Tribunal de Justiça de MT

Juíza de São José do Rio Claro divulga campanha “Adotar é Legal” em Nova Maringá

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A juíza Raisa Tavares Pessoa Nicolau Ribeiro, titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de São José do Rio Claro, participou da divulgação da campanha “Adotar é Legal”, a convite da Prefeitura de Nova Maringá. A ação integra os esforços do Judiciário para promover a cultura da adoção, informar a população e desmistificar o processo legal de formação de novas famílias por meio da adoção.
Durante o evento, a magistrada ressaltou que a adoção é um instituto que permite o surgimento de uma nova família, formada não por laços genéticos, mas por um encontro promovido entre a pessoa adotada e o adotante. “Quem tem o desejo de ter um filho, de adotar uma criança ou adolescente, pode e deve procurar o Poder Judiciário. O procedimento é simples e acessível”, destacou a juíza.
Segundo Raisa Ribeiro, o processo para se habilitar como adotante começa com o preenchimento de um formulário e a apresentação de documentos básicos. Na sequência, o interessado participará de cursos preparatórios e, uma vez habilitado, passará a integrar a fila de pretendentes à adoção. “A partir desse momento, torna-se possível o tão esperado encontro entre adotante e adotado”, completou.
A campanha “Adotar é Legal” foi criada em 2007 e busca desenvolver a cultura da adoção na sociedade, combater preconceitos e ampliar o conhecimento sobre os trâmites legais. A iniciativa visa ainda reduzir o número de crianças e adolescentes acolhidos em instituições, oferecendo a eles a oportunidade de viver em um lar com amor, cuidado e dignidade.
No Brasil, há milhares de crianças e adolescentes aptos à adoção, assim como muitos interessados em adotar. Porém, a falta de informação e visibilidade ainda são obstáculos. “Às vezes, o que falta é apenas divulgação para que esse encontro aconteça”, finalizou a juíza.
A campanha é uma ação permanente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), que atua na conscientização da sociedade e na valorização da convivência familiar e comunitária.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT faz reunião participativa sobre cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso estão convocados para participar da reunião virtual “Gestão Participativa”, que terá como tema “Cumprimento de decisão judicial em matéria de saúde pública”. A reunião será realizada nesta quarta-feira (24), das 10h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams.

A iniciativa é da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de ampliar a participação de magistrados e servidores na construção coletiva das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

A reunião está alinhada às diretrizes do Prêmio CNJ de Qualidade e busca reunir contribuições para o aperfeiçoamento das ações estratégicas relacionadas à judicialização da saúde, fortalecendo a efetividade da prestação jurisdicional e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

A participação de magistrados e servidores é fundamental para o alinhamento institucional e para o cumprimento eficiente das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O link de acesso à reunião será divulgado oportunamente.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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