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MJSP alerta sobre riscos de deep nudes em audiência na Câmara

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Brasília, 04/09/2025 – A secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou, nessa quarta-feira (3), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, da veiculação e da circulação de imagens falsas de nudez, conhecidas como deep nudes, criadas com o uso de inteligência artificial. O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Em sua fala, a secretária destacou que os impactos da vida digital ultrapassam o ambiente virtual e atingem diretamente a vida das pessoas. “Estamos tratando de conteúdos artificiais que parecem reais e que utilizam, muitas vezes, dados pessoais sem qualquer consentimento. Essa violação atinge especialmente mulheres e meninas, configurando uma violência digital de gênero que não pode ser relativizada”, afirmou.

Lílian apresentou dados recentes de uma pesquisa da Universidade de Oxford, segundo os quais já existem mais de 35 mil modelos de inteligência artificial disponíveis ao público para a criação de deep fakes, sem qualquer limitação de uso. “Essas ferramentas permitem a produção de conteúdos danosos em minutos. Desde 2022, foram realizados quase 15 milhões de downloads desses softwares. Estamos diante de um problema real, que gera danos psicológicos e físicos, e exige uma resposta urgente do Estado”, alertou.

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A secretária lembrou que 96% de todo o conteúdo pornográfico falso disponível na internet tem como alvo mulheres, o que reforça o recorte de gênero da violência. Para enfrentar o problema, defendeu uma abordagem multifacetada: “Precisamos de aperfeiçoamento legislativo, apoio às vítimas, tecnologia voltada para proteção, educação digital e cooperação internacional. Não se trata apenas de punir, mas de responsabilizar também os modelos de negócios que lucram com o risco e com a violação de direitos”.

A participação da secretária se insere no esforço do MJSP de construir políticas públicas que protejam a população brasileira no ambiente digital. O ministério tem atuado em diversas frentes para enfrentar crimes cibernéticos, fortalecer a segurança digital e promover a defesa dos direitos fundamentais no espaço online. Nesse contexto, o debate sobre os deep nudes conecta-se a uma agenda mais ampla, que busca tanto a responsabilização de agressores quanto a criação de mecanismos de prevenção e de apoio às vítimas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Força Nacional inicia 7º Curso de Operações de Choque para profissionais de segurança pública

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Brasília, 22/6/2026 – A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em parceria com a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou nesta segunda-feira (22) o 7º Curso de Operações de Choque – Nível Multiplicador (7º COPC). A capacitação reúne 27 profissionais de segurança pública de 14 unidades da Federação, que atuarão como multiplicadores da doutrina operacional da Força Nacional em seus estados de origem.

O processo seletivo contou com 37 candidatos, submetidos a avaliações físicas realizadas entre 15 e 17 de junho. Ao final, 27 profissionais foram considerados aptos a ingressar na capacitação.

A formação é realizada no Batalhão Escola de Pronto Emprego (Bepe), em Brasília, e tem como objetivo padronizar procedimentos, difundir conhecimentos especializados e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança pública em operações de choque.

O curso é baseado nos princípios da legalidade, proporcionalidade, uso diferenciado da força, preservação da vida e respeito aos direitos humanos.

Para o coordenador do curso, capitão Odirley José Pereira dos Anjos, a formação fortalece a integração entre as instituições de segurança pública e amplia a disseminação da doutrina da Força Nacional.

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“Ao retornarem aos seus estados, os participantes tornam-se multiplicadores da doutrina da Força Nacional, contribuindo para uma atuação mais técnica, padronizada e alinhada aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da preservação da vida”, afirma.

Formação teórica e prática

A programação contempla 27 disciplinas presenciais e uma disciplina a distância, com conteúdos que incluem Direitos Humanos, Técnicas e Táticas Policiais, Atendimento Pré-Hospitalar Tático, Controle de Distúrbios Civis, Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo, atuação em estabelecimentos prisionais, policiamento de choque em eventos, reintegração de posse urbana e rural, inteligência policial e planejamento de operações de choque.

Com carga horária de 460 horas-aula — sendo 400 presenciais e 60 em ambiente virtual —, o curso será realizado ao longo de 52 dias.

Além da formação teórica, os participantes participarão de exercícios simulados que reproduzem situações reais de emprego operacional, permitindo a aplicação prática de técnicas de planejamento, coordenação e uso diferenciado da força em ambientes controlados.

Os alunos também realizarão visitas técnicas aos batalhões de choque de Belo Horizonte e São Paulo, promovendo intercâmbio de experiências, contato com diferentes modelos de gestão e conhecimento de tecnologias empregadas em operações especializadas.

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Ao final da capacitação, os participantes estarão habilitados a disseminar os conhecimentos adquiridos em suas instituições de origem, fortalecendo a integração entre as forças de segurança pública e contribuindo para o aperfeiçoamento das ações de preservação da ordem pública em todo o País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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