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Governo Federal anuncia leilão da Fernão Dias para 11 de dezembro; projeto prevê mais de R$ 15 bilhões em investimentos

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Um dos principais eixos logísticos do país, a BR-381/MG/SP, conhecida como Rodovia Fernão Dias, terá novo processo de concessão. O Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovou nesta terça-feira (2) o edital do leilão, marcado para o dia 11 de dezembro, na B3, em São Paulo.

O novo contrato foi repactuado com a atual operadora e validado previamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A concessão será disputada em certame público, com possibilidade de entrada de novos operadores privados.

Com 569 km de extensão, a BR-381/MG/SP conecta Belo Horizonte a São Paulo, cruzando 33 municípios. Com tráfego médio diário superior a 61 mil veículos por praça, sendo 37% de veículos de carga, a rodovia é estratégica para a economia e para a mobilidade entre os dois maiores polos do Sudeste.

“O processo de repactuação da Fernão Dias é mais um exemplo de como estamos aprimorando os contratos de concessão para garantir mais eficiência, segurança e qualidade aos usuários. O objetivo é impulsionar a infraestrutura com investimentos relevantes e promover desenvolvimento”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

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Melhorias previstas

O contrato, válido até 2040, estabelece um ciclo de obras para os próximos dez anos. Entre as intervenções estão: 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais, 9 km de correções de traçado, 29 passarelas, 17 interseções otimizadas, 62 melhorias de acesso, seis passagens de fauna, duas áreas de escape e novos túneis.

A BR-381/MG/SP será a terceira concessão repactuada dentro do programa de otimização conduzido pelo Ministério dos Transportes. Com a revisão e renegociação do contrato, o objetivo é ampliar a eficiência da malha rodoviária e garantir mais segurança e qualidade no atendimento aos usuários.

Para 2025, a pasta projeta a realização de 16 certames que devem totalizar R$ 176 bilhões em investimentos. A expectativa é que, até 2026, sejam realizados 45 leilões, representando mais de R$ 350 bilhões em investimentos.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Inscrições para seleção de incubadoras tecnológicas de economia solidária são prorrogadas até 3 de setembro

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As inscrições para o Edital nº 120/2026, que selecionará 10 projetos de incubadoras tecnológicas de economia solidária, foram prorrogadas até as 23h59 do dia 3 de setembro de 2026. A iniciativa tem como objetivo apoiar e fortalecer empreendimentos coletivos autogestionários e de base comunitária, ampliando as ações de extensão tecnológica, inovação social e qualificação da gestão em diferentes regiões do país.

As incubadoras tecnológicas de economia solidária desenvolvem ações de assessoria, formação e acompanhamento de empreendimentos econômicos solidários, contribuindo para o fortalecimento da gestão, da produção, da comercialização e da geração de trabalho e renda nos territórios onde atuam.

A chamada pública é realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O edital completo e os demais documentos podem ser consultados no Portal Institucional do IFSP.

Confira o novo cronograma:

Publicação e divulgação do edital – 16/06/2026;

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Abertura das inscrições – 23/06/2026;

Prazo final para submissão das propostas de projetos – 03/09/2026;

Divulgação do resultado parcial das propostas aprovadas na Etapa 1 (análise documental) – 10/09/2026;

Prazo para envio de recursos administrativos contra o resultado da Etapa 1 – 11/09/2026;

Divulgação do resultado final da Etapa 1, após o julgamento dos recursos – 14/09/2026;

Divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas na Etapa 2 (avaliação dos projetos) – 21/09/2026;

Prazo para envio de recursos administrativos contra o resultado da Etapa 2 – 22/09/2026;

Divulgação do resultado final da seleção dos projetos – 23/09/2026;

Previsão de início da execução dos projetos (condicionada à assinatura do Acordo de Cooperação Técnica – ACT, conforme Anexo III) – 05/10/2026.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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