva para o agronegócio, que busca destravar projetos estruturantes e garantir previsibilidade em meio à volatilidade econômica e institucional.

Fonte: Pensar Agro

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Áreas sob alerta de desmatamento caem 37,5% na Amazônia e 8,2% no Cerrado de agosto de 2025 a maio de 2026

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As áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia de agosto de 2025 a maio de 2026 totalizaram 2.189 km², o que representa redução de 37,5% em comparação ao ciclo anterior (agosto de 2024 a maio de 2025). É o menor valor da série histórica, iniciada em 2016, para o período. No Cerrado, a tendência também é de queda. No mesmo intervalo de meses, foram identificados 4.208 km² sob alerta de desmatamento, declínio de 8,2% em relação ao ciclo anterior.

Os números são do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e foram divulgados nesta quinta-feira (11/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em Brasília (DF). Também participaram os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do secretário-geral e da secretária-executiva da OTCA, Martín Von Hildebrand e Vanessa Grazziotin.

Se considerado apenas o mês de maio de 2026, a Amazônia apresentou diminuição de 61,4% nas áreas sob alerta de desmatamento em relação a maio de 2025 – a maior redução percentual e absoluta da série. No Cerrado, a queda foi de 12,2% em comparação a maio de 2025 e de 25,3% ante maio de 2024.

O Deter é um sistema de alertas diários criado para apoiar ações de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal por órgãos ambientais. É diferente do Prodes, outro sistema do INPE que mede a taxa anual de desmatamento no período que se inicia em agosto de um ano e vai até julho do ano seguinte. De acordo com o Prodes, o desmatamento caiu 50% na Amazônia e 32% no Cerrado em 2025 comparativamente a 2022.

Os resultados são reflexo dos esforços do Governo do Brasil para alcançar a meta de eliminar o desmatamento no país até 2030, assumida no início desta gestão. Entre as principais iniciativas para cumprir o compromisso, estão a reorganização da governança ambiental a partir de 2023 e a implementação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs), pela primeira vez, em todos os biomas do país.

O fortalecimento da fiscalização e monitoramento é um dos pilares da estratégia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ampliaram as operações com apoio do Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O presidente Lula destacou que a meta de zerar o desmatamento até 2030 é resultado de uma decisão do Brasil, baseada na responsabilidade ambiental. “Não é uma decisão de nenhuma COP nem da ONU. É uma decisão do nosso governo. É uma questão de justiça e de participação do Brasil na ajuda ao planeta Terra, cumprindo a nossa obrigação de evitar o desmatamento o máximo possível”, afirmou.

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“O não desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento. Enquanto o desmatamento pode enriquecer uma ou duas pessoas, não desmatar ajuda o Brasil, a Amazônia e o mundo”, declarou. Ao defender a preservação ambiental como estratégia de desenvolvimento econômico e social, Lula acrescentou: “Queremos que a nossa floresta seja preservada para o bem da humanidade”.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressaltou que os resultados alcançados pelo Brasil na redução do desmatamento refletem a consistência das políticas ambientais implementadas pelo Governo do Brasil. “Estamos falando de investimento, apoio e melhoria da atividade do serviço público. Os resultados apresentados demonstram a importância desses esforços para a proteção ambiental”, pontuou. “Estamos tratando de transformar o nosso potencial em melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e renda e promoção do desenvolvimento sustentável”, concluiu.

De acordo com ele, o Brasil retomou o protagonismo na proteção ao meio ambiente tanto no cenário nacional quanto internacional e os dados oficiais desmentem acusações que tentam associar o país à promoção do desmatamento ilegal. “Os números são claros, transparentes e auditáveis”, enfatizou. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Toda a cadeia de custódia é acompanhada por sistemas detalhados de rastreamento. O Brasil não está promovendo o desmatamento ilegal e não está exportando madeira ilegal”, salientou.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância de colocar a ciência a serviço dos grandes desafios nacionais, entre eles o combate ao desmatamento e a conservação dos biomas e biodiversidade brasileiros. “O tempo do negacionismo tem que ficar para trás. A excelência do Inpe e o monitoramento de precisão que promovemos são a base que nos permite enxergar a realidade do nosso território e, a partir daí, fornecer subsídios para a ação do Ministério do Meio Ambiente”, frisou.

Principais ações de controle do desmatamento

Entre 2022 e 2025, foi registrada queda de 65,5% do desmatamento nos 70 municípios que fazem parte do programa União com Municípios (UcM), considerados prioritários pelo Governo do Brasil para as ações de controle do desmatamento e incêndios florestais. 

As ações de fiscalização e monitoramento do Ibama em 2025 resultaram no aumento de 19% dos termos de embargo, 15% dos autos de infração sobre flora e 25% das áreas embargadas em relação a 2024. O ICMBio elevou em 24% seus autos de infração e em 33% as áreas embargadas no mesmo ano, o que resultou no nível mais baixo de desmatamento em Unidades de Conservação federais na Amazônia em 2025, que registrou redução de 31% em 2025 na comparação a 2024.

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Entre as estratégias adotadas, estão a ampliação dos embargos remotos com base em imagens de satélite e o fortalecimento da fiscalização sobre cadeias produtivas associadas ao desmatamento ilegal.

Também houve, desde 2023, o alinhamento das normas do crédito rural aos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) segundo a qual instituições financeiras deverão averiguar a ocorrência de desmatamento ilegal em imóveis rurais considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. A medida amplia os mecanismos de controle e verificação para a concessão de financiamentos agropecuários.

Além disso, o aprimoramento das Normas do Manual de Crédito Rural (MCR) viabilizou melhor e maior controle sobre o crédito rural para tomadores com desmatamento (ilegal e legal). Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aumentou a transparência ativa e a integração de dados sobre as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs).

O Fundo Amazônia acelerou a execução de investimentos. O período entre 2023 e 2026 concentra 57% de todas as aprovações e contratações realizadas ao longo da história do mecanismo. Em número de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano para 15 projetos anuais, um crescimento de 50%.

O programa Eco Invest Brasil, lançado pelo atual governo, mobilizou, por meio de quatro leilões, R$ 140 bilhões em investimentos públicos e privados desde 2023 para as áreas de recuperação de terras degradadas, restauração florestal, bioeconomia e turismo sustentável com foco na Amazônia e infraestrutura verde.

O programa Bolsa Verde foi retomado em 2023, ampliado e hoje atende 72,2 mil famílias em 125 municípios e 463 Unidades de Conservação e assentamentos, com mais de R$ 318 milhões pagos em benefícios.

O combate aos incêndios florestais conta atualmente com a força de 240 brigadas federais, compostas por 4.410 brigadistas, somando Ibama e ICMBio, e uma infraestrutura logística ampliada com 19 helicópteros, 18 aviões lança-água, 27 veículos especiais e duas vilas operacionais. Tudo isso no âmbito da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024. A PNMIF criou uma nova governança do fogo, compatível com os desafios impostos pela mudança do clima, estabeleceno a adequada coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenir e controlar os incêndios no país. 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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