Política Nacional

CSP acata recompensa a policial que apreender armas ilegais

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais.

O PL 82/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto acrescenta na Lei 13.756, de 2018, que o Fundo Nacional de Segurança Pública terá também como destinação a recompensa a policial que, em serviço, apreender armas de fogo ilegais ou irregulares provenientes de crime. A recompensa seria concedida a policiais da União e dos estados, além do Distrito Federal.

Na justificação, o autor declara que a proposição tem por objetivos reduzir o número de armas de fogo nas mãos dos criminosos, estimular o combate ao tráfico de armas de fogo, incentivar os agentes de segurança pública a apreender armas de fogo ilegais e valorizar os profissionais de segurança pública.

O relator foi favorável: “o estabelecimento de recompensa pecuniária a policial que, em serviço, apreender arma de fogo ilegais proveniente de crime é medida de incentivo ao combate à criminalidade, além de contribuir para a valorização do profissional de segurança pública”.

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Agentes municipais

Flávio Bolsonaro afirmou que o projeto original restringia os entes beneficiados à União, estados e Distrito Federal, excluindo indevidamente os municípios. Ele lembrou que as guardas municipais são hoje parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)  e exercem, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, atividades de policiamento ostensivo e comunitário, muitas vezes com ações de apreensão de armamentos ilegais e atuação em operações conjuntas com as demais forças.

O relator propôs emenda, portanto, para garantir a recompensa também aos agentes das guardas municipais.

“Tal modificação corrige uma lacuna histórica de exclusão dos municípios nas políticas nacionais de segurança pública, garantindo isonomia no tratamento das instituições que efetivamente atuam na linha de frente do combate à criminalidade”, disse o relator, que leu seu parecer em reunião anterior da CSP.

Atualmente, os recursos do FNSP são destinados a construção e reforma de unidades de policiamento, compra de material, programas de prevenção (incluindo polícia comunitária), integração de sistemas, recebimento de denúncias, recompensa por denúncia, entre outros.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Dia do Esporte: especialistas destacam benefícios da prática para a sociedade

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Durante audiência pública que aconteceu nesta terça-feira (23), especialistas defenderam o esporte como instrumento do poder público para promover a saúde, a educação e a inclusão social no país.

A audiência foi promovida pela Comissão de Esporte do Senado (CEsp) para celebrar o Dia Nacional do Esporte e a Semana Nacional do Esporte, instituídos pela Lei 15.386, de 2026.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão e ex-atleta olímpica de vôlei, afirmou que a atividade física promove a cidadania e o bem-estar de quem a pratica.

— O esporte ensina disciplina, respeito, cooperação, responsabilidade, trabalho em equipe e, é claro, superação. E o mais importante: ensina a lidar com frustrações. Estimular a atividade física desde a infância até a terceira idade significa contribuir para a sustentabilidade do sistema de saúde — declarou ela.

A reunião atendeu a um requerimento de sua autoria: o REQ 8/2026 – CEsp.

Saúde preventiva

O ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, destacou que os ministérios do Esporte, da Educação e da Saúde possuem parcerias para instalar academias de ginástica pelo país, com foco na saúde preventiva.

— Se nós pegássemos um pouco do orçamento para a saúde pública e alocássemos no esporte, tenho certeza que o SUS [Sistema Único de Saúde] diminuiria em seu tamanho — disse ele.

Segundo o chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Esporte, Paulo Afonso de Araújo Quermes, a cada real investido em esporte, há R$ 6 de retorno em saúde.

Quermes também informou que 45% das escolas brasileiras possuem algum equipamento que permite a prática de atividade física.

Escolas

A médica cardiologista Stéphanie Itala Rizk fez um alerta: a tendência é que os jovens pratiquem cada vez menos exercícios físicos. Ela citou um levantamento no qual 22,7% das meninas e 19,7% dos meninos afirmaram que não têm aulas de educação física na escola — esse estudo utilizou dados de 2019 do IBGE.

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— [A atividade física] diminui a mortalidade e o estresse, aumenta a longevidade, melhora a saúde mental… Nenhum medicamento já criado tem benefícios iguais a esse. A criança falta menos na escola, tem sensação de pertencimento. Noventa minutos de atividade moderada trazem [esses efeitos].

Para o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Robson Aguiar, as mudanças que ocorreram nas cidades nos últimos anos explicam parcialmente a redução das atividades físicas para essa faixa etária. 

— Além de outros fatores que levam à falta da prática esportiva, o crescimento populacional e a infraestrutura das cidades não permitem mais que a garotada brinque na rua. A escola seria o ponto ideal, mas nada disso vai acontecer se o Ministério da Educação não estiver alinhado com o Ministério do Esporte.

Robson Aguiar argumentou que escolas com infraestrutura para o esporte e campeonatos escolares (como os promovidos pela CBDE) são o caminho para incentivar o exercício físico com inclusão social.

Ele ressaltou que a CBDE exige que os alunos estejam matriculados nas escolas (para participar nos campeonatos) e que haja participação igualitária entre meninos e meninas — e salientou que essas exigências trouxeram resultados favoráveis.

Exemplo internacional

O educador físico Márcio Atalla apresentou exemplos de políticas públicas de outros países que ele considera bem-sucedidas. Atalla visitou países como Finlândia e Coreia do Sul para a produção do documentário “Vida em Movimento”, de 2019.

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Ele observou que a situação da Coreia do Sul e a do Brasil eram semelhantes 50 anos atrás, mas que hoje o país asiático possui taxas de obesidade e de expectativa de vida muito melhores que as do Brasil.

— Na década de 1970, tanto o Produto Interno Bruto quanto muitos outros indicadores da Coreia do Sul eram muito parecidos com os do Brasil. O programa de saúde pública [do país asiático] teve como pilar central a atividade física. Acho importante pensarmos em autonomia no final da vida, porque isso custa muito.

A comissão também ouviu, durante a audiência, relatos de representantes de associações que promovem o esporte para pessoas em situação de vulnerabilidade. Foi o caso do representante da Rede Esporte pela Mudança Social, Felipe Pitaro, e do fundador do Instituto Athlon (com foco em pessoas com deficiência), Kelvin Bakos.

Também participaram da reunião:

  • o representante do Comitê Olímpico do Brasil Sebástian Pereira;
  • os vice-presidentes do Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro, Eloisa Vilela de Souza, e do Distrito Federal, Marcia Ferreira Cardoso Carneiro;
  • a representante da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte Mariana Ferreira Cassiano de Abreu;
  • o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes, Paulo Maciel;
  • o presidente da Confederação Nacional de Clubes, Arialdo Boscolo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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