Política Nacional

Agência Senado é finalista em prêmio nacional sobre jornalismo de dados

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A reportagem multimídia A Constituição dos sonhos, da Agência Senado, é uma das três finalistas nacionais do VII Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, na categoria dados abertos.

Publicada em outubro do ano passado no Portal Senado Notícias, ela conta a história das 72 mil cartas enviadas por cidadãos, entre 1987 e 1988, com sugestões à Assembleia Nacional Constituinte.

— Fiquei tão impressionado quando descobri a base da dados com as cartas que senti a necessidade de compartilhá-la com muito mais gente. Conseguimos transformar esses dados em uma história instigante e acessível a toda a população — conta Florian Abreu Madruga, um dos autores do texto.

A reportagem traz uma ferramenta de busca, especialmente desenvolvida para a publicação, que permite pesquisas por temas, cidades e nomes dos autores das mensagens.

A ferramenta facilitou o acesso à base de dados abertos com as 72 mil cartas, que foram todas digitalizadas pelo Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).

— O resultado obtido pela reportagem mostra como a comunicação pública é essencial para contar a história do país e fortalece o nosso papel na defesa da democracia — afirma a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Luciana Rodrigues.

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Entre os cidadãos que preencheram os formulários impressos com sugestões aos constituintes, estavam personalidades como o seringueiro e ambientalista Chico Mendes e o futuro ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

As sugestões reunidas na base de dados do Senado revela um país sonhado por cidadãos anônimos. E, para se ter uma ideia geral dos temas presentes nas cartas, a reportagem usou uma ferramenta de inteligência artificial (IA).

O mapeamento feito pela IA identificou algumas surpresas e curiosidades, como o grande número de cartas pedindo a regulamentação da profissão de detetive particular e um grupo que defendia o ensino obrigatório de esperanto nas escolas.

A Constituição dos sonhos traz essa grande história de um país que se reinventou por meio da democracia e da participação popular — lembra Silvio Burle, coordenador-geral da Agência Senado, que também foi um dos autores do texto.

Cláudio Wever Abramo

A Constituição dos sonhos concorre com as reportagens Petrobras lidera ranking de infrações ambientais nos últimos 25 anos, da agência Lupa, e Letais, violentos e intencionais: os crimes contra policiais no Ceará, do portal do jornal O Povo.

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Os vencedores serão conhecidos em 17 de outubro, em cerimônia no Goethe-Institut, em São Paulo.

— Estar entre os finalistas já é um prêmio e um grande reconhecimento ao trabalho de excelência que fazemos — diz a diretora da Agência Senado, Paola Lima.

O prêmio é promovido pela Escola de Dados (Open Knowledge Brasil) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O nome do prêmio homenageia o jornalista Cláudio Weber Abramo, que morreu em 2018. Pioneiro do jornalismo de dados no país, Abramo foi defensor da criação da Lei de Acesso à Informação e fundador da Transparência Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Vai à CAS ampliação da tarifa social de energia para tratamento domiciliar

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Famílias com renda de até quatro salários mínimos e que tenham em casa pacientes em tratamento domiciliar com uso contínuo de equipamentos elétricos poderão passar a ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A ampliação do benefício é determinada por um projeto de lei do Senado aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Infraestrutura (CI). De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PLS 187/2017 recebeu texto alternativo do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Hoje a tarifa social já pode ser concedida a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante cuja doença exija o uso contínuo de equipamentos elétricos. O texto aprovado amplia esse limite para quatro salários mínimos, retira a exigência de que o paciente seja atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mantém como requisito a inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Custeio

Para as novas famílias incluídas, com renda entre três e quatro salários mínimos, o benefício deverá ser financiado prioritariamente com recursos do Fundo Social, repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme a disponibilidade orçamentária. Segundo o relator, a medida busca evitar que o custo da ampliação seja transferido para a conta de luz dos demais consumidores.

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— Nas situações em que o tratamento exige uso contínuo de equipamentos dependentes de energia elétrica, os custos podem comprometer a viabilidade desse tipo de iniciativa. Por esse motivo justifica-se a extensão, garantindo a continuidade e eficácia do atendimento domiciliar — argumenta Laércio.

O projeto também atualiza as regras do atendimento domiciliar no SUS. O texto deixa claro que esse cuidado pode incluir o uso de equipamentos elétricos necessários ao tratamento e diferencia o atendimento da internação em casa. A lei resultante do projeto entrará em vigor no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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