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Vice-presidente do TJMT visita prédio onde funcionará a Casa do Autista em Cuiabá

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris, realizaram nesta sexta-feira (22 de agosto) a primeira visita ao prédio do antigo Colégio Estadual Nilo Póvoas, onde será implantado o Complexo Nilo Póvoas – Casa do Autista. O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, também esteve no local.

O espaço será referência para diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades. O local vai abrigar um complexo multiuso voltado à saúde, educação e assistência social.

O projeto ganhou força após a Prefeitura de Cuiabá procurar o Poder Judiciário, motivada pelas ações já realizadas pela instituição em prol de pessoas com TEA, especialmente por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, que tem desenvolvido ações de conscnscientização sobre o autismo.

O Complexo Nilo Póvoas – Casa do Autista contará com cerca de R$ 10 milhões em investimentos e deve começar a funcionar em até 10 meses, segundo a primeira-dama.

No projeto do Complexo Nilo Póvoas, o Poder Judiciário fará o credenciamento e a capacitação da equipe multidisciplinar, garantindo a qualidade técnica do atendimento e a correta abordagem das demandas das pessoas com TEA. Já a Prefeitura de Cuiabá ficará responsável pela manutenção do espaço, infraestrutura, gestão administrativa e custeio das despesas operacionais.

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“Estamos aqui visitando o prédio que vai abrigar a Casa do Autista, fruto dessa parceria entre Judiciário e Prefeitura. Nosso papel será credenciar e capacitar a equipe técnica, enquanto a prefeitura assumirá as despesas do local. No início, a previsão é atender cerca de 200 pessoas, especialmente famílias carentes que não têm condições de custear um tratamento particular”, destacou.

Ela acrescentou que a iniciativa reforça o compromisso do TJMT em aproximar-se das demandas sociais.

“Esse projeto mostra que o Judiciário não está preocupado apenas em julgar processos, mas também em ajudar a resolver problemas que afligem a sociedade local. Estamos voltados para a pauta da inclusão e da acessibilidade, garantindo apoio a crianças, adolescentes e até adultos com TEA. Além disso, queremos expandir essa experiência para outros municípios, porque o número de pessoas diagnosticadas em Mato Grosso é muito elevado”, afirmou.

A primeira-dama Samantha Íris destacou que a Casa do Autista será um espaço multifuncional, pensado para acolher famílias e oferecer serviços integrados.

“O Governo do Estado nos cedeu essa escola para que pudéssemos transformá-la na Casa do Autista. Aqui teremos espaço para diagnóstico, terapias diversas, capacitação de profissionais da saúde e da educação, além de apoio jurídico e social para as famílias. Nosso objetivo inicial é focar no diagnóstico, já que estimamos que mais de 2 mil crianças em Cuiabá ainda aguardam essa definição, mas também queremos incluir jovens e adultos dentro da realidade possível”, explicou.

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Segundo a primeira-dama, a proposta é que o espaço também funcione como polo de serviços, garantindo praticidade no atendimento.

“Pensamos em trazer terapias como musicoterapia e arteterapia, além de criar um núcleo de assistência social para auxiliar famílias na busca por benefícios e serviços jurídicos. Também queremos oferecer atividades às mães que aguardam os filhos em atendimento, e até mesmo instalar um pequeno posto de serviços públicos para facilitar o dia a dia dessas famílias”, completou.

A desembargadora Nilza Maria destacou as iniciativas promovidas pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, como a Capacitação e Conscientização em Autismo, realizada em Cuiabá, Sinop e Sorriso. A ação percorrerá comarcas do interior e da capital, promovendo conhecimento a magistrados, servidores e profissionais de apoio sobre como lidar com as demandas específicas de pessoas com autismo, fortalecendo o atendimento no âmbito do Judiciário.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Confira o novo prazo de inscrição para candidatos no concurso para serventias extrajudiciais

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Teve início na segunda-feira (08) e prossegue até as 18h do dia 8 de julho, no horário oficial de Brasília, o período para inscrição e envio da documentação dos candidatos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. As inscrições e o envio de documentos devem ser feitos por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios.

Os candidatos efetivamente inscritos no período anterior poderão enviar o certificado comprovando a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) durante o período de reabertura de inscrições, no mesmo endereço eletrônico. A reabertura dos prazos consta do Edital TJMT/DGP nº 8, de 25 de março de 2026, que modificou o Edital nº 48/2025-TJMT.

Ao todo, o Edital nº 48/2025 e suas retificações ofertaram 117 serventias no estado, sendo 76 destinadas ao provimento e 41 à remoção. Do total de serventias, 10% foram reservadas para candidatos PcDs e 20% para candidatos negros, percentuais que incidiram sobre cada uma das classes previstas no certame.

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As serventias destinadas às vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros foram definidas, por meio de sorteio, em audiência pública conduzida pelo desembargador Jones Gattass Dias, presidente da Comissão Examinadora do concurso. O evento, realizado no Tribunal de Justiça em 27 de abril, foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube, com interpretação simultânea em Libras, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a acessibilidade.

No caso dos candidatos negros, quando a aplicação do percentual resultou em número fracionado, este foi elevado para o número inteiro subsequente no caso de fração igual ou superior a cinco décimos, ou reduzido para o número inteiro imediatamente inferior quando abaixo desse índice. Conforme a Resolução nº 382/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reserva de 20% das serventias vagas destinadas a candidatos negros foi aplicada exclusivamente ao concurso de provimento.

Em relação às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114/2002, quando o cálculo resultou em fração, o número foi elevado ao inteiro subsequente se superior a sete décimos, ou reduzido ao inteiro imediatamente inferior quando igual ou inferior a sete décimos.

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Já o Edital nº 11, de 15 de abril de 2026, traz a nova lista de serventias ofertadas, de acordo com o critério de ingresso – por provimento ou remoção.

Confira aqui o Edital nº 48/2025

EDITAL TJMT-DGP N. 48-2025 (2).pdf

Confira aqui o Edital nº 08/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 8-2026.pdf

Confira aqui o Edital nº 11/2026

EDITAL TJMT-DGP N. 11-2026.pdf

Autor: Nadja Vasquez

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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