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MJSP e Prefeitura do Rio de Janeiro anunciam criação de quatro Cais

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Rio de Janeiro, 12/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), e a Prefeitura do Rio de Janeiro, anunciaram, nessa quinta-feira (11), a criação de quatro Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) em comunidades do município. As unidades serão instaladas nos territórios da Providência (Centro), da Maré e da Mangueira (Zona Norte) e de Vila Aliança (Zona Oeste).

A iniciativa foi apresentada durante o lançamento do programa Impacta Rio, realizado pelo governo local, por meio da Secretaria Especial de Economia Solidária do município, no Palácio da Cidade. O evento contou com a participação da secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, que destacou a importância do projeto para ampliar a inclusão produtiva e o acesso a direitos em regiões mais vulneráveis.

“Estamos juntos aqui hoje porque compartilhamos do sentimento de que a população merece e precisa de equipamentos públicos que atendam às demandas de acesso a direitos e ofereçam possibilidades reais de reinserção social. É sobre cuidar das pessoas, mas não de forma assistencialista, e sim garantindo inclusão produtiva e desenvolvimento dos territórios”, afirmou a secretária.

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Ela explicou ainda que os Cais têm como missão articular políticas públicas de saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho e moradia, sempre a partir das necessidades de cada comunidade. “Na Senad, tudo o que fazemos na perspectiva da reinserção social é articulado aos territórios e com o objetivo de fortalecer as comunidades. Uma política que cuida das pessoas precisa ser intersetorial, com escuta e evidências”, acrescentou.

Geração de renda e economia solidária

Os novos Cais terão foco na geração de renda e no fortalecimento da economia solidária, articulando formação técnica e empreendedora, apoio a empreendimentos comunitários, articulação com políticas públicas locais e estratégias de redução de danos para pessoas com demandas relacionadas ao uso de drogas.

O objetivo é recuperar vínculos sociais e fortalecer dinâmicas produtivas locais, promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades e a inclusão socioeconômica de populações afetadas pela vulnerabilidade social.

Além dos Cais, o evento também marcou o lançamento do Rio Cidade Criativa, projeto que oferece capacitação em atividades de artesanato e economia criativa, como crochê, macramê, sabonetes e velas artesanais.

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O Impacta Rio, que servirá como base para a implementação dos CAIS, prevê capacitar 22 mil pessoas em 24 meses, por meio de dez polos de aprendizagem espalhados pela cidade. Os cursos abrangem áreas como moda, hotelaria e turismo, tecnologia, serviços e beleza, voltados especialmente para jovens, mulheres, artesãos, produtores locais e pequenos empreendedores informais.

A formalização da parceria entre o MJSP e a Prefeitura do Rio ocorrerá por meio de um Protocolo de Intenções, que está em fase final de ajustes e será assinado nas próximas semanas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Senad e Capes selecionam 24 projetos para ações de prevenção, cuidado e inclusão social

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Brasília, 18/6/2026 – A articulação entre ciência, extensão universitária e políticas públicas será ampliada com a implementação da Rede dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Rede Cais) Acadêmicos, linha específica do Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), reunirá 24 universidades e institutos federais para desenvolver ações de inclusão social, prevenção e promoção de direitos em comunidades em situação de vulnerabilidade.

Com investimento superior a R$ 25 milhões, o programa estrutura a Rede Cais Acadêmicos, com atuação em todo o País. As instituições contempladas estão distribuídas pelas cinco regiões brasileiras, consolidando uma rede nacional voltada ao desenvolvimento de tecnologias sociais e à produção de conhecimento aplicado às realidades locais.

A ação integra a estratégia da Senad de impulsionar atividades de prevenção e cuidado, promovendo a articulação entre universidades, comunidades e serviços públicos para enfrentar desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas, à vulnerabilidade social e à garantia de direitos.

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Para a secretária nacional da Senad, Marta Machado, o programa representa mais um avanço na política sobre drogas no Brasil.

“Estamos falando de um investimento robusto de mais de R$ 25 milhões em ciência, pesquisa e extensão universitária. O objetivo é transformar conhecimento em novas tecnologias sociais e fortalecer a presença da política pública nos territórios mais vulnerabilizados”, ressalta.

Segundo a secretária, a rede selecionada terá alcance nacional inédito e contribuirá para ampliar o acesso a direitos fundamentais.

“Os centros vão atuar promovendo redução de riscos e danos, acolhimento, atenção psicossocial e, acima de tudo, o acesso aos direitos fundamentais. Essa é a materialização da nossa estratégia de prevenção ampliada”, afirma.

Rede nacional

Além de fomentar pesquisas e ações extensionistas, o programa busca produzir evidências e metodologias que possam subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção, ao cuidado e à garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade.

A expectativa é que a Rede Cais Acadêmicos contribua para reforçar a presença territorial das ações da Senad e aprimorar a articulação entre Governo Federal, instituições de ensino e sociedade civil, promovendo respostas mais qualificadas e integradas aos desafios sociais relacionados à política sobre drogas.

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Os projetos selecionados receberão bolsas e recursos de custeio para desenvolver as atividades previstas ao longo dos próximos anos. O resultado do edital foi divulgado em 11 de junho e está disponível aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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