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MCTI anuncia chamada de R$ 100 milhões para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

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O Governo do Brasil vai abrir uma linha específica para Proteção de Crianças e Adolescentes na Seleção Pública para desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) e aplicações com foco na proteção desse público no ambiente digital. O anúncio será feito nesta segunda-feira (20) pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na abertura da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A mostra é a maior iniciativa de popularização da ciência no País, com previsão de eventos em todas as regiões. 

Serão destinados R$ 100 milhões para estimular pesquisadores e startups a buscarem soluções voltadas à criação de mecanismos de autenticação que resguardem a privacidade de crianças e adolescentes; a novos mecanismos de supervisão familiar que identifiquem e notifiquem os responsáveis sobre interações com conteúdos inadequados; à avaliação de riscos sobre interações com conteúdos on-line de exploração sexual; e outros. O objetivo é usar a tecnologia como aliada na proteção das nossas crianças.

A medida é complementar às discussões regulatórias voltadas à proteção da infância e adolescência aprovadas pelo Congresso Nacional.

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“Temos que acionar a cadeia de pesquisa e o desenvolvimento do Brasil para encontrar saídas também a partir de soluções tecnológicas para compor o conjunto de medidas urgentes e necessárias para proteger a infância e adolescência, com diretrizes já consolidadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e no ECA Digital”, afirma a ministra. “Também é importante fomentar soluções próprias, fora das já implementadas pelas grandes plataformas, que sejam acessíveis para famílias. Esse é o nosso objetivo com essa chamada”, completa.

A chamada de R$ 100 milhões será custeada por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Alguns exemplos de soluções elegíveis na linha temática são:

– Modelos multimodais de IA capazes de identificar imagens, vídeos e textos com exploração sexual infantil

– Chatbots protetivos que possam intervir em interações suspeitas em tempo real, enviando alertas a responsáveis ou acionando protocolos de denúncia

– Ferramentas de controle parental dinâmico, que usam IA para ajustar o nível de filtragem conforme idade e contexto

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– Sistemas de risco digital para adolescentes, que usam IA para avaliar o risco de interações e links compartilhados em tempo real

– Dashboards inteligentes para responsáveis e educadores, fornecendo relatórios acessíveis sobre riscos enfrentados pelas crianças no ambiente digital

Fonte: Secom

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Tecnologia

MCTI e MTE lançam edital de R$ 100 milhões para inovação em economia solidária em todo País

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta sexta-feira (3), edital que destina R$ 100 milhões para projetos de inovação tecnológica para a economia solidária. Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), serão destinados a incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs) vinculadas a universidades e institutos federais, no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc). 

O edital prevê o financiamento de projetos com valores de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e duração de até dois anos. As propostas deverão contemplar ações de desenvolvimento e difusão de tecnologias sociais para apoiar empreendimentos econômicos solidários, incluindo atividades de assessoria técnica, formação e extensão universitária de desenvolvimento territorial. 

Os projetos selecionados serão executados por agências de inovação e incubadoras tecnológicas vinculadas a instituições de ensino superior e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

Proninc reúne iniciativas de apoio às incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, promovendo a integração entre instituições de ensino e pesquisa e empreendimentos da economia solidária. O programa contempla ações de desenvolvimento de tecnologias sociais e fortalecimento da capacidade técnica desses empreendimentos.  

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A secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (Sedes) do MCTI, Germana Pires Coriolano, ressaltou que o edital simboliza a retomada de políticas públicas voltadas à economia solidária e ao desenvolvimento inclusivo. “A ciência acontece quando a universidade trabalha ao lado de uma cooperativa para melhorar a produção, quando uma tecnologia social ajuda uma comunidade a gerar mais renda ou quando o conhecimento acadêmico encontra soluções para desafios concretos vividos pelas pessoas. É exatamente essa ciência, comprometida com o desenvolvimento dos territórios, que nós estamos fortalecendo hoje”, afirmou.  

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a economia solidária deve ser compreendida como estratégia permanente de desenvolvimento. “A retomada do programa priorizou a reconstrução da economia solidária enquanto estratégia de inclusão produtiva, sendo a inovação tecnológica uma ferramenta frente aos problemas reais de logística e infraestrutura dos trabalhadores pobres. E, ao mesmo tempo, integrando o conhecimento sistematizado das universidades com o conhecimento popular dos territórios, o MTE e o MCTI estão colocando a ciência e a tecnologia a serviço da inclusão produtiva”, frisou. 

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O edital na Bahia aloca R$ 100 milhões para incubadoras populares do Estado via Universidade Federal da Bahia (UFBA) em tecnologias de inovação.  Desde 2013, o MCTI retomou as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e ampliou os investimentos em ciência e tecnologia. Somente na Bahia, mais de R$ 1,3 bilhão foi investido de 2023 a 2025 para fortalecer pesquisa, inovação formação de recursos humanos e infraestrutura científica.  

Segundo a gerente do Departamento Regional Centro-Oeste da Finep, Julieta Palmeira, a financiadora fortalece a capacidade das universidades e institutos federais de transformar conhecimento científico em soluções voltadas às demandas da população, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento territorial e melhoria da qualidade de vida. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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