Tribunal de Justiça de MT
TJMT mantém prisão de traficante flagrado com mais de 50 quilos de maconha
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem a mais de 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e desobediência. Ele foi preso em flagrante em outubro de 2024, em Pontes e Lacerda, transportando 51,7 quilos de maconha em um veículo Fiat/Toro, acompanhado do filho de 15 anos.
Segundo os autos, o acusado tentou fugir da abordagem policial, chegando a lançar o carro contra a viatura e os agentes durante a operação “Protetor das Divisas e Fronteiras”, que atua no combate a crimes transfronteiriços na região. Após ser interceptado, foram encontrados 50 tabletes da droga escondidos no veículo.
A defesa recorreu ao TJMT pedindo a nulidade da abordagem, a absolvição pelo crime de desobediência, a aplicação da chamada “minorante do tráfico privilegiado”, a revogação do perdimento do veículo por ser registrado em nome da esposa e a liberdade provisória.
O relator, desembargador Hélio Nishiyama, rejeitou todos os argumentos. Para a Câmara, a abordagem foi legal, pois havia informações precisas da central de inteligência sobre o automóvel, que coincidia com características de um carro furtado na região.
Sobre o crime de desobediência, o colegiado destacou que o réu recebeu ordem clara de parada e, mesmo assim, escolheu não obedecer, colocando em risco a vida dos policiais. A versão de que teria agido por “instinto de autoproteção” foi descartada.
O tribunal também afastou a aplicação do tráfico privilegiado porque o réu já possui condenações anteriores, configurando reincidência específica, o que impede o benefício legal.
Outro ponto mantido foi a apreensão definitiva do veículo. Mesmo estando registrado em nome da esposa do acusado, os desembargadores aplicaram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o confisco de qualquer bem utilizado no tráfico de drogas, independentemente de comprovação da participação do proprietário.
A prisão preventiva também foi preservada. O TJMT entendeu que a grande quantidade de droga apreendida, somada ao histórico criminal do réu, demonstra risco de reiteração criminosa e justifica a manutenção da custódia.
Autor: Assessoria
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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“Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque” é o tema da palestra desta quinta-feira (11/06) do webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas”, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso e transmitido pelo canal do MPE/MT no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCOipaKaB_vmVsz2PwhMWy7g).
A palestrante é a doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com estágio doutoral na Universidad Complutense de Madrid, Haya Del Bel, que participa do debate ao lado da liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e do missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Antônio Liebgott. A mediação será conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho.
O objetivo do webnar, que teve início na terça-feira, dia 09, e termina hoje, é identificar as fragilidades estruturais que marcam o atendimento à saúde indígena do Estado e definir ações práticas para que os povos indígenas não sofram mais por falta de assistência. Além de procuradores, promotores de justiça, representantes de órgãos de gestão pública, pesquisadores e professores, o encontro reúne diversas lideranças indígenas, que destacaram os gargalos de atenção à saúde indígena nas diferentes regiões de Mato Grosso.
O webinar é promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.
Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada, destacou o caráter do evento como instrumento de escuta ativa e crítica. “Este espaço funciona como uma escuta para que possamos compreender, com profundidade, os gargalos da saúde indígena, que muitas vezes se mantêm por interesses econômicos que não podem se sobrepor à vida”, afirmou. Ontem, segundo dia, o webinar aprofundou a escuta das demandas dos povos originários sobre deficiência no atendimento e no fornecimento de medicamentos.
Autor: Nadja Vasquez
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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