Política Nacional

Encontro internacional debate caminhos para equidade de gênero na política

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O fortalecimento de jovens lideranças femininas para a construção de democracias mais inclusivas e representativas foi tema de debate internacional nessa quarta-feira (24), em Brasília. Promovido pelo Programa Impacto Legislativo Jovem – Brasil, o evento reuniu mulheres parlamentares de países das Américas e do Caribe.

O debate desta quarta precedeu o 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, que começou nesta quinta (25) e segue até sexta (26) no Senado e no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (veja a programação). O objetivo do encontro parlamentar é avaliar progressos e desafios da igualdade de gênero 30 anos após a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, documento elaborado na 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, em setembro de 1995. 

Luta constante

A deputada Carolina Delgado, da Costa Rica, abriu o debate na quarta-feira. Ela falou sobre o papel dos Legislativos na promoção da equidade de gênero e raça.

Para Carolina, a ocupação feminina em espaços de poder tem apresentado ganhos concretos, mas é preciso evitar retrocessos, o que exige manter a luta constante pela ampliação de direitos. Segundo ela, no ritmo atual, ainda faltariam 100 anos para as mulheres alcançarem a paridade de gênero na participação política, o que reforça a importância do fórum como espaço para troca de experiências.

— As realidades são as mesmas em todos os países; as necessidades e problemas são os mesmos. Se algo funciona aqui, pode ser que, com ajuste, pode funcionar em outro lugar. Por isso uma organização como o ParlAmericas pode recorrer a experiências de diversos países — disse a deputada, que integra o Conselho da instituição.

Jovens líderes

Primeira vereadora indígena em Montes Altos (MA), Leticia Awju Torino Krikati, do povo Krikati, relatou aos participantes do debate as necessidades que a levaram a assumir um posto de liderança entre as mulheres de sua comunidade, no Maranhão. Num contexto que combina violência contra as mulheres indígenas, altas taxas de feminicídio e disputa constante pela terra, Leticia destacou a importância de ocupar espaço político para dar voz às demandas das mulheres indígenas.

— Houve um momento em que as mulheres indígenas falaram: “A gente precisa ocupar esses espaços, porque só tivemos vereadores homens”. Eu falei: “Claro, vamos ocupar, a gente precisa de uma mulher indígena”, e uma tia minha me disse: “Vai ser você”. Vivemos em um município com muitas disputas territoriais. A gente escutou muitas vezes que a Câmara [de Vereadores] não era lugar para indígenas. Mas eu enfrentei esse desafio — contou.

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Equidade na gestão pública

A coordenadora da Rede Equidade no Senado, Maria Terezinha Nunes, ressaltou a importância da promoção da equidade na administração pública.

A Rede foi criada em 2022 com a missão de promover a diversidade e inclusão na gestão pública. A coordenadora falou sobre o desafio de dar capilaridade a esse trabalho.

— Acabamos de receber de 10 a 15 pedidos de câmaras municipais para aderir à Rede. Isso é muito bom, porque estamos começando a interiorizar o Brasil — explicou.

Direitos humanos

Representante do Impacto Legislativo Jovem de Honduras, Lissy Rodrígues destacou a necessidade de educar sobre direitos humanos desde a infância. Essa seria uma estratégia fundamental para formar futuras lideranças políticas mais conscientes e comprometidas com a justiça social, afirmou:

— Se nós fomentarmos os direitos humanos desde pequenos, teremos líderes mais empáticos, mais comprometidos e, sobretudo, causando um impacto para poder criar sociedades mais justas para todos e para todas.

Formação de candidatas

Dani Nunes, vereadora suplente e liderança da organização A Tenda das Candidatas, é uma mulher trans e negra da zona oeste do Rio de Janeiro. Ela explicou a atuação da Tenda na formação pré e pós-eleitoral de candidatas.

— A formação é fundamental porque, quando acaba a eleição, somos abandonadas. Quem não é de sindicato, quem não é concursada, fica a ver navios. E para voltarmos ao mercado de trabalho, é muito difícil. Trabalhamos preparando lideranças com conhecimentos jurídicos, técnicos e estratégicos para disputar eleições de forma viável e, quando eleitas, para atuarem com responsabilidade e coerência com suas bases — explicou.

Engajamento dos homens

O senador chileno e presidente do ParlAmericas, Iván Flores, enfatizou a necessidade de engajar homens em posições de poder para alcançar mudanças efetivas nas políticas de gênero.

 Como podemos conscientizar as pessoas para que tenham a vontade política de fornecer os espaços necessários para que um campo de jogo atualmente desequilibrado possa ser nivelado e possamos efetivamente tomar medidas deliberadas para aumentar a participação das mulheres? Isso significa não apenas generosidade política, mas também clareza política — afirmou.

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Plataforma de Pequim

Na tarde de quarta, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir a promoção da equidade de gênero sob as diretrizes da Plataforma de Pequim. Os grupos analisaram o documento sob os aspectos de educação e capacitação, saúde, economia e meio ambiente.

A analista de direitos humanos da ONU Maria Eduarda Dantas fez uma análise crítica sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem, 30 anos depois da adoção da Plataforma.

A coordenadora de Capacitação, Treinamento e Ensino do ILB, Junia Melo, e a coordenadora do Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal, Stella Maria Vaz Valadares, falaram sobre a importância de aplicar os conhecimentos de comunicação para garantir que as vozes das jovens líderes sejam ouvidas e ocupem espaços de poder.

— Estamos prontas para nos posicionarmos, para nunca perdermos a oportunidade de usar a nossa voz — ressaltou Stella.

Programação do encontro

O 17º Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, promovido até esta sexta, tem como tema Pequim +30: Promovendo a equidade em um mundo em transformação“.

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim reúne um conjunto de objetivos estratégicos para orientar governos e sociedade civil na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento feminino. Em especial, no reconhecimento de que os direitos das mulheres devem ser considerados como direitos humanos e que a perspectiva de gênero deve perpassar todas as esferas de atuação.

Entre os objetivos do encontro, estão a troca de boas práticas, ferramentas, informações e recursos, tanto atuais quanto históricos, que contribuam para o trabalho parlamentar em benefício das mulheres e da população em geral.

Sobre o ParlAmericas

Com sede no Canadá, o ParlAmericas é composto por 35 parlamentos de países das Américas do Norte, Central e do Sul e do Caribe.

A instituição promove a diplomacia parlamentar no sistema interamericano e tem como finalidade facilitar o intercâmbio das boas práticas parlamentares, ampliando o diálogo político cooperativo.

O empoderamento político das mulheres e a aplicação de uma perspectiva de gênero no trabalho legislativo estão entre os focos do ParlAmericas, assim como a promoção dos princípios da transparência, da prestação de contas, da participação cidadã e da ética e probidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CDH aprova sugestão legislativa de reajuste anual na bolsa do Mais Médicos

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) Sugestão Legislativa de reajuste anual, com base na inflação, da bolsa-formação do programa Mais Médicos. A SUG 17/2026, apresentada por meio do Portal e-Cidadania, altera a Lei 12.871, de 2013, para estabelecer novos valores para as bolsas de formação, supervisão e tutoria, além de definir um índice oficial de correção monetária anual.

O texto propõe um reajuste de 100% em relação aos valores originais, estabelecidos em 2013, quando o programa foi criado. Com isso, a partir de 1º de julho de 2026, ficam fixados novos patamares: R$ 20 mil para a bolsa-formação, R$ 8 mil para a bolsa-supervisão e R$ 10 mil para a bolsa-tutoria. A proposta estabelece reajustes anuais com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O texto teve relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e passa a tramitar como projeto de lei. A ideia legislativa apresentada pelo cidadão Marcel Aureo Farias Moreira em janeiro de 2026 teve mais de 20 mil apoios, sendo convertida em sugestão para análise da CDH.

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O autor ressaltou que os médicos participantes do programa não contam com uma garantia legal de reajuste periódico, dependendo exclusivamente da edição de portarias do Ministério da Saúde. Ele apontou uma perda inflacionária acumulada de 38,21% e argumentou que a reposição não configura aumento real, mas sim a manutenção do poder de compra.

Ao avaliar a sugestão, Zequinha Marinho destacou a expressiva defasagem nos valores repassados desde 2013. Naquele ano, uma portaria interministerial fixou a bolsa-formação em R$ 10 mil, a de supervisão em R$ 4 mil e a de tutoria em R$ 5 mil. Passados 13 anos, enquanto o auxílio destinado à formação passou para R$ 14.161,63, os valores de supervisão e tutoria não tiveram atualização monetária.

No mesmo intervalo de tempo, o IPCA, mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou uma variação acumulada de 102,98%, gerando, segundo o senador, prejuízos que ameaçam a continuidade dos atendimentos.

Diante disso, o senador se manifestou favorável à aprovação da proposta, destacando que a iniciativa repara perdas e valoriza esses profissionais,

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— A importância do Programa Mais Médicos para assegurar a prestação dos serviços de saúde nas regiões mais distantes e carentes do Brasil é indiscutível e a defasagem hoje existente no pagamento dos profissionais envolvidos no programa é uma ameaça à sua continuidade — afirmou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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