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MTE autua empresa por trabalho infantil irregular em contrato de aprendizagem em Roraima

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou uma empresa em Boa Vista (RR) por trabalho infantil irregular em contrato de aprendizagem, no dia 15 de agosto. A ação foi realizada pela Inspeção do Trabalho no âmbito do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima (SRTE/RR). O caso envolveu uma adolescente contratada aos 16 anos, que foi mantida em ambiente considerado prejudicial à sua formação, assim como ao seu desenvolvimento psicológico e moral.

Durante o período do vínculo, a aprendiz relatou ter sofrido episódios de assédio moral e sexual, o que a motivou a rescindir o contrato de aprendizagem antecipadamente. Após entrevistas no local de trabalho e análise documental, a fiscalização confirmou os relatos da jovem, lavrando autos de infração contra a empresa e encaminhando relatório para os órgãos de proteção da criança e do adolescente.

De acordo com a legislação vigente, é responsabilidade do empregador assegurar um ambiente de trabalho seguro, saudável e adequado para que o aprendiz possa desenvolver suas habilidades profissionais. No entanto, a empresa não adotou medidas eficazes para prevenir riscos ocupacionais psicossociais. Além disso, mesmo diante das denúncias, exigiu o retorno imediato da adolescente ao trabalho, sob ameaça de caracterizar abandono de emprego.

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A auditora-fiscal do Trabalho Thais Castilho ressaltou que casos de assédio moral e sexual ainda são pouco denunciados, em grande parte por ocorrerem de forma velada. Ela destacou a importância de os trabalhadores conhecerem as diversas formas de comprovação desses episódios, como depoimentos de vítimas e testemunhas, trocas de mensagens por aplicativos e até gravações em vídeo. “As vítimas devem ser encorajadas a denunciar para que atos hostis e comportamentos inadequados não sejam tolerados pela organização por conveniência ou omissão. Quando esses atos são banalizados ou naturalizados pela cultura organizacional, cria-se um ambiente propício para práticas de assédio, sejam elas morais ou sexuais”, reforçou.

Para denúncias relacionadas ao trabalho infantil, acesse o site: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/

Para mais informações sobre o combate ao trabalho infantil, basta clicar aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Semana do Trabalhador e da Trabalhadora mostra a força da economia solidária

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Do artesanato ao hortifrúti, quem passou pela Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Esplanada dos Ministérios entre os dias 4 e 8 de maio, pôde conferir esses e muitos outros produtos expostos e comercializados na feira promovida pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes).

Ao todo, foram 30 estandes que reuniram mais de 50 empreendimentos de economia solidária do Distrito Federal e do Entorno. Entre eles, estava a banca do José Roberto Machado, que atua no ramo da agricultura familiar e é conhecido como Zé do Coco, apelido que ganhou por ter sido um dos fundadores da Cooperativa de Coco do DF. A iniciativa recicla e dá nova utilidade às cascas de coco, que são transformadas em vasos, tapetes, estofamentos para carros, adubos e diversos outros produtos.

Na Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, a equipe de Zé, composta majoritariamente por assentados e agricultores familiares, expôs produtos produzidos de forma artesanal. “Aqui nós temos produtos caseiros, como flocão, café orgânico e broa de milho”, destacou. O feirante ressaltou a importância da economia solidária e da agricultura familiar para a preservação ambiental e para a produção de alimentos saudáveis.

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Já o artesão Alex Magno, que trabalha com placas e imãs personalizados, destacou a possibilidade de alcançar diferentes públicos do Distrito Federal. “Aqui você tem um público muito diversificado, amplo. Isso permite expor o seu produto para uma variedade muito grande de pessoas”, ressaltou.

Economia solidária

A economia solidária é um modelo econômico baseado na cooperação, na autogestão e na solidariedade entre os participantes. Reúne práticas que envolvem produção, distribuição e consumo, priorizando o ser humano e o meio ambiente em detrimento do lucro individual.

Para a coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Departamento de Parcerias e Fomento da Senaes, Claudia Machado, o modelo aponta para a construção de uma alternativa mais inclusiva. “A Economia Solidária tem esse olhar de um outro mundo possível, tem essa lógica de um universo de inclusão, com geração de trabalho e renda”, afirma.

Para a educadora aposentada Adenilce Maria, que expôs produtos ligados à cultura afro, a economia solidária é uma forma mais coletiva e humana de organizar o trabalho. “Quanto mais juntos, quanto mais próximos nós estamos, melhor nós produzimos, melhor nos compreendemos e nos aceitamos. Na economia solidária, todas somos donas dos nossos trabalhos e das nossas rendas. Compartilhamos tristezas, alegrias, gostos, vendas e produção”, destacou.

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Sobre a Semana do Trabalhador e da Trabalhadora

A Semana do Trabalhador e da Trabalhadora é uma iniciativa do MTE que integra as celebrações do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. O evento ocorre entre os dias 4 e 8 de maio, no estacionamento do Bloco F, na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é promover uma programação especial voltada à valorização do trabalho e à ampliação do acesso a serviços públicos.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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