Tribunal de Justiça de MT

TJMT promove capacitação para ampliar grupos reflexivos de autores de violência doméstica

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Uma capacitação, voltada à formação de facilitadores para os grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica, foi realizada na tarde desta quarta-feira (03 de agosto), no Fórum de Cuiabá. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

O encontro contou com a participação de equipes técnicas do Judiciário e estudantes das universidades Fasipe, Unic e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A abertura foi conduzida pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Ela ressaltou que os grupos reflexivos representam uma política de prevenção essencial. “A gente precisa tratar aquele homem que cometeu um ato de violência. Porque ele vai ter outros relacionamentos e precisamos que esses relacionamentos sejam saudáveis. Se ele não se cuidar, não fizer o tratamento, não consegue sair dessa condição de agressor”, afirmou.

A magistrada destacou ainda os resultados positivos. “Nós temos provas de que quem frequenta os grupos reflexivos de autores de violência apresenta uma reincidência muito pequena”, completou.

Atualmente, o TJMT, por meio da Cemulher, desenvolve programas reflexivos em 21 comarcas e mantém em funcionamento 72 redes de proteção à mulher vítima de violência em todo o estado.

Em Cuiabá, três grupos estão ativos, realizados no Fórum da Capital em encontros semanais, com duração de dois meses. Os participantes chegam encaminhados pela Vara de Violência Doméstica, geralmente por meio de medidas protetivas, e devem comparecer obrigatoriamente a todas as sessões para receber certificação.

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Com a parceria firmada com as universidades, a meta é ampliar a oferta. A assessora técnica multidisciplinar da Cemulher, Adriany Carvalho, explicou que a inclusão de professores e estudantes de psicologia e serviço social permitirá expandir os trabalhos.

“A intenção é que esses grupos sejam ampliados para atingir um número maior de autores de violência. Hoje, temos três grupos em funcionamento, mas com o apoio das universidades será possível abrir novas turmas e oferecer um acompanhamento mais próximo”, afirmou.

Quebra do ciclo de violência

A capacitação oferece aos participantes um primeiro contato com a prática dos grupos, abordando dinâmicas, sigilo dos relatos e metodologias de facilitação. “Os grupos precisam de ao menos dois facilitadores, e com o apoio dos estudantes, teremos condições de ampliar o alcance desse trabalho, garantindo que mais homens possam refletir e ressignificar suas atitudes”, acrescentou Adriany.

Para a professora doutora da UFMT, Irenilda Ângela dos Santos, a conscientização sobre atitudes machistas é uma das formas de interromper ciclos de violências. “Como a gente vive numa sociedade extremamente violenta e patriarcal, é fundamental que os homens entendam o papel da sua masculinidade e que não necessariamente precise ser uma situação de violência. Ele pode ser másculo, ser homem, sem necessariamente ser um perpetrador de violências”, ressaltou a professora.

A estudante de psicologia, Mariana Ferreira, está no 8º semestre do curso e ressalta a necessidade dessas discussões e capacitações no estado de Mato Grosso, em razão dos números de feminicídios registrados no estado.

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“É um programa de extrema importância para nós, estudantes, e principalmente para o estado de Mato Grosso, onde vem crescendo o índice de violência contra a mulher e feminicídio. A gente precisa entender melhor esse espaço de reflexão e de escuta para saber de onde vem esse machismo, de onde vem essa cultura de propriedade da mulher, por que o homem não aceita o fim do relacionamento e acaba partindo por outras questões mais agressivas”, explicou a estudante.

Recomendação do CNJ

A ação cumpre a Recomendação nº 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instituírem programas de reflexão e sensibilização para autores de violência doméstica, e está alinhada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Além disso, integra o Plano de Gestão 2025-2026 da Cemulher, que prevê o fortalecimento de serviços especializados e a expansão de equipes multidisciplinares exclusivas para as comarcas do estado.

“Não é ser conivente, mas ouvir. O grupo reflexivo é um espaço saudável e de sigilo, e nada do que é dito ali vai para o processo”, reforçou Adriany, ao lembrar que o objetivo central é a prevenção.

Com a ampliação dos grupos, o TJMT busca não apenas responsabilizar, mas também transformar, criando condições para a quebra do ciclo da violência doméstica em Mato Grosso.

Autor: Vitória Maria

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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