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Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça e Ministério Público firmam cooperação técnica para ampliar o acesso à Justiça

Publicado

4 de novembro de 2025, 13:00

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 23/2025, com o objetivo de promover ações conjuntas voltadas à cidadania, à pacificação social e ao fortalecimento do acesso à Justiça. A iniciativa destaca o compromisso das instituições em estimular métodos consensuais de solução de conflitos e em ampliar a atuação integrada em benefício da sociedade mato-grossense.

O termo foi assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira; pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Wesley Sanchez Lacerda; e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida. O Ministério Público foi representado pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa.

De acordo com o documento, as instituições se comprometem a unir esforços no desenvolvimento de mutirões, projetos sociais, atendimentos itinerantes e campanhas educativas, voltados a temas de interesse coletivo, como saúde, educação, patrimônio público, defesa do consumidor, proteção ao idoso, à pessoa com deficiência, à criança e ao adolescente, em que haja respaldo legal para a aplicação de métodos autocompositivos.

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Para o presidente do Nupemec, o acordo reforça o compromisso do Poder Judiciário em promover uma Justiça mais próxima, inclusiva e acessível à população. “Esta cooperação representa a união de esforços em torno de um propósito comum: ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a cultura da paz em nosso estado. Quando as instituições se unem e somam forças, estamos oferecendo à sociedade não apenas soluções jurídicas, mas caminhos de diálogo, empatia e reconstrução de relações”, destacou o desembargador Mario Kono.

O Termo deCooperação Técnica nº 23/2025 está disponível para consulta no portal do Nupemec.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

Publicado

14 de maio de 2026, 19:30

por

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) participa da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, realizada entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, uma das ações ocorrerá no município de Chapada dos Guimarães, com a entrega de 262 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Altos da Chapada.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a regularização fundiária impacta diretamente a vida das famílias beneficiadas. “O programa Solo Seguro representa uma das ações mais transformadoras desenvolvidas pelo Poder Judiciário, porque leva segurança jurídica, dignidade e reconhecimento formal do direito à moradia para centenas de famílias. A regularização fundiária impacta diretamente a vida das pessoas, promove inclusão social e contribui para o desenvolvimento organizado dos municípios”, afirmou o corregedor.
A entrega dos títulos será realizada no dia 26 de maio, às 9h, em parceria com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães e com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). As atividades relacionadas ao programa no Estado são coordenadas pela juíza auxiliar da CGJ/TJMT, Myrian Pavan Schenkel.
Segundo a magistrada, a regularização fundiária também representa avanço social e urbano para os municípios. “A regularização fundiária garante mais do que a entrega de um documento. Ela assegura às famílias o reconhecimento formal do direito à moradia e amplia o acesso à cidadania. O programa Solo Seguro também fortalece o planejamento urbano e contribui para reduzir conflitos relacionados à ocupação irregular”, destacou a juíza.
Solo Seguro – Favela e Comunidades
O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
Durante a semana de mobilização, as Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal promovem ações de conscientização sobre a importância da regularização fundiária e da entrega dos títulos devidamente registrados. As atividades também incluem esforços concentrados para avançar em processos de regularização em diferentes municípios do país.
Em Mato Grosso, a ação é coordenada pela CGJ/TJMT com apoio de órgãos parceiros, entre eles o Intermat e os cartórios. A programação nacional também prevê a apresentação de resultados de projetos em andamento e concluídos, além de propostas e metas relacionadas às ações de regularização fundiária desenvolvidas pelas Corregedorias estaduais.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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