Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram nesta quinta-feira (7/08) a Portaria Interministerial que abre Consulta Pública sobre a proposta de regulamentação para o uso sustentável dos reservatórios hidrelétricos na produção aquícola. A iniciativa visa promover a coexistência equilibrada entre a geração de energia e o desenvolvimento da aquicultura nacional, fortalecendo dois setores estratégicos para o Brasil.

A proposta, elaborada em conjunto pelas duas pastas, estabelece diretrizes técnicas e jurídicas para harmonizar normas, competências e procedimentos entre os segmentos de geração hidrelétrica e produção aquícola. A consulta pública permitirá o recebimento de contribuições da sociedade civil, de representantes dos setores produtivos e de órgãos reguladores, com vistas ao aprimoramento da minuta da norma.

“O Brasil detém 12% de toda a água doce do planeta, e as nossas represas já cumprem um papel essencial na geração de energia limpa e renovável. Mas o governo do presidente Lula compreendeu que esse potencial pode ir além, ajudando também a gerar emprego, renda e segurança alimentar para o nosso povo. Com essa iniciativa, estamos criando um marco regulatório moderno, seguro e transparente para permitir o uso múltiplo dessas águas, sempre com o devido respeito ao meio ambiente e à operação segura dos nossos reservatórios”, destacou Silveira.

Essa era uma demanda recorrente da piscicultura brasileira: a preocupação com regras claras para o uso das bordas dos reservatórios de usinas hidrelétricas. Com o apoio do Ministério de Minas e Energia, conseguimos atender a esse anseio, uma conquista extremamente importante para o nosso setor, que precisava dessa regularização”, pontuou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Os principais objetivos da proposta são: garantir segurança jurídica e previsibilidade para aquicultores e concessionárias; uniformizar regras para o uso de reservatórios em todo o território nacional; assegurar a sustentabilidade ambiental e a operação segura das usinas hidrelétricas; e fomentar novos investimentos, com geração de emprego, renda e alimentos para a população.

De acordo com os ministros Silveira e De Paula, a consulta pública reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência, o diálogo institucional e a participação social no processo de construção de políticas públicas integradas. Após a análise das contribuições recebidas, será publicada a versão final da Portaria Interministerial, que passará a regulamentar o uso combinado dos reservatórios.

A medida também representa um esforço estratégico para mitigar os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras do setor aquícola, contribuindo para fortalecer a produção interna e a segurança alimentar do País.

Histórico da iniciativa

Em novembro de 2024, o MME e o MPA firmaram o Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura em Reservatórios, com o objetivo de institucionalizar a cooperação entre os dois setores. A parceria foi consolidada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2024, que estabeleceu diretrizes para compatibilizar a atividade aquícola com a geração hidrelétrica, promovendo o uso ordenado de áreas de preservação e margens de reservatórios.

Desde então, os ministérios coordenaram debates técnicos com a participação de órgãos como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além de entidades representativas dos setores envolvidos, como ABRAGE, FMASE, APINE, ABRAGEL e Peixe BR.

Como resultado desse processo de construção conjunta, foi elaborada a proposta de Portaria Interministerial agora colocada em consulta pública. O regulamento busca consolidar um marco normativo moderno e eficiente, com foco em segurança jurídica, sustentabilidade ambiental e estímulo à produção nacional de pescado em reservatórios de usinas hidrelétricas.

Acesse aqui a Consulta Pública. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia