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Alexandre Silveira anuncia nomeação de 216 aprovados em concurso para a ANM

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a nomeação de 216 candidatos aprovados no concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizado em 2024. A medida, articulada por Silveira junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, irá aumentar em 30% o número atual de servidores da entidade, fortalecendo o seu trabalho de regulação e fiscalização da atividade no país, e melhorando a sua capacidade de governança.

A portaria com as nomeações será publicada nesta sexta-feira (26/09). Com a posse dos novos servidores, a ANM sairá de 669 servidores para 885, se consolidando como o maior concurso público da história da Agência.

“Este é mais um passo fundamental em nosso trabalho de reestruturação da ANM, fortalecendo a capacidade de resposta em áreas estratégicas, como segurança de barragens, análise de títulos minerários, outorgas e fiscalização. Reforçamos, assim, a obrigatória probidade na gestão pública e o incansável combate às ilegalidades. Ao mesmo tempo, a valorização dos quadros da ANM contribui para o avanço do setor e para uma atividade responsável e sustentável, em especial dos minerais críticos e estratégicos, que estão cada vez mais na ordem do dia”, disse o ministro.

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Serão incorporados 177 especialistas em recursos minerais, responsáveis pela fiscalização e regulação do setor de mineração, com foco em garantir a exploração e o aproveitamento sustentável das riquezas minerais do país. Além disso, outros 39 analistas administrativos também serão convocados.

Além do anúncio dos novos 216 concursados, desde o início da atual gestão, o MME conseguiu outras novas vagas para a ANM, entre cargos comissionados, novo concurso em 2025 (Concurso Nacional Unificado – CNU), e convocados de concursos anteriores.

Além de novos cargos, a reestruturação da ANM também passou pela promulgação da Lei 14.875/2024, que ajustou a remuneração dos servidores para equipará-la à das demais agências reguladoras.

O acordo salarial foi firmado em novembro de 2023, após ampla mesa de negociação conduzida pelo Governo Federal. A equiparação está sendo realizada de forma escalonada: 40% em janeiro de 2024, 30% em janeiro de 2025 e 30% em janeiro de 2026. A decisão corrige uma defasagem histórica e valoriza o corpo técnico qualificado da agência, reconhecendo o papel central da mineração na economia nacional.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país

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Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.

“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.

O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.

“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.

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FCA

No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.

Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.

“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

Malha Sul

Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.

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O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.

A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.

“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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