Tribunal de Justiça de MT

Inscrições abertas: Seminário de Polícia Militar será realizado dia 13

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Atenção magistrados! Estão abertas as inscrições para o Seminário de Polícia Judiciária Militar, realizado em 13 de outubro, das 8h às 17h30, presencialmente, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e, virtualmente, pelo aplicativo Teams. As inscrições estão abertas e, para juízes do interior do Estado, seguem até 2 de outubro. Já para os magistrados de Cuiabá e Várzea Grande, as inscrições seguem até 9 de outubro.
O evento reunirá autoridades do Poder Judiciário e especialistas da Justiça Militar para debater temas relevantes à atuação policial e à jurisdição militar. Nesse dia, serão discutidos os seguintes temas: Reflexões sobre a Institucionalização da Polícias Judiciária Militar; Revista Pessoal e Busca Domiciliar, 1200 do STF – Alcance da Competência da Justiça Militar ou Tribunal de Justiça para Decretar a Perda do Posto e Patente; e Limites e Responsabilidades da Atuação Policial: Análise Jurisprudencial sobre a Legítima Defesa e o Estrito Cumprimento do Dever Legal.
A ação é uma iniciativa conjunta da Esmagis-MT, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). O evento contará com a presença de magistrados de diferentes tribunais, que irão compartilhar suas experiências e reflexões sobre temas jurídicos atuais e sensíveis à prática da Polícia Judiciária Militar.
Inscrições
Após o seminário do dia 13/10, será dada sequência ao conteúdo com o Curso da Polícia Militar. A capacitação, começa dia 14 e segue até 24 de outubro, sempre das 8h às 18h.
Os juízes do interior têm três formas de participação: 1) participar do Seminário presencial e do curso no formato virtual; 2) participar, virtualmente, tanto do seminário quanto do curso ou 3) participar apenas do Seminário, no formato virtual ou presencial.
Integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e OAB podem se inscrever até 9 de outubro, em suas respectivas instituições.
As inscrições podem ser realizadas no seguinte link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-5393-08ddef9a87d6
Clique aqui e conheça a programação completa. https://esmagis.tjmt.jus.br/eventos/68c882ae774df1001b89dc2e%20%C2%A0
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

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Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal do Júri condena homem a 29 anos por feminicídio em Paranatinga

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Após mais de 15 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Paranatinga condenou Djavanderson de Oliveira de Araújo a 29 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte da ex-companheira Juliana Valdivino da Silva. A sessão começou às 8h da manhã de terça-feira (26) e terminou às 23h20, sendo presidida pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.

Além do feminicídio, o réu também foi condenado pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime ocorreu em 9 de setembro de 2024. Conforme as investigações, o acusado atraiu a vítima até a antiga residência do casal sob o pretexto de que precisava de ajuda após um atropelamento. No local, jogou combustível sobre a mulher e ateou fogo. Juliana sofreu queimaduras em aproximadamente 90% do corpo e morreu após 16 dias internada.

A sentença destaca que o crime foi premeditado. Segundo o processo, o acusado comprou combustível horas antes do feminicídio e utilizou uma falsa história para convencer a vítima a retornar ao imóvel.

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Na decisão, o magistrado negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da pena.

O crime ocorreu em setembro de 2024, a denúncia foi recebida em outubro do mesmo ano, a audiência de instrução foi realizada em janeiro de 2025 e a sentença de pronúncia foi proferida em março de 2025. O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu menos de dois anos após o crime.

O processo tramita sob o número 1002402-82.2024.8.11.0044 e como toda decisão de Primeiro Grau é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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