Educação

Ampliado prazo para seleção de cursos em saberes tradicionais

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para inscrição no edital do Programa Nacional Escola Nego Bispo para selecionar propostas de cursos de extensão sobre saberes tradicionais. As inscrições devem ser feitas até 27 de outubro no site do Instituto Federal da Bahia (IFBA), parceiro da iniciativa. 

Serão selecionadas até 100 propostas de curso de extensão para o recebimento de até R$ 41.600, por projeto, para a execução da formação. A seleção priorizará a distribuição equitativa dos recursos entre as regiões e estados da Federação, buscando garantir a abrangência nacional das ações.  

Os cursos deverão ser executados por equipes de institutos federais (IFs), compostas por um mestre ou mestra do saber, um assistente e um colaborador. Apenas servidores efetivos dos IFs que integram a carreira docente ou técnica, preferencialmente com formação em licenciatura, podem apresentar propostas. 

O edital divide os saberes tradicionais em três eixos, que devem ser considerados para a elaboração da proposta: saberes tradicionais afro-brasileiros; saberes tradicionais indígenas; e saberes tradicionais quilombolas. Além disso, há quatro subeixos: artes e ofícios; línguas e narrativas; memórias e oralidade; e cosmociências.  

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A Escola Nego Bispo integra saberes tradicionais à formação de estudantes de licenciatura de instituições públicas de educação superior e educação profissional e tecnológica, por meio da atuação de mestras e mestres de saberes tradicionais no ensino, pesquisa e extensão, contribuindo, assim, para a efetividade das Leis nº 10.639/2003 e nº 22.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras e indígenas na educação básica. O programa faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). 

O objetivo é garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e epistemológicas durante as formações iniciais de docentes, fortalecendo a produção de conhecimentos teórico-conceituais decoloniais em interação com saberes tradicionais e fomentando o protagonismo de sujeitos, trajetórias e territórios.  

Pneerq – Criada pela Portaria nº 470/2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. Seu público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Escolas têm até 29/5 para concluir etapas no PDDE Interativo

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O ciclo 2026 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) chegou à terceira etapa, na qual os gestores escolares têm até 29 de maio para realizar as ações necessárias no Sistema PDDE Interativo, como: preencher o monitoramento das ações promovidas na política, confirmar a adesão à Piec, planejar e enviar o Plano de Aplicação Financeira (PAF). Também é necessário instalar e manter ativo o Medidor Educação Conectada e regularizar eventuais pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As etapas são sequenciais e obrigatórias, e o não cumprimento dentro do prazo impede o acesso aos recursos financeiros disponibilizados pela política, que integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).  

Ações das escolas – Os gestores escolares precisam realizar, no PDDE Interativo, módulo “Educação Conectada”, as ações abaixo, na seguinte ordem: 

1. Monitoramento: preencha o questionário com informações sobre conectividade e uso pedagógico das tecnologias na escola. Esta etapa é obrigatória para todas as escolas e deve ser concluída antes das demais. 

2. Adesão à Piec: disponível apenas para escolas selecionadas pela secretaria de educação. Acesse a aba “Adesão da escola”, leia o termo atentamente e confirme a participação no ciclo. 

3. Plano de Aplicação Financeira (PAF): após concluir a adesão, elabore o PAF alocando os valores disponíveis para custeio ou capital e envie ao Ministério da Educação (MEC) para análise. Os recursos podem ser utilizados para a contratação de serviços de internet na velocidade adequada para uso pedagógico, implantação de infraestrutura para a distribuição do sinal, aquisição, manutenção ou contratação de dispositivos eletrônicos e recursos educacionais digitais. 

Medidor Educação Conectada – Todas as escolas devem instalar o Medidor de Educação Conectada em um computador conectado à rede usada pelos alunos, e permanecer ligado. O medidor é um software gratuito que mede continuamente a qualidade da internet pedagógica da escola. A instalação da ferramenta é fundamental para que as redes de ensino tenham dados precisos sobre a conectividade real de cada escola, subsidiando o planejamento e contribuindo também para a priorização dos investimentos da Enec. 

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Para instalar o medidor, basta seguir o passo o passo: 

  • Tenha o código Inep da sua escola em mãos; 
  • Escolha um computador da escola que costuma estar conectado à rede de Internet utilizada para fins pedagógicos; 
  • Baixe o Medidor Educação Conectada
  • Abra o arquivo e siga os passos indicados na ferramenta. 

Regularização junto ao FNDE – Mesmo concluindo todas as etapas no PDDE Interativo, pendências junto ao FNDE impedem o recebimento dos recursos. Por isso, o gestor precisa verificar a situação da escola com antecedência. Os três principais bloqueadores são: unidade executora não regularizada no PDDE Web, prestação de contas de anos anteriores em aberto, e CNPJ com restrição na Receita Federal. Para consultar a regularidade, basta acessar a página de consulta do FNDE. As escolas devem regularizar as pendências encontradas até 29 de maio e manter-se adimplentes ao longo do ano, uma vez que os repasses podem ocorrer em diferentes momentos do ciclo. 

Apoio – Para facilitar este processo, o MEC desenvolveu alguns materiais de apoio para as redes de educação. Existe um tutorial sobre o uso do PDDE Interativo – Educação Conectada, com conteúdos que auxiliam no monitoramento, na adesão e na criação do PAF, e um guia com orientações sobre a regularização junto ao FNDE. Os materiais poderão ser utilizados por gestores e diretores escolares para realizar as etapas previstas no sistema e garantir a participação das escolas no ciclo de 2026 da política.  

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Redes de ensino – As redes de ensino também têm responsabilidades importantes, como concluir o preenchimento do módulo Enec no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 29 de maio (etapa que inclui o monitoramento da conectividade e a atualização dos contatos da rede) e apoiar as escolas no cumprimento de todas as etapas citadas acima. Vale destacar que o envio do monitoramento da Enec no Simec é um dos critérios de classificação das escolas participantes do Ciclo de 2026 da Piec, o que reforça a importância desta ação pela rede. Entre 1º e 19 de junho, as redes retornarão ao Simec para validar as informações prestadas pelas escolas. 

Enec – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas foi lançada em 2023 com o objetivo de aumentar a conectividade nas escolas, reduzir as desigualdades sociais, assegurar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico das tecnologias em todas as escolas públicas de educação básica do país. A política fortalece a presença da Educação Digital e Midiática nos currículos, investe na formação de professores e gestores sobre o tema e promove uma aprendizagem integral que prepare os estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura no mundo digital. Desde a criação, o MEC já investiu R$ 4,3 bilhões para garantir a conectividade em 99 mil escolas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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