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Infraestrutura de transportes tem papel fundamental no fomento à economia de baixo carbono, defende Renan Filho

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Com papel de destaque nas discussões sobre clima e desenvolvimento sustentável, o ministro dos Transportes, Renan Filho, participou nesta segunda-feira (1º) do Fórum Nordeste 2025, em Recife (PE). No evento, ele destacou a importância da infraestrutura para a competitividade da agricultura e indústria da região Nordeste.

“Esse fórum discute vários segmentos da produção de energia brasileira, especialmente aqui do Nordeste, a agricultura, a indústria, passando pelas transformações do mundo moderno. E esse tipo de discussão, que reúne o setor agrícola, industrial, mercado de capitais e as indústrias, é fundamental para manter a região como um polo atrativo”, afirmou o ministro.

Com a proximidade da COP30, que acontecerá em novembro em Belém (PA), o evento abordou os caminhos para um desenvolvimento sustentável no país, frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Foram discutidas as oportunidades geradas pela descarbonização do setor produtivo, a importância da cooperação entre governos regionais e federal para enfrentar eventos extremos e alternativas para uma transição energética justa, equilibrada e eficiente.

Dentro deste contexto, Renan Filho relembrou a retomada da Ferrovia Transnordestina como um projeto estruturante para a logística, sustentabilidade e inclusão da região.

“Poucas iniciativas beneficiam tanto a agricultura e a indústria quanto uma infraestrutura adequada. A Transnordestina representa um novo momento para o Nordeste, trazendo maior competitividade internacional e redução dos custos de escoamento da produção. Além disso, a ferrovia contribui para a redução das emissões de carbono ao substituir o transporte rodoviário por trens, que emitem muito menos gases poluentes”, explicou.

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O trecho da Transnordestina em Pernambuco, que havia sido retirado do projeto, será licitado em outubro, com o apoio direto do presidente Lula. Atualmente, mais de 4 mil trabalhadores atuam nas obras da ferrovia, número que deve chegar a 6 mil com a retomada deste trecho, consolidando a Transnordestina como a maior obra de infraestrutura linear em execução no país.

Infraestrutura resiliente

Além de projetos estratégicos como a Transnordestina, o Ministério dos Transportes tem implementado medidas para integrar sustentabilidade, inovação e resiliência climática em sua infraestrutura. Entre as principais iniciativas estão:

  • Portaria nº 622/2024 – Infraestrutura Sustentável em Concessões
    Estabelece que, no mínimo, 1% da receita bruta dos novos contratos de concessões rodoviárias federais seja destinada a ações de sustentabilidade. As diretrizes incluem incentivo à eficiência energética, uso de fontes renováveis, preservação da fauna e flora, e alternativas sustentáveis para coleta e descarte de resíduos.
  • Portaria nº 689/2024 – Debêntures de Infraestrutura
    Atualiza os critérios para enquadramento de projetos rodoviários e ferroviários prioritários para emissão de debêntures incentivadas. Entre os avanços, destacam-se exigências socioambientais, flexibilização para investimentos em manutenção e modernização, e apoio a projetos alinhados à agenda verde, capazes de atrair financiamento privado.
  • Plano Clima Setorial
    Instrumento central da estratégia climática do Ministério, reúne ações de mitigação e adaptação às mudanças ambientais, focadas na redução de emissões de carbono, promoção de modais mais sustentáveis, modernização da infraestrutura e gestão de riscos climáticos. Está alinhado à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no Acordo de Paris.
  • Integração à Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB)
    O Ministério participa da aplicação da TSB no setor de transportes, reconhecida como pilar para a transição energética nacional. A ferramenta estabelece critérios técnicos, sociais e ambientais para classificar atividades econômicas sustentáveis, orientando investimentos que promovam descarbonização e maior resiliência climática.
  • Cooperação internacional para infraestrutura resiliente
    A pasta fortalece parcerias com instituições multilaterais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres (CDRI). Essas colaborações viabilizam apoio técnico e financeiro a projetos sustentáveis, consolidando o Brasil como referência global em transportes de baixa emissão e infraestrutura preparada para eventos climáticos extremos.
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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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