Brasília, 16/10/2025 — O Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara) realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião estratégica para fortalecer a articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais integrantes do colegiado. O encontro foi coordenado pelo secretário Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Jean Keiji Uema, que atua como secretário-executivo.

A pauta do encontro incluiu a apresentação da Rede Recupera, os encaminhamentos para elaboração do Plano Nacional de Recuperação de Ativos e a apresentação de boas práticas no tema, como os manuais de recuperação de ativos da Polícia Federal e da Cooperação Jurídica Internacional. Também foram abordadas as diretrizes metodológicas para análise e implementação do Confisco Alargado — uma medida penal que permite a perda de bens do condenado que são incompatíveis com sua renda lícita.

Durante a reunião, Uema destacou a importância de consolidar processos e integrar as diferentes fases da recuperação de bens e valores apreendidos. Segundo o secretário, a atuação do Conara vai além do cumprimento das competências legais, pois também é um espaço para promover a troca de experiências e aperfeiçoar práticas entre as instituições envolvidas.

“É fundamental que todos tenham acesso às informações e às diretrizes que estamos conduzindo a partir da Política Nacional de Recuperação de Ativos. Nosso objetivo é avançar na capacitação e na organização dos fundos para garantir maior transparência e eficiência no uso desses recursos”, afirmou o secretário.

O secretário-executivo do Conara apontou ainda que o conselho está trabalhando na institucionalização de um ecossistema de cooperação entre órgãos de segurança pública, alinhado à proposta de constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, prevista em Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Rede Recupera

Na ocasião também foi apresentada a Rede Recupera, instituída pela Portaria MJSP nº 533/2023. Com uma estrutura colaborativa e interinstitucional, a rede integra e coordena esforços de diversos órgãos na identificação, rastreamento, apreensão e recuperação de bens e valores obtidos de forma ilícita.

O diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva, falou sobre a ferramenta. A iniciativa integra Polícia Federal, polícias civis, Ministério Público e secretarias especializadas em segurança pública, formando um ecossistema de colaboração para prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

“A construção coletiva é tão importante quanto a atuação das lideranças. A Rede Recupera permite enfrentar organizações criminosas com mais eficiência, promovendo a integração entre os órgãos que executam de fato a segurança pública”, afirmou o diretor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública