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XVI Consepre reforça compromisso com democracia, meio ambiente e inovação no Judiciário

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O XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado em São Luís (MA) com a divulgação da Carta Lençóis Maranhenses, documento que sintetiza os principais compromissos firmados pelos presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais durante o evento. A carta pode ser acessada na íntegra neste link.

O encontro, realizado entre os dias 30 de julho e 2 de agosto, reuniu os chefes dos Tribunais de Justiça para debater temas estratégicos para o futuro do Poder Judiciário, como a governança da inteligência artificial, a democracia digital, a sustentabilidade institucional e o fortalecimento da comunicação pública do Judiciário.

A abertura contou com a presença de autoridades do sistema de Justiça, Legislativo e Executivo, em solenidade com homenagens, conferência magna com o ministro Flávio Dino e leitura da Carta de São Luís do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Carta Lençóis Maranhenses – Entre os principais pontos da carta, o Consepre reafirmou a confiança nas instituições democráticas, reconhece a centralidade da pauta ambiental e propõe diretrizes para o enfrentamento dos desafios da democracia digital, em um contexto de crescentes transformações tecnológicas e sociais. O documento reforça ainda a importância da comunicação institucional no combate à desinformação e na aproximação do Judiciário com a sociedade.

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A governança da inteligência artificial foi explanada pela conselheira Daniela Madeira (CNJ) com foco na Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes como transparência, auditabilidade e supervisão humana. A pauta digital também esteve no centro das discussões, com reflexões sobre os impactos das tecnologias no exercício da jurisdição e na garantia dos direitos fundamentais.

Redecom – Outro destaque do encontro foi a apresentação oficial da Rede de Comunicação dos Tribunais de Justiça (Redecom), iniciativa inédita voltada à integração das estratégias de comunicação dos 27 tribunais estaduais. A exposição foi conduzida pela representante do Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, Débora Diniz, que destacou a proposta de atuação articulada entre os 27 Tribunais, com foco no fortalecimento institucional e na aproximação do Judiciário com a população.

A Redecom promoverá campanhas conjuntas, com cronogramas e identidade visual unificados, ampliando a efetividade das ações de interesse público e fortalecendo o vínculo entre o Judiciário e a população.

Alinhamento institucional – O presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, ressaltou que a construção coletiva de compromissos fortalece a atuação harmônica entre os tribunais estaduais e a consolidação de uma justiça mais moderna, transparente e acessível.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a relevância do encontro como espaço de alinhamento institucional e fortalecimento da atuação conjunta entre os tribunais. “O XVI Consepre reafirmou o compromisso dos Tribunais de Justiça com a defesa da democracia, a inovação tecnológica e a sustentabilidade. Foi um espaço importante de cooperação institucional, que fortalece o Judiciário brasileiro em sua missão de garantir direitos e promover cidadania. A troca de experiências e o alinhamento de diretrizes entre os presidentes das cortes estaduais permitem construir soluções mais eficientes e humanas, especialmente diante dos desafios impostos pelo avanço tecnológico e pelas demandas sociais crescentes. Saímos desse encontro ainda mais motivados a implementar boas práticas e ampliar a atuação do Judiciário de forma estratégica e inclusiva.”

Fotos: Ribamar Pinheiro/TJMA

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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