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MPor e Anac reforçam retomada das atividades do setor aéreo após recomposição orçamentária

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, anunciaram nesta terça-feira (14) a retomada da aplicação das provas teóricas de comissário de voo. Outra medida apresentada foi a recontratação dos terceirizados da Agência que haviam sido desligados em decorrência do bloqueio de recursos orçamentários, estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025.

A retomada das atividades da autarquia se deu graças ao remanejamento de recursos do Ministério de Portos e Aeroportos que recompôs parcialmente R$ 15 milhões do orçamento contingência da Agência. A Autarquia foi uma das instituições federais mais afetadas pelo bloqueio de recursos, o que levou à suspensão temporária de serviços essenciais à aviação civil, como os exames teóricos para concessão de licenças e habilitações de pilotos, mecânicos e despachantes, aplicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em articulação com o Ministério da Gestão e Inovação e o Ministério do Planejamento e Orçamento, O MPor conseguiu recompor 50% do valor contingenciado. O recurso viabilizou a retomada imediata das provas teóricas, das atividades de certificação e das ações de fiscalização conduzidas pela Agência.

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O ministro Silvio Costa Filho afirmou que o resultado é fruto de articulação entre ministérios e demonstra o esforço conjunto do Governo Federal para garantir previsibilidade e eficiência na gestão pública. “Desde o início do contingenciamento, buscamos, junto aos ministérios da Gestão e do Planejamento, uma solução rápida que permitisse restabelecer o pleno funcionamento da Anac. Esse é um exemplo de como o diálogo e o trabalho conjunto dentro do Governo Federal geram resultados concretos para o país, preservando a segurança e o desenvolvimento do setor aéreo”, destacou.

A reunião desta terça marcou o encerramento de um ciclo de restrições e confirma a retomada dos serviços da Anac, com a recente reabertura, em 13 de outubro, dos exames teóricos de comissário de voo, último grupo ainda afetado pela limitação orçamentária.

“Com um remanejamento de recursos do Ministério de Portos e Aeroportos, que recompõe parcialmente o orçamento da Anac, conseguimos não só retomar as provas como iremos recontratar terceirizados, que foram diretamente impactados pelo contingenciamento. Dez novos postos de trabalho serão reativados reforçando o bom funcionamento de nossas atividades”, ressaltou Tiago Faierstein.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Nacional

Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país

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Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.

“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.

O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.

“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.

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FCA

No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.

Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.

“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

Malha Sul

Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.

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O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.

A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.

“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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