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Ministro Alexandre Silveira anuncia R$ 346 milhões para revitalização das bacias do São Francisco, Rio Grande e Paranaíba em Minas Gerais

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a destinação de R$ 346 milhões em investimentos para a revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Grande e Paranaíba, em Minas Gerais. O recurso beneficiará as regiões Norte, Sul e o Triângulo Mineiro, com ações voltadas à melhoria da qualidade da água, à ampliação do saneamento básico e ao uso sustentável dos recursos hídricos no estado.

Os recursos foram aprovados nessa quinta-feira (30/10) e são provenientes do Programa de Revitalização de Recursos Hídricos, criado após a desestatização da Eletrobras. Os projetos contemplam obras de coleta e tratamento de esgoto, interceptores, redes coletoras e revitalização ambiental.

O ministro destacou que o investimento representa o compromisso do MME e do Governo do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos mineiros.

“Estamos falando de um investimento histórico, que vai levar mais qualidade de vida para os mineiros, garantindo a preservação dos nossos rios e reservatórios. São diversos projetos em saneamento para o tratamento do esgoto lançado nas bacias hidrográficas, que impactam negativamente tanto a qualidade da água quanto a saúde pública. Com essas ações, também queremos garantir o desenvolvimento do ecoturismo, da piscicultura e de outras atividades fundamentais para a economia do entorno das represas, como é o caso de Furnas, considerada como o nosso Mar de Minas”, afirmou o ministro.

Recuperação do Lago de Furnas

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Silveira esteve nesta sexta-feira (31/10), em Alfenas, para anunciar o conjunto de obras que vão beneficiar diretamente os municípios do entorno do Lago de Furnas, o chamado “Mar de Minas”. As intervenções na região são de cerca de R$ 268 milhões, e têm como objetivo reduzir o despejo de esgoto na represa, melhorar o saneamento básico e recuperar nascentes e áreas degradadas.

As obras aprovadas são:

  • Guapé – Construção de interceptores e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para eliminar o lançamento de efluentes no Lago de Furnas (R$ 19,8 milhões).
  • Boa Esperança – Ampliação da ETE, que terá a capacidade de tratamento quase triplicada, melhorando a qualidade da água que chega à represa (R$ 12,6 milhões).
  • Cássia – Implantação de ETE e interceptores para tratar 100% do esgoto urbano, hoje lançado nos córregos que deságuam na Represa Mascarenhas de Moraes (R$ 20 milhões).
  • Candeias – Construção de ETE e ampliação da rede coletora para atender o município e o distrito de Vieiras Bravos (R$ 36,7 milhões).
  • Campo Belo – Sistema completo de esgotamento sanitário, beneficiando cerca de 52 mil habitantes (R$ 45 milhões).
  • Fama – Implantação de sistema de esgoto e ações de revitalização de nascentes e áreas de preservação permanente (R$ 3,4 milhões).
  • Aguanil – Construção de ETE e redes coletoras para eliminar o despejo de esgoto nos cursos d’água que chegam ao Lago de Furnas (R$ 25 milhões).
  • Itamonte – Sistema de esgotamento sanitário com 56 km de redes e ETE de 30 L/s, beneficiando o Rio Verde e o Lago de Furnas (R$ 20 milhões).
  • Campos Gerais – Revitalização do Córrego da Divisa, com obras de drenagem, contenção de margens e interceptores de esgoto (R$ 36,8 milhões).
  • Ouro Fino – Implantação de ETE para melhorar a qualidade ambiental e hídrica da região (R$ 45 milhões).
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Outras regiões beneficiadas

Além do Sul de Minas, o pacote de investimentos contempla projetos no Norte e no Triângulo Mineiro. No Vale do São Francisco, serão investidos R$ 41 milhões em Buritizeiro para ampliar o sistema de esgotamento sanitário e implantar redes coletoras em toda a área urbana. Também serão destinados R$ 19,6 milhões para a instalação de sistemas autônomos de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas de dez municípios do Norte de Minas.

Já no Triângulo Mineiro, o município de Tupaciguara será contemplado com R$ 18 milhões para a implantação de uma moderna estação de tratamento de esgoto, com sistema de desinfecção ultravioleta.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Atendimento aos povos indígenas: terceira edição do curso mobiliza profissionais da segurança dos estados da Amazônia Legal

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Brasília, 17/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quarta-feira (17), a terceira edição do Curso de Atendimento aos Povos Indígenas, voltado aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Criada pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a formação busca aprimorar o trabalho das forças de segurança no atendimento às populações indígenas, promovendo uma abordagem baseada no respeito aos direitos humanos, na sensibilidade cultural e na compreensão das especificidades dos diferentes povos, com atenção especial aos territórios da Amazônia Legal.

Desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso reúne conhecimentos técnicos e boas práticas para qualificar a atuação dos agentes públicos diante dos desafios enfrentados nos territórios indígenas, principalmente aqueles relacionados ao crime organizado e às violações de direitos.

Durante o lançamento, a diretora de Ensino e Pesquisa, Michele Ramos, ressaltou que a ação traduz o compromisso permanente do Governo Federal com a proteção dos povos indígenas, destacando a importância da articulação institucional para consolidar o trabalho.

“O curso traduz o compromisso do MJSP com a proteção dos povos indígenas e a segurança dos seus territórios. Compreendemos que o papel das forças de segurança é central para a garantia dos direitos dessas populações. Esta formação foi construída a muitas mãos, com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do CNJ, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e da Força Nacional. É fruto da troca de boas práticas e do fortalecimento de caminhos para uma atuação cada vez mais qualificada”, afirmou.

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A secretária da Senad, Marta Machado, destacou que a capacitação é estratégica para fortalecer a presença do Estado em regiões onde o tráfico de drogas e outros crimes impactam diretamente as comunidades indígenas.

“A qualificação para um enfrentamento mais eficiente é fundamental. A terceira edição do curso demonstra que esta é uma ação permanente do Ministério. Precisamos de profissionais preparados, com sensibilidade cultural e compromisso com os direitos humanos. Os desafios enfrentados nessas regiões são cada vez mais complexos. O tráfico de drogas se articula com outras atividades ilegais que afetam profundamente os povos indígenas, e a resposta do Estado precisa ser qualificada, baseada em inteligência, fortalecimento comunitário e integração institucional”.

Marta Machado explicou ainda que cada território indígena possui uma dinâmica própria, e compreender essas particularidades é essencial para reduzir os impactos da criminalidade. “Temos aprendido que não é possível enfrentar desafios complexos com políticas isoladas”.

Representando a presidência da Funai, Léia Bezerra do Vale, enfatizou que a qualificação dos profissionais é uma demanda histórica das comunidades indígenas.

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“Desde 2006, quando realizávamos seminários sobre a Lei Maria da Penha, as mulheres indígenas já demonstravam a necessidade de agentes públicos preparados para compreender suas especificidades. O Brasil possui mais de 390 povos indígenas, com diferentes etnias, línguas e culturas. Muitas vezes, essas pessoas chegam a uma delegacia e não conseguem ser compreendidas. Ter profissionais capacitados e sensíveis para atender essa população é fundamental”, concluiu.

Na sequência, o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da PF ministrou uma aula magna sobre as particularidades do atendimento aos povos indígenas.

A nova edição do Curso de Atendimento aos Povos Indígenas reforça a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública de investir na formação continuada dos profissionais do Susp, promovendo um trabalho cada vez mais integrado, qualificado e alinhado aos princípios da cidadania, da diversidade cultural e da proteção dos direitos fundamentais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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