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Márcio Vidal é homenageado em evento do Colégio de Diretores de Escolas da Magistratura

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fotografia colorida do des. Márcio Vidal (homem branco, de cabelos e barba grisalhos, e roupa social cinza) recebendo a homenagem as mãos do des. Marco Villas Boas, que é um homem branco, de óculos de grau, que usa roupa social azul. Nessa quinta-feira (11 de setembro), o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, recebeu a Medalha dos Fundadores “Desembargador Paulo Ventura”, uma honraria comemorativa aos 20 anos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

A condecoração – concedida pelo presidente do Copedem, desembargador Marcos Villas Boas, e pelo vice-presidente administrativo do Colégio, desembargador Alexandre Miguel – foi entregue em razão da relevante atuação e contribuição ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento do ensino jurídico. Vidal atualmente é vice-presidente e diretor acadêmico de cursos e convênios internacionais do Colégio.

“A minha participação no Copedem começou desde o ano 2005, quando foi fundado. Então, após duas décadas, é uma honra, uma alegria incontida receber essa homenagem da medalha e do certificado. Vamos continuar nos empenhando e dedicando a essa grande causa para o fortalecimento da jurisdição”, afirmou Vidal.

Ao todo, a honraria foi entregue a 20 diretores(as) das escolas da magistratura e aos membros do conselho consultivo do Copedem, em celebração à memória de lideranças que marcaram a história da entidade. Na oportunidade, os desembargadores Márcio Vidal e Alexandre Miguel também conduziram a entrega da Medalha ao desembargador Marco Villas Boas.

A homenagem foi feita durante a primeira edição do projeto Diálogos Copedem, em Brasília. O encontro reuniu diretores(as) das escolas da magistratura, membros do conselho consultivo, lideranças do Judiciário, do Parlamento, do setor produtivo e da tecnologia. O objetivo foi construir uma jornada de reflexões estratégicas, conectando Justiça e economia em prol do desenvolvimento do país e do fortalecimento da cidadania.

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Ao abrir o evento, Villas Boas, que também é diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), destacou a pertinência do tema central – “Justiça e Economia: Caminhos para um Brasil com Segurança Jurídica, Inovação e Desenvolvimento Sustentável” – como expressão da missão do Colégio ao longo de duas décadas.

Segundo o magistrado, a pauta se impõe diante do cenário contemporâneo. “Vivemos em um mundo de incertezas globais, onde a interconexão entre as esferas do Direito e da Economia se manifesta de forma intrínseca e indissociável, notadamente em relação aos impactos econômicos das decisões judiciais”.

Em depoimento enviado, o ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), colocou em evidência a importância da diversidade de ideias e experiências como um mosaico essencial para refletir sobre justiça.

fotografia colorida de um grupo de pessoas em pé, em um palco, segurando diplomas.“Os seus 20 anos reafirmam que o caminho da Justiça e o da Economia só podem convergir se forem trilhados com seguranças políticas, abertura à inovação e compromisso com a sustentabilidade. Eu termino suplicando que cada um de nós siga adiante, levando consigo não apenas ideias, mas também a esperança ativa, a confiança renovada e a predisposição de transformar a realidade”, disse.

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Também participou do evento Diálogos Copedem o juiz auxiliar das atividades pedagógicas da Esmagis, Antônio Veloso Peleja Júnior.

Visita institucional

a quarta-feira (10 de setembro), o desembargador Márcio Vidal, o juiz Antônio Peleja e a juíza Cristiane Padim da Silva (auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso) fizeram uma visita institucional ao Superior Tribunal de Justiça, onde se reuniram com o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, no gabinete dele.

Conforme o desembargador, a visita foi frutífera, visto que o ministro aceitou o convite para estar em Mato Grosso para participar de dois eventos no final de novembro, um promovido pela Esmagis – no dia 28/11 – e outro pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, sob organização do desembargador Mário Kono.

Autor: Lígia Saito (com informações do Copedem)

Fotografo: Ednan Cavalcanti (Esmat)

Departamento: Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Seguradora responderá em ação sobre acidente automobilístico fatal

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Uma seguradora foi incluída em ação sobre acidente de trânsito com morte para responder dentro dos limites da apólice.

  • A medida busca evitar novos processos e dar mais agilidade à solução do caso.

Uma ação que discute indenização por um acidente de trânsito com morte terá a participação da seguradora do veículo envolvido no processo. A medida foi autorizada pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao analisar recurso relacionado ao caso.

A demanda foi ajuizada por familiares da vítima fatal do acidente contra empresas apontadas como responsáveis pelo veículo. No curso do processo, as empresas requereram a inclusão da seguradora responsável pela apólice, sustentando que o contrato de seguro prevê cobertura para eventual condenação indenizatória.

Ao votar pelo provimento do recurso, o relator, juiz convocado Antônio Veloso Peleja Junior destacou que o processo civil atual deve priorizar a solução efetiva do conflito e evitar formalismos excessivos que dificultem a prestação jurisdicional. Segundo ele, embora o pedido tenha sido formulado sob nomenclatura diversa, o objetivo das empresas era assegurar o direito de regresso decorrente do contrato de seguro.

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O magistrado explicou que, nesses casos, é possível aplicar o princípio da fungibilidade processual, permitindo que o pedido seja recebido como denunciação da lide, modalidade adequada para integrar a seguradora ao processo em situações envolvendo responsabilidade civil e cobertura securitária.

Na decisão, o relator também apontou que a Lei nº 15.040/2024, que trata dos contratos de seguro, reforça a possibilidade de inclusão da seguradora na ação para garantir maior eficiência e efetividade processual.

Outro fundamento utilizado foi a Súmula 537 do Superior Tribunal de Justiça, que admite a condenação direta e solidária da seguradora ao pagamento da indenização, dentro dos limites previstos na apólice contratada.

Para o magistrado, a participação da seguradora evita a necessidade de futuras ações regressivas, reduz a repetição de atos processuais e impede decisões conflitantes sobre os mesmos fatos.

Processo nº 1005713-48.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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