O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgaram, nesta terça-feira (12/8), em Manaus (AM), a aprovação de R$ 210 milhões do Fundo Amazônia para iniciativas de desenvolvimento sustentável no bioma. O anúncio ocorreu durante o evento “Fundo Amazônia 17 anos: raízes e rumos”, que comemora os 17 anos de existência do mecanismo.

Gerido pelo BNDES sob a coordenação do MMA, o Fundo Amazônia é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) e um dos principais instrumentos de execução da política ambiental e climática brasileira. Com R$ 60 milhões, financiará o projeto “Prospera na Floresta”, de apoio ao turismo, empreendedorismo e atividades produtivas sustentáveis pelas comunidades tradicionais do Amazonas, além da elaboração e implementação de Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTAs) de Terras Indígenas (TIs).

Mais R$ 150 milhões serão destinados ao programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, que atua em 70 municípios prioritários para o combate à devastação florestal em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima). Destes, 48 aderiram à iniciativa em 2024 e receberão os recursos anunciados hoje.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que os novos aportes foram possibilitados pelos resultados expressivos na redução do desmatamento na Amazônia obtidos nos últimos dois anos pelo atual governo, com 46% de queda em 2024 na comparação a 2022, segundo o sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Pontuou ainda que, ao longo de seus 17 anos de existência, o Fundo Amazônia demonstrou seu “bom uso”. “O melhor indicador é o fato dos recursos estarem chegando a cada um de vocês”, disse, referindo-se aos representantes de populações indígenas e povos e comunidades tradicionais beneficiários do mecanismo que formavam o público do evento.

“O projeto União com Municípios é uma iniciativa do governo do presidente Lula para fortalecer a governança ambiental em municípios prioritários da Amazônia Legal, com foco na prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal, além de ações de regularização ambiental e fundiária”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Já o Prospera na Floresta conecta a conservação ambiental com o bem-estar das comunidades locais, buscando fortalecer a bioeconomia, a segurança alimentar e o empoderamento comunitário, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) das Nações Unidas”.

Na abertura do evento em Manaus, estiveram presentes o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri, o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, e a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia do BNDES, Fernanda Garavini. A ministra Marina Silva e a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello, participaram remotamente. 

João Paulo Capobianco destacou que os anúncios realizados nesta terça-feira são parte de “um processo extremamente virtuoso” gerado pelo Fundo Amazônia. “Avançamos na execução das políticas públicas, a sociedade avança na proteção e recuperação das nossas florestas tropicais, particularmente a Amazônia, e nos programas de bioeconomia e restauração florestal. Ao mesmo tempo, conquistamos credibilidade, garantimos apoio internacional para que essas iniciativas prossigam e recursos nacionais para fazer as adições necessárias à ampliação da capacidade de captação de recursos. E o melhor de tudo: reduzimos o desmatamento”, afirmou.

Para a diretora Tereza Campello, com essas duas operações, o Fundo Amazônia reafirma sua presença no fomento à geração de riquezas com a preservação do bioma. “Para manter a floresta em pé, temos que gerar emprego e renda para nossa população que vive no meio rural da Amazônia: extrativistas, quilombolas, indígenas, silvicultores, ribeirinhos e assim por diante”, ressaltou. “Temos uma atuação muito forte e o resultado são essas entregas, esses projetos estratégicos que nos enchem de orgulho”.

União com Municípios

Instituído por decreto presidencial em 2023, o programa União com Municípios visa à proteção de áreas ameaçadas e à racionalização do uso do solo. 

Fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o projeto que receberá recursos do Fundo Amazônia apoia ações de regularização fundiária, ambiental e de assistência técnica e extensão rural, referentes ao primeiro ciclo de implementação do programa, com previsão de atendimento de cerca de 7 mil famílias.

A execução ficará a cargo da Anater, cuja missão é viabilizar a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares, pequenos e médios produtores e promover o desenvolvimento rural. O projeto compreende também ações de implantação e correção de georreferenciamento, inscrição e regularização de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas, formação e intercâmbio de equipes técnicas e gestão nos 48 municípios.

“Com o Projeto União com Municípios, a Anater fortalece seu compromisso com a assistência técnica e reafirma seu papel de articuladora de ações voltadas à transformação social e ambiental da Amazônia, unindo esforços com instituições do governo federal e administrações locais para garantir a regularização fundiária e ambiental das famílias, ampliar o acesso à orientação técnica qualificada e promover o uso sustentável do solo”, declarou o presidente da Anater, Jefferson Coriteac. “Esta iniciativa, alinhada às ações ambientais estratégicas do governo federal, reforça a preservação dos recursos naturais e deixa um legado duradouro de desenvolvimento rural sustentável para as presentes e futuras gerações”.

Prospera na Floresta

Executado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o projeto “Prospera na Floresta” busca contribuir com a consolidação de áreas protegidas no Amazonas por meio do fomento a atividades produtivas sustentáveis, ao turismo sustentável de base comunitária e ao empreendedorismo no âmbito da sociobioeconomia da floresta, desenvolvido pelas comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas que vivem em 16 Unidades de Conservação estaduais, cinco terras indígenas (TIs) e um território quilombola, totalizando 20,7 milhões de hectares.

As ações partem da experiência dos projetos Bolsa-Floresta e Bolsa-Floresta+, também apoiados pelo Fundo Amazônia, e que obtiveram como principais impactos o aumento da renda, o empoderamento das comunidades e a redução do desmatamento. Com essas ações, espera-se consolidar os arranjos produtivos prioritários, assim como as organizações sociais e produtivas de comunidades tradicionais e TIs; aumentar a renda de famílias, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais; e fortalecer a governança socioambiental de base comunitária e indígena fortalecida para reduzir o desmatamento e a degradação ambiental.

Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados da região. Em coordenação do MMA, que preside o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia.

O Fundo Amazônia já apoiou 139 projetos que fortalecem ações estruturantes de comunidades e governos. No primeiro caso, os projetos contribuem para gerar renda e melhores condições de vida para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, alcançando mais de 600 organizações comunitárias e mais de 260 mil pessoas, com atuação em mais de 161 TIs.

Informações detalhadas sobre todos os projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.

(Com informações da Agência BNDES de Notícias)

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima