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Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal

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O Governo do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.709, que estabelece o novo regulamento para a fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. Por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a medida representa um marco regulatório para o setor, ao consolidar e harmonizar normas antes dispersas em diferentes instrumentos legais.

Elaborado pela equipe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o novo regulamento foi desenvolvido com base na Lei nº 14.515/2022, que instituiu o autocontrole como eixo central da modernização da defesa agropecuária. Com a nova norma, dez decretos anteriores foram revogados, ampliando a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a transparência dos processos de fiscalização.

Entre os principais avanços, o texto incorpora conceitos modernos de rastreabilidade, recolhimento de produtos, análise de risco e programas de autocontrole, além de adotar referências internacionais, como as diretrizes do Codex Alimentarius, quando não houver regulamentação nacional específica. O decreto também fortalece o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), estimulando a adesão voluntária de estados e municípios.

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O regulamento cria ainda o Programa de Incentivo à Conformidade, voltado à promoção de boas práticas e à regularização preventiva de não conformidades. A norma abrange toda a cadeia produtiva vegetal (incluindo alimentos, bebidas, ingredientes e subprodutos) e se aplica a produtos nacionais, exportados e importados, com fiscalização orientada por critérios de risco, priorizando a qualidade, a inocuidade e a conformidade dos produtos disponíveis ao consumidor.

Outro destaque é a modernização das regras de rotulagem e marcação, que aprimoram a comunicação com o consumidor e garantem informações claras e precisas sobre os produtos comercializados no país.

Com o novo regulamento, o Mapa reforça seu compromisso com a segurança dos alimentos, a competitividade do agronegócio brasileiro e a harmonização das normas do setor, promovendo um ambiente regulatório mais moderno, eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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México e Filipinas elevam projeções de importação de arroz e ampliam dependência global do cereal em 2026/27, aponta USDA

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O mercado internacional de arroz deve seguir aquecido na temporada 2026/2027, segundo relatório Gain Report do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). México e Filipinas aparecem como os principais destaques do balanço, com aumento das importações e crescimento moderado da produção, mas ainda insuficiente para atender a demanda interna.

O cenário reforça a dependência desses países do mercado externo e pode sustentar a movimentação das cotações do cereal no comércio global.

México eleva importações e mantém produção limitada de arroz

O México deve ampliar suas compras externas de arroz beneficiado na temporada 2026/2027. A projeção do USDA indica importações de 830 mil toneladas, acima das 800 mil toneladas estimadas para o ciclo anterior.

A produção doméstica, embora em leve crescimento, segue limitada. A expectativa é de 192 mil toneladas de arroz beneficiado, ante 184 mil toneladas em 2025/2026. A área plantada também deve avançar, passando de 39 mil para 41 mil hectares.

No consumo interno, a tendência é de alta moderada, com demanda estimada em 1,01 milhão de toneladas, reforçando a necessidade estrutural de importação para equilíbrio do abastecimento.

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Filipinas ampliam compras externas diante de consumo elevado

Nas Filipinas, o cenário também é de expansão da demanda e aumento das importações. O país asiático deve produzir 12,30 milhões de toneladas de arroz beneficiado em 2026/2027, ligeiramente acima do ciclo anterior.

Em arroz em casca, a produção estimada é de 19,524 milhões de toneladas, com área plantada reduzida para 4,65 milhões de hectares, frente a 4,7 milhões no ciclo anterior.

Apesar da produção elevada, o consumo interno continua pressionando o balanço. A demanda está estimada em 17,65 milhões de toneladas, o que mantém a necessidade de importações em forte alta: 5,2 milhões de toneladas, contra 4,4 milhões no ciclo anterior.

Mercado global de arroz acompanha impacto nos preços e bolsas internacionais

O avanço das importações de México e Filipinas ocorre em um momento de atenção dos mercados globais para o comportamento das commodities agrícolas e dos ativos financeiros.

Nas bolsas internacionais, o pregão desta sexta-feira opera com variações moderadas, refletindo cautela dos investidores diante de dados de oferta agrícola, expectativa de demanda asiática e movimentos do dólar. O mercado de grãos também acompanha ajustes técnicos, enquanto o petróleo e outras commodities apresentam desempenho misto.

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No Brasil, o Ibovespa tende a acompanhar o cenário externo com volatilidade contida, enquanto o dólar mantém influência direta sobre os preços das commodities agrícolas, especialmente aquelas com forte participação no comércio internacional.

Conjuntura indica suporte ao mercado global do arroz

O conjunto dos dados do USDA reforça um cenário de demanda firme por arroz no mercado internacional, com crescimento das importações em grandes consumidores e produção doméstica ainda insuficiente para autossuficiência.

A tendência é de manutenção da dependência externa e possível sustentação dos preços internacionais do cereal, especialmente em momentos de maior instabilidade cambial e financeira global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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